Categoria: Política

13 de Fevereiro, 2013 Carlos Esperança

«Quero, nesta ocasião, sublinhar a admiração profunda do Povo Português por Vossa Santidade e por um magistério que constitui exemplo de fé e de esperança, na defesa dos valores universais da tolerância e da paz».  (CAVACO SILVA  –  PRES. DA REPÚBLICA)

***

Esta humilhante mensagem podia ter sido enviada por qualquer devoto, mas jamais pelo Presidente da República Portuguesa. Um país laico não se revê na subserviência do seu Presidente para com o chefe do único Estado totalitário encravado num país da União Europeia.

Cavaco Silva pode viajar de joelhos até Roma ou rastejar perante o único teocrata europeu mas não pode ferir a consciência dos ateus, agnósticos, livres-pensadores e membros de outras religiões.

O ato que julga protocolar é a ofensa gratuita e injusta de quem jurou a Constituição e tem o dever de a respeitar, comportando-se como representante de um Estado laico e não como regedor de um protetorado do Vaticano.

Num período de intenso desânimo e falta de amor próprio do País, as palavras de quem não distingue as convicções particulares das funções públicas que desempenha, são um ultraje a todos os portugueses alérgicos à água benta e de pituitária sensível ao incenso.

A atitude do devoto Cavaco Silva é simplesmente deplorável.

6 de Fevereiro, 2013 Ricardo Alves

1. No caso «Dimitras e outros contra a Grécia», o TEDH deliberou que, ao obrigar os queixosos a revelarem a sua opção em matéria religiosa em tribunal, a Grécia violou o artigo 9º da Convenção (liberdade de consciência). Entretanto, a Grécia modificou o procedimento judicial (por lei de Abril de 2012) tornando possível uma declaração solene alternativa ao juramento religioso.
2. No caso «Eweida e outros contra o Reino Unido», o TEDH pronunciou-se sobre quatro situações diferentes.

• a) No caso de uma hospedeira suspensa das suas funções por insistir em usar um crucifixo – enquanto a British Airways insistia na importância da imagem da empresa mantida através do uniforme – o TEDH decidiu que tinha havido violação do mesmo artigo 9º (liberdade de consciência ou de religião), por se ter dificultado a expressão da crença religiosa da queixosa, especialmente tendo em conta que a outras hospedeiras era permitido usar turbantes ou véus.
• b) No caso de uma enfermeira também suspensa por insistir em usar um crucifixo, o TEDH decidiu, -pelo contrário – que não houvera violação do artigo 9º nem do artigo 14º (proibição de discriminação), porque neste caso a razão para a interdição do crucifixo se devia a razões de saúde e segurança.
• c) No caso da funcionária pública que – por razões religiosas – se recusou a conduzir cerimónias de reconhecimento civil de uniões do mesmo sexo – e portanto foi despedida -, o TEDH decidiu que não houve violação do artigo 9º em conjunto com o 14º.
• d) Finalmente, no caso de um empregado de uma empresa de «aconselhamento psico-sexual» que perdeu o seu emprego por se recusar a «aconselhar» casais do mesmo sexo, o TEDH decidiu que não houve violação dos referidos artigos.

15 de Janeiro, 2013 Carlos Esperança

CITAÇÕES

«O Estado também não pode ser ateu, deísta, livre-pensador; e não pode ser, pelo mesmo motivo porque não tem o direito de ser católico, protestante, budista. O Estado tem de ser céptico, ou melhor dizendo indiferentista» Sampaio Bruno, in «A Questão religiosa» (1907).

«O Estado nada tem com o que cada um pensa acerca da religião. O Estado não pode ofender a liberdade de cada qual, violentando-o a pensar desta ou daquela maneira em matéria religiosa». Afonso Costa, in «A Igreja e a Questão Social» (1895) R & L

10 de Janeiro, 2013 Carlos Esperança

A Igreja católica goza de privilégios incompatíveis com a laicidade a que o Estado está obrigado. Há situações bem piores, e trágicas, onde as teocracias se mantêm instaladas, mas isso não exonera o Estado português da obrigação de defender a igualdade entre os cidadãos e de se declarar incompetente em questões de fé.

A ausência de sentido de Estado e de respeito pela Constituição permitiu ao atual PR ter sido presidente da Comissão de Honra da canonização de Nun’Álvares Pereira, a cuja intercessão se deve a cura do olho esquerdo de uma cozinheira que o queimou com óleo fervente de fritar peixe. Não descubro como o economista de Boliqueime soube que foi D. Nuno e não Afonso Costa, por exemplo, o autor do milagre.

É um abuso de qualquer religião a interferência na esfera pública, tal como a ingerência do Estado no mundo das religiões.

A neutralidade do Estado é condição sine qua non para evitar conflitos religiosos. A própria Espanha, onde a Igreja conta com um Governo amigo do peito e da hóstia, já se encontra em litígio por causa das leis da família. O cardeal Rouco deseja o regresso ao franquismo e Rajoy pretende manter um módico de sentido de Estado.

Sabemos o que custou à Europa a liberdade religiosa. Só após a Guerra dos 30 Anos, graças à paz de Vestefália, foi possível viver sem acreditar ou crer de forma diferente do Papa. A Igreja católica só aceitou a liberdade religiosa durante o concílio Vaticano II, reconhecimento que Bento XVI tem mitigado com azedume e ranger de dentes.

Não se percebe que em época de contenção salarial o Estado português continue a pagar o ensino religioso em escolas oficiais, a professores livremente nomeados e exonerados pelo bispo da diocese, ou a subsidiar escolas religiosas onde a coeducação é proibida e as leis da família, votadas livremente pelos portugueses, combatidas pelo proselitismo beato de quem respeita a vontade divina sem prescindir da remuneração profana.

Invocar a tradição é apelar à traição. Só a laicidade garante a liberdade religiosa.

«O Estado também não pode ser ateu, deísta, livre-pensador; e não pode ser, pelo mesmo motivo porque não tem o direito de ser católico, protestante, budista. O Estado tem de ser céptico, ou melhor dizendo indiferentista» Sampaio Bruno, in «A Questão religiosa» (1907).

7 de Janeiro, 2013 Carlos Esperança

Por

Rui Devenish

Muita gente, inclusive no EUA, desconhece o texto da 1ª emenda da Constituição dos Estados Unidos da América e que é uma parte da declaração de direitos do País. Esta emenda está a gerar grande controvérsia nos EUA tendo sido nos últimos tempos aprovadas várias leis em Condados e até Estados proibindo o ensino da religião nas escolas e imposição da religião nas mais diversas situações.

Eis o texto em português:

“O congresso não deve fazer leis a respeito de se estabelecer uma religião, ou proibir o seu livre exercício; ou diminuir a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou sobre o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações por ofensas”.

30 de Dezembro, 2012 Carlos Esperança

Mariano Rajoy rejeita a chantagem do presidente da Conferência Episcopal Espanhola, um fascista de boa cepa, Rouco Varela, que pretende o regresso às leis de família do seu ídolo Francisco Franco.