Política – Página 39 – Associação Ateísta Portuguesa

7 de Novembro, 2010 Ricardo Alves

Se Ratzinger fosse apenas um líder religioso

O problema que Ratzinger gera em cada visita que efectua é amplificado pela sua dupla qualidade de líder religioso e chefe de Estado, e pela sua recusa em separar as duas condições. Em Espanha, foi recebido no aeroporto pelo filho e pela nora do rei, apesar de a visita, supostamente, ter apenas «carácter pastoral» (e não ser uma visita de Estado). E quando partir terá a presença do Primeiro Ministro espanhol no aeroporto.

Em Portugal, sendo uma «visita de Estado», foi recebido no aeroporto pelo Presidente.

Se o Vaticano não fosse reconhecido como «Estado» (e há boas razões para que não o seja), os seus pronunciamentos não seriam tão amplificados pela relevância de alguém que não seria necessariamente recebido pelas mais altas autoridades do Estado. Uma igreja não necessita de ser um Estado, e o problema político que Ratzinger representa seria assim limitado.

Persistiria o problema gerado por os Papas não conseguirem circunscrever-se a «assuntos espirituais», e insistirem em pronunciar-se sobre leis que são feitas para cidadãos, e sobre comportamentos sociais que não se enquadram nos parâmetros do catolicismo.

Se a sobrevivência da «Monarquia Católica do Vaticano» é um problema de laicidade que só estará resolvido quando a ICAR deixar de se arrogar privilégios estatais, a verdade é que só nesse dia poderemos então ter um verdadeiro diálogo, porque mais justo e menos desigual, sobre as ideias que o senhor Ratzinger tem do casamento, da IVG, ou do papel da mulher na sociedade. E aí o problema será outro: o catolicismo não ser uma mera doutrina espiritual, mas também uma doutrina social e política.

[Diário Ateísta/Esquerda Republicana]

4 de Novembro, 2010 Carlos Esperança

No rescaldo das eleições brasileiras

O empenhamento do presidente que retirou da miséria extrema mais de vinte milhões de compatriotas e elevou 30 milhões à classe média tinha de dar frutos. Lula foi obreiro da vitória de Dilma Rousseff e, para o bem e para o mal, será sempre a bitola pela qual será julgada a sua sucessora.

A vitória de Dilma foi merecida e, apesar da orfandade que a maioria dos brasileiros vai sentir do seu carismático presidente, estará à altura de continuar o melhor período económico, social e político de sempre. O facto de ser mulher é um factor de esperança num país onde, às enormes desigualdades sociais, se associam as de género.

Dito isto, não devemos olvidar a campanha vergonhosa da segunda volta eleitoral. Não se discutiu política, fizeram-se ataques de carácter, não se falou do futuro, remexeu-se o passado dos candidatos. Até a coragem da velha guerrilheira, que enfrentou os militares que oprimiram o Brasil de 1964 a 1985, foi usada para a denegrir. A derrota de Serra fez lembrar uma peça de Brecht em que um juiz, bêbedo e corrupto, fazia justiça. Foi uma derrota justa.

Quando se esperava que o legado da candidata Marina Silva, cuja votação impressionou os observadores, servisse para discutir os relevantes problemas do ambientalismo viu-se que os seus votos não resultaram de uma consciência ecológica mas do apoio da IURD e dos crentes mais retrógrados, seduzidos pela sua crença evangélica e pelas afirmações declaradamente homofóbicas e contra o aborto.

Assim se compreende que a segunda volta fosse dominada, não pela política mas pelo aborto, com o Papa a mandar os bispos fazer campanha a favor da vida, isto é, a favor de Serra, bem como a Assembleia de Deus, que reúne a maior parte dos evangélicos do Brasil, enquanto a empresa de Edir Macedo, conhecida por IURD, transferia para Dilma o apoio que os católicos mais progressistas já lhe concederam na primeira volta.

Finalmente, Dilma, com escândalo nos meios mais devotos, no discurso de vitória, não agradeceu a Deus o resultado eleitoral, talvez por Deus não estar recenseado ou por ter preferido Serra. Registe-se a posição decente em relação à laicidade do Estado.

A campanha da segunda volta das eleições foi decepcionante. Esperemos que o mandato de Dilma honre a herança que recebe e que o Brasil merece. Esse é o grande desafio da primeira mulher brasileira a ocupar a cadeira presidencial na 8.ª economia mundial.

31 de Outubro, 2010 Carlos Esperança

Parabéns Brasil. Dilma derrota IURD e ICAR

A vitória de Dilma é, sobretudo, uma manifestação de apoio a Lula, em quem se revêem os brasileiros, e ao progresso económico e social registado durante os seus mandatos.

À partida não havia grande diferença programática entre os candidatos, sendo José Serra o mais experiente mas, para compensar o apoio de Lula a Dilma, ou por falta de pudor, cedo se deixou aliciar pelas poderosas forças religiosas que disputam o poder. A IURD e a Igreja católica, esta com a pujante e obstinada Opus Dei, trocaram a disputa política pela discussão sobre o aborto.

Bento 16, esquecido dos desastres da sua Igreja com a ingerência nos assuntos internos dos diversos países, sobretudo no apoio a ditaduras sul-americanas, regressou à habitual ingerência nos assuntos internos dos países que julga dominar, e pediu ao episcopado brasileiro para exortar os fiéis a não votarem em candidatos apoiantes do aborto, numa referência implícita a Dilma Rousseff, acusada de defender práticas abortivas.

Nunca as Igrejas investiram tanto nas eleições do Brasil, onde dominam a comunicação social e dispõem de imensos recursos. A própria candidata, Dilma Rousseff, tergiversou na sua posição sobre a descriminalização do aborto assustada com os bandos de beatos que lançavam a confusão entre a defesa do aborto e o direito à IVG em caso de risco de vida da mãe, malformações congénitas e violação.

Por isso a vitória de Dilma constituiu, para lá da gratidão para com Lula, a estrondosa derrota das forças obscurantistas que Serra acolheu na sua campanha. Mais do que uma vitória do PT foi uma estrondosa derrota para a Igreja católica e as várias evangélicas que se associaram contra Dilma numa campanha feroz e sem ética.

Com voto electrónico, o Brasil elegeu pela primeira vez uma mulher para a Presidência. Merece um lugar de vanguarda nas grandes democracias. Parabéns Brasil !

25 de Outubro, 2010 Raul Pereira

OE 2011 – Benefícios fiscais à ICAR

Comunicado:

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), na sequência da separação constitucional do Estado e das Igrejas e na defesa da laicidade daí decorrente, nunca se conformou com os benefícios fiscais concedidos em 1990 à Igreja católica e a sua extensão em 2001 às instituições religiosas não católicas e às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), instrumentos de poder e de financiamento habitualmente ao serviço das diversas confissões religiosas.

Perante a crise em curso, a proposta de Orçamento do Estado (OE) de 2011 pretende retirar – e bem – os benefícios fiscais, que jamais deviam ter sido concedidos, às instituições religiosas não católicas. O que deixa a AAP perplexa e indignada é que se mantenham ainda os benefícios fiscais que privilegiam a Igreja católica.

Mantendo esta situação injusta e injustificável, o Governo acrescenta à deplorável genuflexão perante a Igreja Católica a discriminação para com todas as outras confissões religiosas. A injustiça ganha agora geometria variável, com o Estado laico a usar poder discricionário a favor de uma das confissões que disputam o mercado da fé, sem respeitar dois princípios constitucionais: o da igualdade e o da separação entre o Estado e as Igrejas.

A AAP acompanha no espanto e indignação todas as confissões religiosas não católicas e comunidades religiosas radicadas no país, bem como os institutos de vida consagrada e outros institutos que a prevista revogação dos artigos 65º da Lei de Liberdade Religiosa e 2º do Decreto-Lei n.º 20/90 remete para uma situação de desigualdade. É inadmissível que a proposta do OE 2011, pedindo tantos sacrifícios a todos os portugueses, ainda assim mantenha o Estado obrigado «à restituição do imposto sobre o valor acrescentado correspondente às aquisições e importações efectuadas por instituições da Igreja Católica», para fins religiosos, ao abrigo do Artigo 1º do Decreto-Lei n.º 20/90, cirurgicamente preservado nesta proposta.

Assim, a AAP reivindica a revogação do Decreto-Lei nº 20/90, pondo fim aos benefícios fiscais concedidos à Igreja Católica e repondo a igualdade não só entre as confissões religiosas mas também a igualdade entre todos os cidadãos, sejam leigos ou padres, deixando aos crentes o ónus da sustentação do culto sem o fazer recair sobre todos os que não se revêem nessa religião: ateus, agnósticos, cépticos e crentes de outras religiões a quem não cabe custear o proselitismo da religião que se reclama dominante.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 25 de Outubro de 2010

24 de Outubro, 2010 Carlos Esperança

Estado laico, uma exigência ética

Uma centena de organizações, convocadas pela Europa Laica e o Observatório da Laicidade, apelaram ontem, em Madrid, à mobilização “por um Estado laico, já”. Fizeram-no sob este lema no Parque da Cornisa, na zona onde o cardeal Antonio María Rouco quer construir uma monumental Cidade da Igreja com o generoso beneplácito da autarquia local.

24 de Outubro, 2010 Fernandes

Uma mão lava a outra

No dia em que o país celebrou a separação entre Estado e Igreja Católica, José Sócrates foi a Alfragide (Amadora) inaugurar… um templo católico. Agora, o governo revoga benefícios às instituicões religiosas mas não os tira à Igreja Católica.

Nos membros das comunidades religiosas não católicas, colocados a par da decisão governamental, a primeira impressão foi de incredulidade e a segunda de espanto. A mesma reacção encontrou-se na comissão da liberdade religiosa, órgão independente de consulta da Assembleia da República e do Governo, prevista na Lei de Liberdade Religiosa (Lei 16/2001) e com “funções de estudo, informação, parecer e proposta em todas as matérias relacionadas com a aplicação da Lei de Liberdade Religiosa”.

18 de Outubro, 2010 Ricardo Alves

«Ofereçam-me aquilo que já uso», diz padre

Há uma igreja para os lados de Campolide que mete água. Literalmente. É propriedade do Estado, como todas as outras igrejas que, em 1911, se mantiveram propriedade do Estado mas foram cedidas gratuitamente para aí se continuar a realizar o culto católico.

O pároco local, não contente com celebrar cultos religiosos num edifício do Estado sem pagar renda, exige que a República lhe ofereça o edifício, graciosamente. (E fala em «roubo». Estranho roubo, em que o usufruto continua a ser de quem se diz «roubado»…)

Se a moda pegasse, todos os templos católicos do território que são propriedade do Estado poderiam ser reclamados pelas paróquias respectivas. «Gratuitamente».

O Ministério das Finanças já desceu o preço de venda para a bagatela de 233 mil euros. Deveria ser um pouco mais exigente, porque a confissão religiosa em causa é a mesma que constrói modestas catedrais de 70 milhões de euros.

[Esquerda Republicana/Diário Ateísta]

17 de Outubro, 2010 Carlos Esperança

Brasil – As missas entram na campanha

Terminou em tumulto uma missa hoje (16) na Basílica de São Francisco das Chagas, que fez parte da agenda de compromissos do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

No final de celebração, o padre disse que eram mentirosos os panfletos que circulavam na igreja afirmando que a candidata petista, Dilma Rousseff, era a favor do aborto e tinha envolvimento com grupos terroristas como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

12 de Outubro, 2010 Ricardo Alves

O professor crucificado

No cantão suíço de Valais, um professor do ensino público foi despedido por se atrever a retirar um crucifixo da sala de aula. A seu favor, tem uma decisão do tribunal federal suíço, em 1990, que confirma que a presença do crucifixo na sala de aula viola a liberdade confessional. Contra si, tem a circunstância de ter desobedecido à ordem da autoridade escolar para recolocar o crucifixo.

O professor Valentin Abgottspon, como se não bastasse, é presidente da secção local da Associação Suíça dos Livres Pensadores. E não o esconde. Como é de seu direito. Mas a lei escolar cantonal prevê a «educação cristã» dos alunos, o que é sem dúvida anacrónico e antilaicista.

Caberá ao governo do cantão tomar uma decisão definitiva, mas não final: a batalha prosseguirá nos tribunais, porque ninguém compreende como um cantão com 4% de católicos praticantes pode despedir um professor por retirar da parede o instrumento de tortura popularizado como símbolo de uma religião. A laicidade, enquanto forma de separar o espaço das crenças e o espaço do ensino, acabará por se impor, mas como sempre através de lutas longas e difíceis.