4 de Novembro, 2006 Palmira Silva

O devoto Tony Blair, que já confessou serem de inspiração cristã a maioria das suas decisões políticas, tal como a invasão do Iraque, defendeu numa entrevista à New Scientist o ensino do criacionismo em escolas públicas.

Tony Blair afirmou que as preocupações dos que questionam o ensino do criacionismo em algumas escolas inglesas (e o ensino em todas do criacionismo e da IDiotia a par do evolucionismo é encorajado no curriculum de biologia introduzido pela Opus Dei Ruth Kelly) são grandemente exageradas!

Numa entrevista em que Blair se declara um adepto da ciência evangélico e renascido (born again em inglês, um termo utilizado para descrever os mais alucinados cristãos fundamentalistas) – uma mui bizarra escolha de palavras para descrever a posição de alguém em relação à ciência – este afirma que os cientistas deviam preocupar-se com temas mais importantes, como sejam o aquecimento global ou organismos geneticamente modificados, OGMs, em vez de com o «inocente» criacionismo!

Aliás, afirmou que uma visita a uma escola em que o criacionismo é ensinado aos pobres alunos, lhe permitiu a opinião:

«Na realidade o que eles asseguram, o que é muito mais importante, é o primeiro ensino disciplinado e de elevada qualidade que a maioria destes alunos alguma vez tiveram».

Ou seja, não interessa que estas crianças sejam ensinadas patetadas como ter a Terra 6 000 anos, sejam instruídas sobre a inenarrância da Bíblia, mais concretamente do Genesis, e mimoseadas com dissertações surreais sobre supostas provas «científicas» que suportam o criacionismo, acreditem piamente no grande dilúvio e na arca de Noé ou que a evolução seja descrita como uma «invenção» de inspiração demoníaca!

O importante é que aprendam a ser bons carneirinhos disciplinados que engolem sem pestanejar todas as palermices que os «mestres» lhes ministrem!

Num completo contrasenso, Blair, que reconhece ser a ciência o motor do desenvolvimento de qualquer país, afirma ainda que:

«Se eu reparar que o criacionismo começa a ser ensinado maioritariamente no sistema educacional deste país, aí sim, penso que é altura de nos começarmos a preocupar».

Ou seja, a estratégia daqueles que regem pela religião as suas decisões políticas é sempre a mesma: primeiro afirmar em relação a algo religioso que é contestado, seja o ensino do criacionismo seja a existência de crucifixos nas salas de aulas, que há problemas mais importantes com que as pessoas que os contestam se deviam preocupar. Depois, menorizar o problema dizendo que a sua dimensão é reduzida: há poucas escolas que ensinam criacionismo – ou exibem cruzetas – é fanatismo laico/ateu preocupar-se com o assunto quando há tantos problemas relamente importantes para resolver. Embora reconheçam que no dia em que for generalizado aí sem é um problema mas enquanto estiver circunscrito só mesmo os fanáticos laicos o invocam! Isto é, devagarinho, ponto por ponto, protestando a «inocência» e a «bondade» das alterações aumentar o poder da religião no quotidiano!

Claro que as desculpas dos fundamentalistas religiosos só enganam os crentes e ignoram as lições da História: quando se reconhece que algo pode vir a ser um problema deve-se envidar todos os esforços para o solucionar antes que esse algo assuma dimensões catastróficas. Especialmente quando esse algo tem a ver com religião.

Por outro lado, como espera Blair – que indica as alterações climáticas despoletadas pela acção humana, a investigação em células estaminais e os OGMs como os problemas em que a comunidade científica devia centrar esforços de explicação para o público – que alguém que foi condicionado na escola a desconfiar dos ateus e demoníacos cientistas acredite nestes quando eles falam sobre outros assuntos?

Ou como explicar que é necessário alterar comportamentos para evitar catástrofes ambientais a crentes que acham que Deus «providenciará»? Ou a crentes que consideram serem estas e outras catástrofes bem-vindas já que prenunciam a volta do «salvador»?

Recentemente a propósito de mais um aviso da comunidade científica de que a vida marinha desaparecerá em meados do século se algo não for feito já, no forum sobre o tema da BBC um devoto muçulmano afirmava que Allah fez o Mundo e como tal é apenas falta de fé dos cientistas a razão do aviso: Allah protegerá os mares da poluição e da pesca excessiva! Estou certa que este tipo de pensamento irresponsável não se restringe aos muçulmanos!

3 de Novembro, 2006 Palmira Silva

De facto, Ted Haggard, há dois dias presidente da Associação Nacional Evangélica dos EUA e activista contra os casamentos homossexuais, renunciou ao cargo após um «escort», Mike Jones, ter dito ao vivo e a cores numa televisão local que Haggard utilizava regularmente os seus serviços. Haggard admitiu algumas das acusações, nomeadamente admitiu ter comprado anfetaminas ao referido Mike Jones – que assevera nunca ter usado – e ter recorrido apenas aos seus serviços de … massagista!

Aparentemente Mike Jones tem provas da relação … profissional … com Haggard. Jones já respondeu às acusações de motivações políticas para a denúncia, explicando que depois de se ter apercebido que o seu cliente de 3 anos era o mesmo que tanto trabalhara para que fosse a votos na próxima terça-feira uma emenda proibindo o casamento homossexual no Colorado resolveu apenas denunciar a hipocrisia!

3 de Novembro, 2006 Palmira Silva

Concordo em absoluto com o Boss: dever-se-ia chamar aos que defendem a criminalização da IVG pró-prisão já que pró-vida não são certamente!

De notar a referência nesta notícia do Destak à indicação da Unicef de que se realizam anualmente cerca de 16 000 abortos de vão de escada em Portugal, com graves riscos para a saúde das mulheres que não têm condições para se deslocarem à vizinha Espanha ou a outro país europeu em que a Igreja Católica não tenha tanto peso político. De acordo com a directora da clínica dos Arcos, Yolanda Hernandez, no ano transacto deslocaram-se a esta clínica (uma entre cerca de 120 análogas apenas em Espanha) para interromper a gravidez cerca de 4 000 portuguesas.

Estes dados deixam-me uma interrogação: sendo o aborto o único pecado imperdoável e merecedor de excomunhão automática, qualquer que tenha sido o motivo, mesmo risco de vida para a mulher, quantas mulheres que se reinvidicam católicas cá no burgo o são de facto?

Saberão muitas daquelas que são as responsáveis por não se encontrarem às moscas as igrejas nacionais que foram automaticamente excomungadas pela sua decisão? Não me lembro de algum dos dignitários da delegação portuguesa da multinacional de Roma o ter mencionado nas muitas alocuções sobre o tema com que nos mimosearam nos últimos tempos. Será por temerem perder a maioria dos clientes se o fizessem?

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3 de Novembro, 2006 Palmira Silva

A semana que antecede as eleições para o Congresso norte-americano e para o lugar de Governador em muitos estados, tem sido fértil em más notícias para os teocratas ( ou religious right).

Assim, Ted Haggard, demitiu-se da sua posição de presidente da National Association of Evangelicals (NAE), o lobby teocrata mais forte nos Estados Unidos já que integra 45 000 igrejas e representa um rebanho de 30 milhões de seguidores. Ted Haggard, um apoiante convicto de G. W. Bush que se reúne com o presidente ou seus conselheiros todas as segundas-feiras, é considerado o responsável pelo apoio incondicional dos evangélicos a Bush na reeleição de 2004.

Ted Haggard, um mui vocal opositor do casamento entre imorais homossexuais, que se juntou a outros influentes teocratas, James Dobson, da Focus on the Family, e Tony Perkins, do Family Resarch Council, num programa transmitido em todos os Estados Unidos para denunciar a abominação inaceitável por um bom cristão, demitiu-se por… ser acusado de ter sexo com um homem, a cujos serviços recorre mensalmente nos últimos três anos!

Mike Jones, o homem em questão, declarou a uma jornalista ter denunciado Haggard, que ulula aos microgones da sua mega igreja ser a homossexualidade um pecado abominável, porque «pensei ter de fazer o que para mim é moral e expor uma pessoa que prega uma coisa e faz o oposto às escondidas». Aparentemente Mike Jones não sabe ser essa a imagem de marca do cristianismo, em todas as suas versões…

Esta semana foi igualmente má para o presidente do oxímero Evangelismo da Ciência da Criação, Ken Hovind, o fundamentalista cristão dono do Dinosaur Adventure Land – um parque biblíco perto de Pensacola, Flórida, em que são apresentadas como verdades absolutas fantasias de que a Terra tem apenas seis mil anos, que o Grand Canyon foi formado num dia como consequência do grande dilúvio biblíco ou que os homens coexistiram com os dinossauros.

Mike Hovind, não obstante os seus protestos de que tudo o que possui não é dele mas sim de Deus e como tal não tem de pagar impostos sobre algo – para além de os seus trabalhadores serem de facto trabalhadores de Deus, logo não precisarem de mesquinhices mundanas como segurança social e afins – foi considerado culpado de fraude fiscal e arrisca-se a uma pena que pode ir até 288 anos de prisão!

Para coroar a semana, foi divulgado um inquérito que revela que afinal os americanos não são tão religiosos como os teocratas tentam vender. Na realidade, 42% dos americanos (adultos) tem dúvidas em relação à existência de Deus, uma percentagem de agnósticos ou ateístas não assumidos que subiu 8% em apenas 3 anos.

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3 de Novembro, 2006 jvasco

Esta treta ocorreu-me recentemente, daquelas coisas que fazem click na cabeça. Em geral, nas religiões Ocidentais a nossa espécie é vista como algo especial, separado do resto do reino animal por alguma propriedade única. Somos o animal racional.

Mas o que é ser racional? Não deve ser pensar, aprender, ou ter inteligência, porque isso muitos animais também fazem. Principalmente nos primatas, há claras evidências que animais não humanos concebem planos complexos, antecipam acontecimentos, e assim por diante.

Racional, para ser algo único à nossa espécie neste planeta deve querer dizer ter razões. Nós somos capazes de dar e exigir razões para fundamentar uma afirmação. Gritar «Vem aí uma àguia!» até os macacos Colobus conseguem. Mas perguntar «Como é que sabes?», uma das perguntas favoritas dos meus filhos, é aparentemente uma capacidade única dos humanos.

O curioso (e irónico) é que é precisamente esta capacidade que as religiões normalmente querem suprimir. Chamam-lhe fé. Como se fosse um acto, como se fosse uma coisa e não apenas a ausência do daquilo que nos distingue como humanos: perguntar por que razão havemos de aceitar algo como verdade.

——————————–[Ludwig Krippahl]

3 de Novembro, 2006 Carlos Esperança

Não sei que razões ponderosas terão levado uma operária de Aveiro a interromper a gravidez e a sujeitar-se a uma curetagem, quiçá com medo de perder o emprego ou, com ele já perdido, receando não poder criar mais um filho.

Foi uma boa acção? – Certamente que não. Também o adultério é um acto perverso e já deixou de ser crime. Também o divórcio é um passo cruel, tantas vezes indesculpável, e não conduz ao cárcere. Também um processo judicial que prescreve, por incúria, é uma ofensa à Justiça e um atropelo aos cidadãos e ninguém é punido.

O que terá levado a PJ e o Ministério Público a perseguirem aquela operária de Aveiro enquanto na costa se descarregava droga? Quem deliberou devassar-lhe a intimidade e obrigá-la ao exame ginecológico enquanto se escolhiam árbitros para jogos de futebol do fim-de-semana seguinte? Quem estabeleceu a prioridade do crime a perseguir?

Aquela operária, com o corpo e a alma doridos, ia de motorizada com o companheiro. Gozasse o conforto de um Mercedes e condutor privativo e ninguém a teria detido. Na Maia, em Setúbal e em Aveiro eram mulheres pobres as que foram julgadas.

A pobreza é mera coincidência. E uma parteira foi presa por tráfico de estupefacientes porque, em vez de minorar as dores, era a sangue frio que devia ter punido as pecadoras.

Perante o crime de mulheres que interrompem a gravidez, porque o feto que trazem no útero é um futuro filho indesejado, não sou capaz de exigir a sua prisão.

Mas, se houver quem as queira prender, se a maioria entender que as mulheres servem apenas para parir e sofrer, tratar da casa e atender o marido, cuidar dos filhos e recusar o prazer, então negam-lhes o direito de ser irmãs, mães, companheiras, filhas e camaradas.

Mas não é num mundo misógino, beato e intolerante que me apraz viver.

2 de Novembro, 2006 Palmira Silva

«Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana» Constituição da República Portuguesa, Artigo 1°.

Com variantes de forma, o reconhecimento da dignidade como valor central dos direitos fundamentais individuais está presente em conteúdo nas Constituições de todos os estados democráticos. De facto, o ordenamento jurídico dos estados modernos – onde não se incluem teocracias, assumidas ou não – erege-se com base na dignidade do Homem, indelevelmente associada aos ideais de liberdade e igualdade em que assenta a nossa sociedade.

O próprio termo «pessoa» é empregue para designar os seres que possuem uma dignidade intrínseca: ser pessoa é ser digno, sendo esta dignidade uma dignidade ontológica, não uma dignidade ética ou moral, isto é, todas as pessoas são igualmente dignas independentemente do seu comportamento ou da sua valoração social, materializando-se essa dignidade no exercício dos direitos invioláveis que lhe são inerentes.

O reconhecimento da dignidade intrínseca do Homem – e «Todos os Homens são iguais … mesmo as Mulheres» (recomendo vivamente este livro de Isabelle Alonso) – como valor fundamental pressupõe assim um sociedade plural, necessariamente laica em que as convicções religiosas/morais individuais, mesmo se maioritárias, devem permanecer no domínio privado já que se transpostas na praxis da polis se traduzem em preconceitos discriminatórios, condicionamentos ou restrições dos direitos fundamentais das minorias intoleráveis num estado moderno e de Direito!

A legislação sobre o aborto actual, um instrumento de punição de «pecados» ou de imoralidades, viola claramente a dignidade intrínseca da Mulher, subordinando-a a uma dignidade moral arbitrária da própria mulher – que passa a ser humilhada em julgamentos de valor – e à dignidade moral que a lei, arbitrariamente também, concede ao embrião.

De facto, ao «proteger» explicitamente o que denomina vida intra-uterina – distinguindo-a da vida extra-uterina, embriões produzidos in vitro – a nossa legislação reconhece que um embrião não tem dignidade intrínseca, não é uma pessoa e não tem direitos! Assim, não é respeitada a dignidade da Mulher, como consta na Constituição, e esta está actualmente sujeita à arbitrariedade do Estado! Estado que supostamente se baseia no respeito dessa dignidade e na defesa do indivíduo e dos seus direitos inalienáveis, que incluem o direito à saúde e à autodeterminação!

Os posts anteriores sobre ética e direito mostram claramente que a questão da despenalização do aborto não é uma questão moral, mas sim legal. A penalização do aborto, tal como está enquadrada, é completamente incompatível com os axiomas que se defendem actualmente na comunidade do Direito para além de ser, em minha opinião, inconstitucional!

Para além dos fundamentalistas católicos – que não reconhecem direitos, a que chamam «exigências ‘para ela mesma’», à mulher e reclamam para o genoma humano, em todas as formas, células estaminais, pré-embrião e embrião, o estatuto de pessoa, embora não assumam publicamente que querem tratar as mulheres que abortam como assassinas- os (muito poucos) restantes opositores à despenalização do aborto recorrem a argumentos morais que implicitamente não reconhecem dignidade intrínseca à Mulher.

De facto, embora reconhecendo que o embrião não é uma pessoa e que extra uterinamente não tem qualquer valor ou direito, se implantado num útero – uma versão nova da máxima escolástica tota mulier in utero (a mulher resume-se ao seu útero) – os seus direitos morais sobrepõem-se aos direitos intrínsecos da mulher mercê um raciocínio logicamente inválido, um apelo falacioso à potencialidade do embrião que, estranhamente, só se aplica in utero.

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1 de Novembro, 2006 jvasco

1- O cão do teu vizinho matou o teu filho. Destas hipóteses, o que escolherias fazer, caso pudesses:

a) Apesar de toda a tristeza, nada fazer
b) Matar o cão
c) Torturar o cão durante um dia e então matá-lo
d) Torturar o cão por toda a eternidade

2- Enquanto Pai que ama os seus filhos, deste-lhes liberdade quanto às suas crenças religiosas. Um torna-se cristão, outro islâmico, outro wicca, outro budista e outro ateu. Só um deles acredita no mesmo que tu. Como tratarias os outros 4 filhos?

a) Matá-los-ias?
b) Deserdá-los-ias?
c) Aceitá-los-ias respeitando a sua crença
d) Tortulá-los-ias por toda a eternidade?

3- Se tivesses uma mensagem de extrema importância, e quisesses que alcançasse o maior público possível, como farias?

a) Enviá-la-ias quando existisse comunicação de massas e imprensa
b) Farias com que o teu mensageiro não escrevesse nada, confiando nos outros para a passarem de forma precisa, sem a distorcerem
c) Certificar-te-ias que a tua mensagem seria escrita de forma dúbia, confusa, e aparentemente contraditória, para maximizares a probabilidade de gerar más interpretações
d) Escreverias uma mensagem clara e não contraditória e enviá-la-ias numa altura em que existisse comunicação de massas e imprensa

4- Como lidarias com pessoas a quem não chegou a tua mensagem, não a tivessem entendido, ou não tivessem acreditado, visto ela ser tão obscura, confusa e aparentemente contraditória?

a) Matá-las-ias
b) Tortulá-las-ias
c) Deixá-las-ias em angústia e sofrimento por toda a eternidade
d) Compreende-las-ias, e perdoá-las-ias

5- Se fosses um ser omnipotente mas invisível, e quisesses ter a certeza que que as pessoas acreditariam ti, o que farias para que isso acontecesse?

a) Escreverias a tua mensagem, em hebraico, na face da lua, numa altura de comunicação de massas e imprensa
b) Farias coisas que não pudessem ter explicação natural, como acabar com a fome no mundo repentinamente
c) Protegerias e recompensarias aqueles que acreditassem em ti, ignorando as preces daqueles que não acreditassem
d) Permanecerias sempre invisível e indetectável, e não mostrarias qualquer favoritismo no atendimento às preces, as quais seriam indistinguíveis da sua ausência

Sim, Deus tem razões que a razão desconhece, mas isso parece uma desculpa tão conveniente para que se acredite em qualquer disparate…
Eu prefiro confiar na razão do que no clero.

Nota- artigo descaradamente baseado neste vídeo do youtube:

1 de Novembro, 2006 Palmira Silva

A legislação actual sobre o aborto, que assenta na protecção do bem jurídico «vida intra-uterina» – em que esta vida intra-uterina se refere apenas ao embrião ou feto e contra a qual é apenas possível atentar a título doloso e não, como em relação à vida humana, a título negligente – foi estabelecida como um compromisso, inaceitável num estado laico, entre as ululações da Igreja e seus representantes – que carpem ser um genoma equivalente a uma pessoa – e o que é implicitamente aceite por todos, menos os fanáticos cristãos: o embrião não é uma pessoa!

Só faz sentido criminalizar o aborto após atribuição de um estatuto jurídico ao embrião/feto equivalente ao de uma pessoa, não como protecção de uma vaga e cientificamente imprecisa «vida intra-uterina». Estatuto que deve resultar da discussão da sua natureza, ou seja, de uma discussão ética/ontológica e não deve ser contaminado por considerações religiosas/morais.

Se após essa discussão se concluir que o embrião é de facto uma pessoa então, em minha opinião, para ser coerente com esse estatuto, a legislação nacional deve ser alterada para tratar igualmente a vida e a tal vida intra-ulterina. Ou seja, não só o quadro penal deve ser alterado – sendo as penas para o aborto iguais às correspondentes para o homícido – como deve ser contemplado o atentado negligente contra a vida do que se chegou à conclusão ser uma pessoa.

E apenas deve ser permitido o abortamento de embriões/fetos em caso de risco de vida para a mulher ou embrião/feto! E, claro, deve ser proibido o «assassínio» de embriões produzidos in vitro, isto é, o estatuto do embrião tem de ser um estatuto intrínseco, ontológico, que reflicta o que consideramos ser a natureza do embrião e como tal deve ser independente da forma como foi produzido.

Caso contrário os argumentos a favor da penalização não são sérios, são argumentos assentes não na natureza do embrião mas em preconceitos referentes à forma como ele foi obtido, ou seja, ao sexo, ou em preconceitos de género!

Se, pelo contrário, se concluir que um embrião não é uma pessoa então não faz sentido criminalizar o aborto! Porque criminalizar o abortamento de algo que se reconhece não ser uma pessoa significa apenas que a nossa não é uma sociedade assente no respeito dos direitos do Homem mas em que se respeitam apenas os direitos do homem!

Isto é, uma sociedade em que a mulher não é considerada uma pessoa de plenos direitos, uma sociedade que continua refém de um paradigma católico mariano, em que se ulula contra «um certo discurso feminista» que «reivindica exigências ‘para ela mesma’». Em que se argumenta falaciosamente sobre «motivações egoístas» das mulheres, ou seja, se utilizam julgamentos de valor sobre as motivações de uma mulher que resolve abortar algo que se reconhece não ser uma pessoa para justificar a punição dos sub-humanos que, horror dos horrores, pensem em si como pessoas e não como «propriedade pública»!

Como refere Conceição Branco, num artigo que recomendo vivamente, «Não será certamente por acaso que, numa posição de condenação sobre o aborto, os argumentos [da Igreja Católica] afunilem no adultério, apontado como um pecado feminino, enquanto os homens ficam à margem, escapam ao estigma».

Para ser séria, racional, objectiva e em concordância com os valores que se protesta serem os nossos, a discussão sobre a despenalização do aborto deve ser despida de todos os preconceitos e falácias sortidos com que normalmente é colorida, assentando no que de facto está em causa: um embrião deve ou não ser considerado uma pessoa de plenos direitos? Qual o estatuto ontológico em que devemos assentar o estatuto jurídico a conferir ao embrião?

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31 de Outubro, 2006 fburnay