Política – Página 35 – Associação Ateísta Portuguesa

30 de Junho, 2011 Ricardo Alves

«Nem Alá, nem Senhor»

O documentário «Nem Alá nem Senhor», da realizadora tunisina Nadia El Fani, já provocou manifestações furiosas dos extremistas islamistas, que gritam barbaridades intimidatórias como «a Tunísia é um Estado islâmico» e «o povo quer criminalizar a laicidade». Não suportam que se debata a laicidade num país de maioria muçulmana, e que a realizadora seja ateia. Que ninguém se espante: viram-se cenas semelhantes em Lisboa há poucas décadas, por causa de uma caricatura com Papa e preservativo ou à porta de cinemas que projectavam filmes com «Maria» no título. Tunes não está assim tão distante de Lisboa.

Fica em baixo um excerto do documentário.

29 de Junho, 2011 Ricardo Alves

«Matareis os vossos animais com crueldade e mutilareis as vossas crianças»

Não me indigna nem me entusiasma a proibição do abate ritual de animais (kosher ou halal). Se concordo que não anestesiar um animal antes de o matar é uma crueldade desnecessária (ainda pior quando se reza aos ouvidos do pobre bicho enquanto se lhe corta o gasganete), parece-me um exagero sentimentalista a ideia de que os animais de outra espécie que não a nossa têm direitos inalienáveis. Todavia, por princípio não aceito que um grupo de indivíduos se reclame o direito de fazer qualquer coisa que me é proibida por lei só porque seguem uma religião, seja ela qual for. Portanto, estou a favor. Porque, embora resolutamente antropocêntrico, não entendo por que a religião ou a tradição hão-de ser fonte de direitos, como pretende certo reaccionarismo pós-modernista.

E mais: como temem alguns judeus, ficaria realmente entusiasmado se se proibisse a circuncisão, sem motivo médico, de menores de idade. A integridade dos órgãos sexuais das crianças parece-me mais importante do que qualquer fantasma de «anti-semitismo» ou «islamofobia» que se queira invocar. Apedrejai-me, clericais.

[Esquerda Republicana/Diário Ateísta]

30 de Maio, 2011 Ricardo Alves

Malta divorcia-se da ICAR

O referendo sobre o divórcio, em Malta, terminou com 53% de «sins» à legalização, apesar de uma campanha histérica da ICAR, que colocou cartazes do «Cristo» pelas ruas, conseguiu que os padres fizessem campanha nas missas e nas procissões, e ameaçou negar a participação nas suas cerimónias a quem votasse «sim». Uma vitória histórica para a laicidade num dos Estados mais clericais da Europa, e onde milhares de pessoas que vivem separadas poderão agora… casar-se.

9 de Maio, 2011 Ricardo Alves

Licenciatura em Estudos Laicos

Que eu saiba, é a primeira do mundo: a Universidade Pitzer, no sul da Califórnia, vai abrir um departamento de «Estudos Laicos», com a correspondente licenciatura. O curso incluirá aulas de filosofia, história, sociologia e ciência. Um que me agrada intitula-se «A Bíblia enquanto literatura».

7 de Maio, 2011 Ricardo Alves

O que é clericalismo?

(«Cristo sim, divórcio não».)

Clericalismo é entender que as decisões sobre a vida de todos devem ser tomadas por referência a valores religiosos. É inseparável da instrumentalização da religião para fins políticos (e da política para fins religiosos), como no cartaz acima, que apela ao «não ao divórcio» arregimentando o Cristo para a campanha.

A cena passa-se em Malta, o único país da União Europeia onde o divórcio (ainda) não é legal (a menos que obtido no estrangeiro). Existe, todavia, a anulação eclesiástica do casamento, uma fonte de rendimento que a ICAR local não quer perder e que a tem levado a investir meios financeiros e humanos na campanha.

Malta tem uma longa história de clericalismo de Estado. A sociedade, essa, muda: um terço das crianças nascem fora do casamento, em muitos casos de pais que não se conseguem divorciar (os portugueses conheceram esta situação antes de 1975). O referendo será dentro de três semanas.

[Esquerda Republicana/Diário Ateísta]

6 de Maio, 2011 Eduardo Patriota

Brasil reconhece a validade da união homoafetiva

Vitória do bom senso. Vitória do estado laico.

Em um julgamento histórico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal do Brasil) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer as uniões estáveis de homossexuais no país. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde.

O projeto de lei que deveria ser feito pelo legislativo sobre o caso, nunca foi para a frente. Há muita interferência de religiosos, homofóbicos e outros obscurantistas no legislativo. Felizmente, tal tipo de pressão não pode ser feita sobre os ministros do Supremo.

Do lado escuro da história, resmungando, religiosos que estão reunidos na 49ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no interior do estado, dizem que a Igreja defende a família como uma instituição formada por homem e mulher, capaz de gerar filhos. Para eles, se o projeto for aprovado no STF (como foi), as pessoas estarão “institucionalizando a destruição da família”.

Durante seu voto, o ministro Luiz Fux proferiu:

“O homossexualismo é um traço de personalidade. Não é uma ideologia, nem é uma opção de vida. (…) A homossexualidade caracteriza a humanidade de uma pessoa. Não é crime. Então, por que um homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas por nossa constituição: intolerância e o preconceito.”

E, para finalizar, as sábias palavras do sempre muito sensato, ministro Joaquim Barbosa:

“Estamos diante de uma situação que demonstra claramente o descompasso entre o mundo dos fatos e o universo do direito. (…) O direito não foi capaz de acompanhar as profundas e estruturais mudanças sociais não apenas entre nós, brasileiros, mas em escala global”.

Portanto, fica o recado às instituições religiosas e retrógrados de plantão: o mundo mudou! Evoluam vocês também.

20 de Abril, 2011 Ricardo Alves

Viva Afonso Costa!

A Lei de Separação da Igreja do Estado completa hoje cem anos. Se ainda estivesse em vigor, não deveriam existir «empregos» de capelão no funcionalismo público, subsídios das autarquias à construção e manutenção de igrejas (muito menos a missas campais ou a peregrinações), lugares de professor na escola pública por nomeação da ICAR ou outras igrejas, crucifixos e outros símbolos religiosos em serviços públicos, uma Comissão de Liberdade Religiosa que hierarquiza as comunidades religiosas, uma Concordata que garante o reconhecimento civil das associações canónicas, devolução do IVA para a ICAR e outras e mais isenções fiscais para as igrejas, políticos a convidarem padres para benzer as «obras feitas» e «mensagens de natal» do Policarpo na televisão pública.

Faz-nos falta Afonso Costa. Leia-se a sua carta no site da Associação República e Laicidade, em que explica a Lei de Separação.

(mais…)

7 de Abril, 2011 Carlos Esperança

O Islão e a democracia_

Nas sociedades em que a religião é obrigatória o condicionamento da opinião pública começa na infância pela manipulação e fanatização das crianças que conduz ao martírio e ao crime.

O Islão de hoje não é diferente do catolicismo medieval mas neste, graças à descoberta da cultura helénica e do direito romano, surgiram forças para usar a razão e contestar a fé, para fazer a Reforma e retirar ao Papa o poder temporal.

O direito divino, como origem do poder, foi substituído pela legitimidade democrática e a secularização tornou abertas, tolerantes e plurais as sociedades. A fé foi remetida para a esfera privada e as convulsões só surgem quando os crentes pretendem fazer proselitismo através do aparelho de Estado.

Hoje, é o protestantismo evangélico que lidera o fundamentalismo cristão nos EUA, em clara violação da Constituição e da vontade dos seus fundadores. A Igreja Ortodoxa tem dificuldade em aceitar a separação do Estado e tem uma exegese de pendor francamente reaccionário.

Mas é no Islão que os constrangimentos sociais e a violência religiosa impelem os crentes para a irracionalidade da fé e a aceitação acrítica do Corão. Como nunca questionaram as tolices do Profeta, há um permanente conflito com a modernidade e uma violência incompatível com a civilização. Foi neste clima de opressão que germinou a recente contestação espontânea que percorreu o Magrebe e alastrou aos centros urbanos dos países islâmicos.

A laicidade que libertou o Ocidente da tutela clerical é difícil onde o clero tem o poder absoluto no campo económico, político, militar, assistencial e ideológico. Tal como durante a inquisição era impossível contestar a autoridade do Papa e o seu poder, também nas teocracias islâmicas é impossível discutir a misoginia, o adultério, a poligamia, o repúdio, a guerra santa, a homofobia e o pluralismo.

As religiões são, por natureza, totalitárias e avessas à modernidade. Ao Confiarem nos livros sagrados como a vontade literal de Deus, ditada a um eleito como versão definitiva, impedem a discussão e ameaçam a vida do réprobo enquanto a separação entre a Igreja e o Estado não se afirmar. Foi esse passo que as juventudes do Magrebe tentaram e que o Islão se esforça por reverter, mantendo as teocracias que defendem a fé contra a modernidade.

Contrariamente ao que têm afirmado os bispos católicos, os árabes não temem a liberdade religiosa que, segundo sondagens, é o que mais apreciam no Ocidente. São os clérigos que se assustam com a possibilidade de verem os crentes a renunciar à fé.
A liberdade, a democracia e, sobretudo, a perda da hegemonia sobre a mulher, assusta-os. Por isso que não renunciam à sharia, não dispensam uma boa decapitação de um apóstata, a alegre lapidação da mulher adúltera ou uma divertida amputação a um ladrão.

Do Egipto chegam ecos da forma como o Islão vai neutralizando a ânsia da felicidade e o direito à liberdade.

6 de Abril, 2011 Carlos Esperança

Sem laicidade não há democracia

Patriarca católico copto: o Egito deve optar entre o Islamismo e a democracia

O Cardeal Antonios Naguib, Patriarca católico de Alexandria dos Coptos (Egito), assegurou em entrevista ao grupo ACI que neste momento seu povo deve decidir entre viver em democracia ou ser um estado muçulmano.

“Não temos uma opção intermédia” entre o islamismo e a democracia, explicou o Cardeal Naguib e considerou que o Egito está destinado a ser uma nação onde a liberdade, a igualdade de direitos e a democracia prevalecerá, ou um estado muçulmano no qual estes valores poderiam estar intrinsecamente comprometidos.

31 de Março, 2011 Ricardo Alves

Crucifixos: uma decisão que não decide por nós

É tão pacífico que não haja símbolos religiosos permanentes nas escolas públicas portuguesas que ninguém pede que sejam colocados. Compreende-se: o crucifixo não é um dos símbolos da República que mantém essas escolas. E afirmar a religião compete às igrejas, não à escola do Estado.

Todavia, desde 2005 que a Associação República e Laicidade questiona o Ministério da Educação, pedindo apenas uma circular que efective a não confessionalidade constitucional, retirando os crucifixos e cessando as cerimónias religiosas rituais que por vezes têm lugar nas escolas. E o ministério continua a fazer depender essa laicização, antipática para muitos, de um pedido explícito dos pais, empurrando os cidadãos para a constrangedora manifestação (pública) das suas convicções religiosas (privadas).

Existem portugueses crentes, católicos ou não; outros não têm religião, e são ateus, agnósticos ou indiferentes; o Estado não pode tomar partido por uns contra outros. E uma escola pública que seja veículo de difusão de uma religião, quer exibindo símbolos religiosos, realizando comunhões pascais ou tolerando proselitismos disfarçados de actividades transdisciplinares, toma partido por uma fracção da população e afasta-se da sua função unificadora e de formação dos futuros cidadãos nos valores democráticos. Uma parede nua, pelo contrário, não impõe a anti-religião.

Na sentença em que decidem que os crucifixos em escolas públicas italianas não violam a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, os juízes de Estrasburgo assumiram que a sua decisão seria diferente perante provas de que, no caso concreto em julgamento, a presença daquele símbolo religioso fosse pretexto para doutrinação religiosa, proselitismo ou cerimónias religiosas. Remeteram a regulação da questão para o âmbito interno de cada Estado, e frisam na 2.ª sentença que são poucos os Estados que, como a França ou a Polónia, especificamente proíbem ou obrigam à presença desses símbolos.

Em Portugal, a inacção do Governo tornou um enquadramento constitucional mais próximo do francês numa vivência concreta que, localmente, pode ser quase polaca. É esse o caso da Madeira, onde um recente despacho do Governo regional ordenou a manutenção dos crucifixos, desafiando a Constituição e a Lei da Liberdade Religiosa, mas sem reacção do Governo da República, sempre tíbio perante aquela autonomia.

Os argumentos de tradição, maioria social ou “identidade cultural” foram desconsiderados na sentença. Recorde-se que a tradição dos crucifixos nas escolas portuguesas data de 1936, quando foram impostos como “símbolo da educação cristã determinada pela Constituição” (a de 1933), através da mesma lei que instituiu o livro único e a Mocidade Portuguesa.

A sua permanência, com uma Constituição (a de 1974) omissa em referências religiosas e que preconiza a não confessionalidade do ensino, é um resquício fossilizado da instrumentalização da religião para legitimar uma ditadura felizmente defunta. E a maioria não pode impor à minoria símbolos religiosos: seria esquecer que a liberdade é, sempre, individual.

A sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem mantém a questão em aberto: confessionalismo ou laicidade?

(Publicado no Diário de Notícias, no dia 28 de Março de 2011.)

Categoria: Política