4 de Dezembro, 2009 Carlos Esperança
Espanha – Em defesa da laicidade
O Congreso vota para que se retirem los crucifixos das escolas públicas.
O PSOE concorda com ERC aplicar o acórdão do Tribunal de Estrasburgo.
O Congreso vota para que se retirem los crucifixos das escolas públicas.
O PSOE concorda com ERC aplicar o acórdão do Tribunal de Estrasburgo.
A pretexto da celebração do 50.º aniversário do monumento ao Cristo-Rei, cujo gosto não discuto, foi inaugurado no pretérito domingo um monumento ao cardeal Cerejeira. Se Almada não se regozijou especialmente com o primeiro, há boas razões para crer que não é grande o júbilo com o segundo – tributo prestado ao prelado que foi um expoente do reaccionarismo nacional e amigo do peito do ditador Salazar.
Não discuto a estética dos monumentos mas não devo deixar passar sem reparo a ética do preito ao cardeal cuja cumplicidade com a ditadura e o ditador só teve de positivo o estímulo ao abandono da religião e ao desprezo do clero.
O cardeal Gonçalves Cerejeira não teve uma palavra de solidariedade para com o bispo honrado que discordou de Salazar – António Ferreira Gomes –, bispo do Porto, exilado durante uma década. Não se lhe conhece um único lamento face às torturas policiais, prisões arbitrárias, degredo de democratas, medidas de segurança dos tribunais plenários, perseguições, censura e ausência de quaisquer liberdades. Viveu feliz com os crucifixos nas escolas, o ensino obrigatório da religião e a perseguição aos democratas.
Erigir um monumento ao cardeal Cerejeira, é reabilitar a ditadura, branquear o passado de um cúmplice e enaltecer o comportamento da Igreja durante os anos do salazarismo.
Podia ter sido um prelado arredado da política e dos crimes da ditadura, mas não foi. Informou Salazar de que Deus o tinha escolhido por para governar o País e que não era ele, Cerejeira, quem o dizia, mas a Ir. Lúcia, dada à intimidade com o divino, que lho havia segredado. Podia ter sido neutro em relação à guerra colonial, mas preferiu animar os jovens a defenderem a civilização cristã e ocidental. Não lhes faltou, aliás, durante a guerra, com um bispo castrense para repetir essa mensagem nas colónias.
Manuel Gonçalves Cerejeira foi cardeal durante mais de 41 anos. Assistiu em silêncio à guerra civil de Espanha e aos crimes de Franco, tal como em Portugal aos desmandos da ditadura e ao terrorismo policial do seu amigo Salazar.
O bispo de Setúbal que inaugurou a estátua a Cerejeira comportou-se como o autarca de Santa Comba Dão com o museu à memória de Salazar. É a reabilitação da ditadura que está em curso, o branqueamento do fascismo e a homenagem ao tempo mais negro do século XX, em Portugal. Quando julgávamos que a Igreja, por pudor, esquecia o maior cúmplice da ditadura, há um bispo que nos lembra a matriz genética do salazarismo.
O Tribunal Constitucional da Rússia pronunciou-se contra a reintrodução da pena de morte, mesmo depois de ter caducado a moratória actualmente em vigor.
Por
![BandeiraPortuguesa14-full[1]](http://www.ateismo.net/wp-content/uploads/2009/11/BandeiraPortuguesa14-full1-150x150.jpg "BandeiraPortuguesa14-full[1]")
As comemorações do I Centenário da República Portuguesa deverão integrar festas nacionais de cariz eminentemente popular.
Estas devem para além de ser uma confraternização viva e alegre, o sublinhar dos valores republicanos, o limpar a História de todo o lixo saudosista, retrógrado e revivalista e devem, acima de tudo, evocar o grande acontecimento revolucionário da História moderna – a Revolução Francesa, em meu entender, o seu remoto inspirador.
Nunca é demais, numa altura em que sectores sociais e políticos se movimentam para integrara as Comemorações, referir os princípios republicanos. Estes passam por:
Em primeiro lugar, pela concretização de um desígnio inerente à própria concepção de Res publica: o INTERESSE COLECTIVO que se sobrepõe aos interesses privados e particulares (legítimos, mas – sempre – subordinados ao colectivo);
Outro, será a EQUIDADE, em que deixam de existir súbitos para prevalecer a cidadania. Esta equidade nasce de profundas lutas contra arbitrariedades, despotismos, ditaduras a favor do primado da Lei, onde todos os cidadãos são iguais. Ninguém está acima da Lei!
A intolerância religiosa e as históricas consequências (que chegaram até aos dias de hoje…) integram nestes princípios a defesa da liberdade religiosa, só concebível com a separação entre a Igreja e o Estado, isto é, a República será sempre LAICA;
A LEGITIMIDADE (e a representatividade democrática) da República nasce da concepção de que só a participação colectiva de todos os cidadãos e onde o exercício do poder é legitimado pelos votos dos cidadãos;
A República é, também, subsidiária de PROJECTOS COLECTIVOS, amplamente discutidos e participados que preservando a memória histórica e a identidade popular são essencialmente dirigidos para as novas gerações.
Portanto, quando no horizonte nacional se perfilham influências estranhas, para não dizer contraditórias ao “espírito da República”, como por exemplo a Igreja, interessadas em protagonizar e, porque não, adulterar, tão representativa efeméride é mandatório pugnar para que, estas comemorações, sejam iminentemente populares, como aliás foram as lutas pela sua implantação.
Que o povo festeje a República na rua, nas colectividades populares, em arraiais, festas, música, bailes, ranchos, filarmónicas, culinária, exposições, etc.
Que as elitistas cerimónias oficiais e oficiosas protocolares, as retóricas inflamadas de políticos ignaros, as pias e solenes novenas em catedrais , etc., sejam marginalizadas…
Os mais elementares princípios de convivência cívica devem eliminar do espaço público o que possa dividir os cidadãos. O crucifixo, a estrela de David ou o crescente islâmico são símbolos adequados às igrejas, sinagogas e mesquitas, lugares que são – ou deviam ser – de frequência facultativa, mas fomentam a divisão numa escola pública, hospital ou repartição, onde todos podemos ter necessidade de nos encontramos.
Um ateu, um muçulmano ou um judeu que visite uma catedral gótica, seduzido pela beleza arquitectónica, ou por razões culturais, já sabe que vai encontrar cruzes e santos, que deve preparar a pituitária para o cheiro a incenso e o fumo das velas, mas só entra se quer, e deve respeitar a iconografia que exista e a liturgia com que se depare. Quem entra num templo de uma religião cujo clero odeia os sapatos já sabe que deve deixá-los à entrada. O respeito pela liberdade religiosa é um dever civilizacional e um princípio ético.
Na escola, num hospital ou num qualquer departamento público, é abusivo marcar com o símbolo de uma religião particular, quase sempre de forma permanente e definitiva, o espaço interdito ao proselitismo e que não pode prestar-se à competição no mercado da fé.
Afirmar que o crucifixo é um símbolo cultural, e não religioso, é uma afirmação em que reincidem com atrevida hipocrisia os católicos ávidos de ocuparem os espaços públicos com os seus símbolos, impacientes para imporem de forma sonsa o que faziam de forma cruel na evangelização dos índios, nas cruzadas ou nos autos de fé.
O recurso ao argumento da tradição é outro expediente que não resiste à mais elementar reflexão pois a civilização tem sido um longo e difícil processo de luta contra a tradição. O esclavagismo, a pena de morte, a tortura, o canibalismo, os sacrifícios rituais e muitas outras práticas violentas, incluindo a obrigatoriedade religiosa, foram abolidas através da luta da modernidade contra a tradição.
Um templo, num país livre, não é obrigado a ostentar o busto da República, a foto do presidente ou a bandeira nacional, nem as cerimónias litúrgicas têm de terminar ao som do hino nacional. Com maior razão não devem as escolas, os hospitais e outros lugares públicos exibir crucifixos, santinhos ou senhoras de Fátima.
As paróquias, igrejas e conventos não devem ostentar o nome de Afonso Costa, Lutero ou Tomás da Fonseca e, igualmente, as aldeias, vilas e cidades devem evitar o nome de um taumaturgo, de um papa ou de uma pomba sagrada.
Custa aceitar a laicidade às religiões que se julgam maioritárias, às que se habituaram a privilégios e não perdem a vocação totalitária, mas a paz social depende da laicidade e do seu aprofundamento.
O bispo católico tradicionalista Richard Williamson, na origem de uma polémica que envolveu o Vaticano em Janeiro, será julgado na Alemanha por “negacionismo“, anunciou esta terça-feira a justiça.
Por
José Moreira
A Constituição da República Portuguesa diz claramente que a Igreja está separada do Estado – por muitos engulhos que isso possa fazer quer ao Sr. Aníbal Cavaco Silva quer ao actual presidente da República. Eu admito que aprendi a ler há muitos anos e que posso estar um bocado esquecido; mas se bem me lembro, isso quer dizer, em português decente e escorreito, “cada macaco no seu galho”.
Ou seja, tipo “não te metas na minha vida, que eu não me meto na tua”.
Mas a Igreja não se convence. E vai daí, toca a meter o bedelho eu tudo o que não lhe diga respeito. Faz-me lembrar aqueles tipos baixinhos que se colocam em bicos de pés, para serem vistos, ou aqueles parolos que, às vezes, aparecem na televisão com os letreiros “mãe, estou aqui”.
Concorde-se ou não, o Governo pretende legalizar, pelo casamento, as uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo. Para quem ainda não percebeu, e parece que a turba sotainada demora a perceber, o Governo quer permitir casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Sim, eu escrevi casamento civil, porque não me passa pela cabeça que o Governo vá exigir casamento religioso. Era absurdo e completamente estúpido. Tão absurdo e tão estúpido como a Igreja querer forçar o referendo às intenções do Governo. Pela simples razão de que a democracia, palavra que os senhores clérigos desconhecem, implica reciprocidade. E não me recordo de o Governo ter querido referendar a canonização do guerreiro Nuno Álvares Pereira, oportuna e escandalosamente transformado em oftalmologista pela ICAR, por ter curado o olho esquerdo da D. Guilhermina de Jesus, que se queimou com um salpico de azeite ao fritar peixe.
Que a Igreja queira proibir os casamentos religiosos entre pessoas do mesmo sexo, é um direito que legitimamente lhe assiste. Tal como como é legítimo o direito de o Governo português pretender legalizar contratualmente (há quem lhe chame casamento) essa mesma união.
Haja decoro, se faz favor.
Hoje, às 14 horas, estarei no programa da TVI «As Tardes da Júlia» para discutir laicidade e crucifixos com um sacerdote católico.
A presença de crucifixos nas salas de aula é “uma violação do direito dos pais de educar os seus filhos de acordo com as suas convicções” e “uma violação da liberdade religiosa dos estudantes”. Esta foi a deliberação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo.
Comentário: Esta decisão é uma vitória da laicidade e reduz o espaço de proselitismo das diversas religiões que disputam o mercado da fé.
As Concordatas, em Portugal e em Espanha, causam situações destas: uma professora de Educação Moral e Religiosa (Católica) pode ser contratada pelo Estado e despedida pela autoridade eclesiástica.
Em Outubro de 2000, uma professora de uma escola pública das Canárias foi despedida. A razão: vivia em união de facto. Quem tomou a decisão não foi o empregador (que era o Estado) mas sim a autoridade eclesiástica (católica). Do ponto de vista da Concordata e do Direito Canónico, imagino que o despedimento seja válido, e até imperioso. Do ponto de vista da Constituição espanhola, foi discriminação e uma injustiça.
Foram necessários oito anos de batalhas judiciais para que Carmen Galayo conseguisse uma sentença final favorável. A diocese das Canárias foi condenada a pagar uma indemnização de 210 mil euros e a renovar contrato com a docente.
Imagina-se que o caso não fique por aqui. Mas evidencia como a criação de nichos confessionais dentro do Estado origina situações perversas. Reconhecer validade ao Direito Canónico é, como se mostra pelo caso exposto, permitir que os cidadãos percam direitos que o Estado, qualquer Estado laico, deve garantir. A laicidade é incompatível com as Concordatas.
[Diário Ateísta/Esquerda Republicana]