O veto do PR à lei das uniões de facto é o voto pio de quem foi presidente da comissão de honra para a canonização de Nuno Álvares Pereira, de quem acredita que um herói se transforma em colírio para curar o olho esquerdo de D. Guilhermina de Jesus, queimado com óleo de fritar peixe, por intercessão de um guerreiro medieval.
Há argumentos contra a lei das uniões de facto – e referiu-os –, mas não é aceitável a desculpa da oportunidade – e usou-a –, como se coubesse ao PR alterar o período em que se pode legislar.
Se Guterres, com outra dimensão cívica, não foi capaz de resistir aos amigos do peito e da hóstia, na questão do aborto, por que motivo seria capaz este PR, ressentido com a dispensa do pio Conselheiro João Lobo Antunes de uma escusada comissão Ética, de desistir do veto a uma lei que os padres condenam e a Esquerda defende?
A lei vetada, aprovada em Julho com votos contra do PSD, CDS e de três ornamentos pios com que a bancada do PS se matiza, reforçava a protecção jurídica em caso de morte de uma pessoa em situação de união de facto e criava maior protecção do domicílio da família, além do direito à pensão de sobrevivência. Isto é uma abominação para um crente calejado em jejuns e orações.
Aparentemente, Cavaco transformou o PSD e o CDS em instrumentos de uma qualquer ambição política que não augura nada de bom para o País. No PSD tem uma pessoa de confiança sem ideias e, no CDS, um líder com ideias a mais e sem escrúpulos.
O silêncio perante a torpe insinuação do PSD sobre alegadas escutas aos seus assessores contribuiu para o clima de intriga e desconfiança que mina as instituições democráticas, em nítido benefício do partido de que foi líder.
Ao recusar esclarecer o mecanismo e as circunstâncias da compra e venda das acções do BPN, de que beneficiou ele próprio e a filha, Cavaco destruiu a alegada superioridade moral do cavaquismo.
Restava-lhe a isenção e o sentido de Estado. Prefere cuidar da alma e das indulgências. Interpretou bem o desejo dos bispos. É uma opção mas, se continuar a ser oposição à maioria dos eleitores, em sintonia com a direita mais obsoleta, abdica do respeito a que tem direito e da consideração inerente ao exercício do cargo.
Por
José Moreira
Leio, nos jornais, que os bispos portugueses se congratularam pelo facto de o presidente da República ter vetado a lei que iria dar mais direitos aos que optassem pela união de facto em detrimento do casamento.
Desde logo, parece-me que os bispos estão a fazer confusões terríveis.
Em primeiro lugar, não acho que os bispos, seja de que religião forem, tenham que meter o bedelho nas leis da sociedade secular; da mesma forma que a sociedade secular não mete o bedelho nas encíclicas. Questão de decência, apenas. E de respeito – embora eu duvide de que os bispos saibam o que é isso.
Depois, parece que ainda se julgam num estado teocrático, como nos tempos salazarentos. Na verdade, casamento não tem nada a ver com a Igreja. Há muito tempo, para que saibam. As pessoas podem, agora, casar sem terem de levar com água benta nas trombas. Pelo civil, não sei se estão a ver.
Que os bispos se alegrem por o presidente da República não consentir uniões de facto religiosas, eu aplaudo. Era muito chato a gente assistir a cerimónias em que o padre dissesse eu vos declaro unidos de facto em vez do sacramental eu vos declaro marido e mulher. Mas não é disso que se trata. O casamento arcaico e troglodita está em vias de extinção, e os bispos ainda não viram isso. Ou viram e estão a lutar para que assim não seja.
Depois, apresentam o argumento bafiento da família como pilar da sociedade… E quem garante – para além dos pios senhores – que para haver família tem de haver casamento? Se o meu pai não for casado com a minha mãe, os outros filhos deixam de ser meus irmãos? Deixam de ser da família? Não há família?
Para quando a limpeza às religiosas teias de aranha?
O Estatuto Jurídico da Igreja Católica, em tramitação no Congresso Nacional, é um “retrocesso” no que se refere à separação entre Estado e religião, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), Daniel Sottomaior. O estatuto é um acordo diplomático assinado entre a Santa Sé e o governo brasileiro no final do ano passado, regulamentando as atividades da Igreja Católica no país. O documento tem 20 artigos e trata de pontos como os bens da Igreja e o ensino religioso em escolas públicas.
A presença de símbolos religiosos em prédios públicos não ofende os princípios constitucionais da laicidade do estado nem de liberdade religiosa. Com esse entendimento, a Justiça Federal em São Paulo rejeitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a retirada dos símbolos dos prédios públicos.
A sofreguidão mediática, com a pátria a banhos, entrou em euforia com o acto anódino do roubo da bandeira da Câmara Municipal de Lisboa e a permuta pela que simboliza a monarquia, que se esgotou antes de se ter extinguido a família real.
É interessante apreciar o alarido que a delinquência de diminuta gravidade provocou nas comunicação social, fazendo do pequeno delito notícia e, dos marginais, heróis.
Até o Sr. Duarte Pio, alegado descendente do Sr. D. João VI, como se o matrimónio de D. Carlota Joaquina provasse qualquer paternidade, ficou feliz, julgando-se rei por uma noite. Vale mais ser rei uma só noite do que parvo toda a vida, como diz o adágio ou, se não é bem assim, deve ser parecido ou merecia ser.
O senhor Duarte Pio é entendido em solípedes e já escreveu um opúsculo sobre cavalos que se ajoelhavam, no caso os de D. Nuno Álvares Pereira que acharam Fátima antes da Virgem e mostraram aí os cascos em genuflexões pias antes de os peregrinos mostrarem os sapatos rotos a viajarem de joelhos à volta da capela das alegadas aparições. Ganhou, com esse opúsculo, a estima de alguns beatos e o gozo de muitos cidadãos escorreitos.
Vem nas gazetas que o Sr. Duarte Pio elogiou a bandeira que «restaurou» a monarquia e exultou com a façanha dos seus dedicados vassalos, provando que acredita tomar Lisboa à frente de um exército de três delinquentes juvenis, libertando-a da vil República.
Com um plano tão elaborado, é mais fácil esbarrar com um hospício do que encontrar o caminho do paço e, com vassalos deste calibre, arrisca-se a acabar na esquadra do bairro sem tempo de regressar à Áustria. E sempre é uma vergonha, para quem espera ter uma coroa, acabar com as algibeiras revistadas e sem os atacadores dos sapatos.
Evo Morales fez duras declarações ao qualificar a Igreja católica como um «símbolo vivo» do colonialismo europeu e, demasiado impertinentes, ao declarar que segundo a sua nova política de governo, a ICAR deve desaparecer da Bolívia. As perseguições de que os povos foram vítimas não legitimam desforras nem actos de vingança. Morales comporta-se como inquisidor e deve merecer a condenação geral.
A excessiva politização das Igrejas na América do Sul, nomeadamente da ICAR, a sua cumplicidade com as ditaduras e o factor de atraso e de obscurantismo que constitui não justifica perseguições ou restrições à sua liberdade. As Igrejas, tal como qualquer outra associação, devem estar sujeitas às leis e ao Código Penal mas não podem ser objecto de qualquer discriminação.
É verdade que Bento 16 está a reconduzir a ICAR ao tempo pré-conciliar, que afirmou ter sido pacífica a evangelização dos índios, sabendo que é mentira, que vive em lua de mel com a seita de monsenhor Lefevbre, que protege e se identifica com os Legionários de Cristo e o Opus Dei, que é capaz de se comportar como um mullá islâmico, mas a liberdade religiosa não é dogma católico é um imperativo democrático.
Sabemos das malfeitorias de que a Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR) é capaz , da intolerância sectária do Islão, do fervor imperialista dos judeus ortodoxos, da demência obscurantista do protestantismo evangélico, mas não aceito outro combate que não seja o democrático, outra forma de eliminar o obscurantismo que não seja pela ciência e outra arma contra a religião que não seja a liberdade.
O Estado tem de ser laico para permitir a crença, a descrença e a anti-crença. Doutro modo voltamos à loucura das guerras religiosas.
O secretário da Congregação dos Bispos da Cúria Romana considera que seria um erro histórico grave Portugal autorizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida» (CNECV) é uma instituição cuja utilidade não é clara. É composta por um conjunto de personalidades designadas pelo primeiro-ministro, AR, Governo e outras entidades.
Cabe ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida dar pareceres em matérias tão diversas, como são aquelas em cuja reflexão a bioética se debruça: transplantes de órgãos, reprodução assistida, invenções biotecnológicas, final da vida, distribuição de recursos em saúde, genómica e tantas outras.
Dado o facto de conhecer pessoalmente vários dos seus membros e ser amigo de alguns, há algumas reflexões que a comissão que terminou o mandato me suscitam:
1 – Como é que pessoas tão ocupadas ainda têm tempo para estudar e fundamentar os pareceres que são da sua competência?
2 – Que estranha coincidência faz reunir neste grupo uma significativa percentagem de crentes conhecidos pela seu proselitismo religioso?
3 – Que legitimidade assiste a qualquer deles para reivindicar a prorrogação do mandato à entidade a quem cabe a designação?
4 – Que necessidade têm o Governo e/ou a AR de pedir pareceres em matérias sobre as quais todos os cidadãos devem ter opinião formada e ninguém melhor do que os deputados está em condições de a interpretar e, sobretudo, de legislar com legitimidade?
5 – Finalmente, a extinção da CNEVC parece-me não trazer qualquer prejuízo e tem o benefício suplementar de evitar o tráfico de influências e chantagem sobre as entidades a quem cabe proceder às nomeações.
Extinga-se, pois, a CNEVC. O país fica livre de um foco de tensão com forte odor a incenso.
Declaração de interesses: sou laico, republicano e cidadão particular.
Mas mesmo um leigo não deixará eventualmente de se chocar com o título de um jornal de ontem: “Estado vai contratar padres a recibos verdes”. Mesmo que não se benza, nem bata com a mão no peito, o cidadão não deixará de se impressionar que a assistência religiosa, para quem a queira, passe ao regime de prestação de serviços. Por este andar, o Estado poderá entender que a confissão dos pecados seja remetida para um ‘call center’, a penitência convertida em multa, os sacramentos ministrados em ‘outsourcing’, a salvação das almas alcançada através do ‘leasing’ e a vida eterna conquistada através do contrato de Aluguer de Longa Duração.
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