Política – Página 22 – Associação Ateísta Portuguesa

28 de Dezembro, 2013 Carlos Esperança

A “questã” turca…

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A Turquia vive momentos de grande instabilidade política que estão longe de serem resolvidos por uma ampla e precipitada remodelação governamental.

A ruptura entre o partido de Erdogan (AKP) um formação política híbrida (conservadora e religiosa) e o eclético ‘movimento Gülen’ (religioso, assistencialista e empresarial) é, na verdade, o problema político fundamental que se arrasta desde o último Verão e está longe de qualquer (re)solução. Sem esta ‘conjugação’ de esforços e de estratégias os obscuros – mas primordiais – objectivos do actual governo turco dirigido por Erdogan, i. e., a islamização do País e a neutralização dos ‘árbitros da laicidade’ (Exército e o poder judicial), herdeiros da concepção da ‘nova República Turca’, imposta por Ataturk, estão seriamente comprometidos.

Muitos analistas consideram que o actual Governo dificilmente conseguirá sobreviver, politicamente, sem o oculto mas decisivo apoio de Gülen, nomeadamente no campo financeiro. E o paradoxal, em termos do que estará efectivamente em disputa, é que quer Recep Tayyip Erdogan quer Fethullah Gülen, ambos reivindicam pertencer a um mítico e enganador ‘islamismo moderado’, tentando disfarçar sob esta ambiguidade as suas (de ambos) vocações totalitárias que, como a História recente nos mostra, conduzem necessariamente a uma teocracia. Se quisermos fazer uma comparação caricatural poderíamos considerar que as actuais guerras intestinas na Turquia são uma tosca reprodução dos conhecidos diferendos e lutas pelo protagonismo e influência dentro do Vaticano que, desde há largas dezenas de anos, assistimos no Ocidente (p. exº. entre os jesuítas e a Opus Dei).

As Forças Armadas, ainda não totalmente recompostas da célebre ‘depuração Ergenekon’, mantêm uma atitude prudente e expectante já que as contradições internas abundam por terem estas instituições terem sido objecto de paulatinas infiltrações (pelo movimento Gülen e pelo AKP).
A ‘sagrada aliança’ entre o AKP e o movimento Gülen que até aqui serviu para purgar as altas chefias militares e os Tribunais, iniciando deste modo uma subreptícia ‘deriva islâmica’ está, ao que tudo indica, momentaneamente (irremediavelmente?) desfeita, o que deixa muitos ‘fantasmas à solta’.

Todavia, os ajustes de contas, em curso, não ocorrem à volta de uma corrupção disseminada que atinge os mais altos escalões do Estado mas também passa por uma linha divisória entre forças islamitas em confronto tendo como pólos visíveis o AKP e o movimento Gülen e uma sucessão de eleições que se avizinham. Há também a nítida percepção de que existem contas antigas para saldar que envolvem vários protagonistas entre eles o Exército e o Poder Judicial.

Para já, o fiel da balança vive longe de Istambul ou de Ankara. Está sedeado nos EUA, num pacato ambiente rural da Pensilvânia e, aparentemente, ‘só’ manifesta interesse em questões educativas e à prática de actos caritativos. É um auto-exilado chefe religioso enigmático com vastas ambições políticas e chama-se Fethullah Gülen (na imagem). É, neste momento, a chave da ‘questão turca’.

25 de Dezembro, 2013 Carlos Esperança

A troika, a fé e a vida (alegoria)

Nasci sob a asfixia da troika – Pai, Filho e Espírito Santo –, sob o terror das ameaças de quem tinha em todas as paróquias funcionários durões que zelavam pela amortização do empréstimo da vida, pela remissão do pecado original e pelos juros agiotas, fixados pelo credor a quem não pedira para nascer com a dívida do empréstimo.

O batismo era o pacto de pagamento da dívida – dom da troika –, e um imperativo a que ninguém podia eximir-se. Começava-se em criança a rezar ave-marias e aos sete anos já a salve-rainha, o credo e as bem-aventuranças abrangiam os juros que eram pagos com a eucaristia e, antes dela, com a penitência que não dispensava o ato de contrição.

A dívida não diminuía e os juros não baixavam. As crianças queriam ser boas alunas da troika, e ir além das suas exigências, mas a dívida crescia, as ameaças eram constantes e o Inferno uma inevitabilidade. Aos dez anos o delgado paroquial, exigiu às crianças que um novo pacto fosse assinado para que a troika libertasse a segunda tranche da salvação eterna. Era a confirmação, que tinha como notário o bispo e como selo branco uma cruz desenhada a óleo na testa dos devedores. Aos 10 anos, as crianças da aldeia tinham sido fustigadas com quatro sacramentos e a comunhão solene sem que a dívida abrandasse.

Cansados do ónus ou tornados malhadiços com tanta exigência, começou a relaxação da fé. Ficavam por pagar as penitências, chegava-se tarde ao mês de Maria e hilariavam-se as crianças durante a missa, mas quem nunca se riu na missa que atire a primeira hóstia.

Foi assim, com uma dívida crescente, com exigências impiedosas, que renunciei à vida eterna e à dívida. Fiz então um pacto com Deus que ainda perdura. Eu comprometi-me a não fazer milagres e ele não escreve crónicas.

3 de Dezembro, 2013 Carlos Esperança

O risível senhor Duarte Pio e os seus defensores

Surpreende-me que alguém, com formação democrática, defenda direitos vitalícios e hereditários que julgava reservados às moléstias, como a sífilis ou a esquizofrenia. Não aceito que se retire a qualquer cidadão o direito de ocupar o mais alto cargo do País, e repudio quem o atinja sem escrutínio popular, ou nele se perpetue, e se atribua o direito de o transmitir. Todos os homens nascem livres e iguais.

Sei que há cidadãos e vassalos. Há quem renuncie aos direitos de cidadania e à própria liberdade. Não é com esses que se constrói o futuro ou se conquista a liberdade. Os que renunciam aos seus direitos podem fazê-lo, não podem é confiscar os direitos alheios e opor-se ao princípio republicano de que os cargos públicos não são vitalícios nem transmissíveis.

Dado que a monarquia portuguesa esteve sempre ligada à Igreja católica e que esta era a religião oficial do país, há quem, por opção pia ou astenia democrática, insista na defesa de um anacronismo que exigiria descobrir um primeiro rei para ser o último.

Perante o folclore em volta de um figurante das revistas mundanas, aqui ficam algumas considerações para reflexão.

Os súbditos conhecem-no por Duarte Pio João Miguel Gabriel Rafael de Bragança. Parece um catálogo de nomes e, afinal, é um rol com que o titular enfeita as penas da descendência miguelista. Legalmente, é apenas Duarte Pio de Bragança, tendo deixado cair o João e três arcanjos com que se ornavam os príncipes da Casa de Bragança.

O Sr. Duarte é descendente de família pouco recomendável, de que a própria monarquia se libertou, por higiene política, quando D. Miguel I foi derrotado, exilado e banido do País, assim como os seus descendentes, entre os quais o especialista em milagres e autor de um opúsculo sobre S. Nuno Álvares cuja santidade foi obtida no ramo oftalmológico com a cura do olho esquerdo de D. Guilhermina de Jesus, queimado com salpicos de óleo fervente de fritar peixe.

Quando o Sr. Duarte Pio nasceu, ainda sob a lei do banimento, foi logo batizado, tendo como padrinho da cerimónia católica, o Papa Pio XII, por procuração, pois o Papa de Hitler, como ficou conhecido, era mais dedicado ao nazismo e às Concordatas do que à família de seu pai, Sr. Duarte Nuno, banida de Portugal.

Duarte Nuno Fernando Maria Miguel Gabriel Rafael Francisco Xavier Raimundo António de Bragança era o nome do pai, imigrante que veio para Portugal em 1953, três anos após a Assembleia Nacional ter revogado a lei do banimento, por ordem do ditador e intervenção dos monárquicos fascistas. Foi-lhe atribuída uma residência, cedida pela Fundação da Casa de Bragança, com autorização do déspota de serviço, monárquico por convicção e ditador por decisão própria.

Tamanho nome recruta vassalos para o regime que expirou, para a família extinta e para um candidato a rei, que existe pela fé de dezenas de candidatos a súbditos. Com nomes tão extensos, bastaria referir duas gerações de primos e tios para, em vez do opúsculo, ter o Sr. Duarte matéria para um tratado, ainda que lhe faltasse o método e o objeto para o transformar em ciência.
O Sr. Duarte, mulher e filhos são, conforme o sexo, cavaleiros ou damas da «Soberana Ordem Militar de S. João de Jerusalém, de Rodes e Malta», locais onde os desconhecem e ninguém os reclama.

Se os portugueses ensandecessem ainda voltariam a ter, pela graça de Deus e desgraça nossa, um Rei de Portugal e dos Algarves d’Aquém e d’Além Mar em África, Senhor da Guiné e do Comércio, da Conquista e da Navegação da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, Senhor Fidelíssimo, etc..

Estes títulos e a varíola foram erradicados e da sereníssima Casa de Bragança resta uma fundação. No passado foi uma instituição de geometria variável que começou a encolher com D. João II, que escusava ter degolado o seu 3.º duque, e que tem sofrido, ao longo da História, as vicissitudes políticas de quem detém o poder.

28 de Novembro, 2013 Carlos Esperança

Sobre a liberdade religiosa e a liberdade individual

«O Estado também não pode ser ateu, deísta, livre-pensador; e não pode ser, pelo mesmo motivo porque não tem o direito de ser católico, protestante, budista. O Estado tem de ser cético, ou melhor dizendo indiferentista» Sampaio Bruno, in «A Questão religiosa» (1907).

«O Estado nada tem com o que cada um pensa acerca da religião. O Estado não pode ofender a liberdade de cada qual, violentando-o a pensar desta ou daquela maneira em matéria religiosa». Afonso Costa, in «A Igreja e a Questão Social» (1895) – R & L

Sampaio Bruno e Afonso Costa exprimiram, muito antes de eu ter nascido, o que ora penso.

Ontem fui confrontado com esta notícia: «Angola é o primeiro país do mundo a banir o Islão», notícia repetida em numerosos meios de infirmação, cuja divulgação deu origem aos mais desvairados comentários.

Em primeiro lugar não vi uma única reflexão sobre o título, tantas vezes repetido, que, ao afirmar que «Angola é o primeiro país…» deixa implícito o desejo de que outros se sigam. Isso é islamofobia. É racismo. É discriminação.

Sei o que é a repressão religiosa, moderada – dirão alguns –, exercida no meu país pela Igreja católica, antes do 25 de Abril. Além do ensino obrigatório nas escolas públicas, era a religião imposta a quem quisesse exercer o magistério primário ou a enfermagem.

Havia Escolas de Enfermagem onde o «certificado de batismo» e o «atestado de bom comportamento», este, passado pelo pároco da paróquia de origem, eram documentos obrigatórios, a juntar à certidão de idade, certificado de habilitações e registo criminal.

Nas Escolas do Magistério existia a cadeira de Religião Moral (católica) com o mesmo valor da Pedagogia, Didática e Psicologia Infantil, embora pouco exigente a provar a existência de Deus. A missa da Consagração do Curso, a Bênção e a foto com o bispo da diocese, não estando legisladas, eram impostas.

O potencial belicista das religiões, sobretudo dos monoteísmos, está bem documento na História. Hoje aparecem com particular furor o sionismo, reflexo do judaísmo ortodoxo, e o islamismo como produto virulento da decadência da civilização árabe e do contágio de países não árabes, além de permanecer a mais implacavelmente prosélita.

A superioridade da democracia reside na tolerância para com os adversários, tolerância que as religiões não aceitam porque a vontade do deus, de cada uma, é única, imutável e autêntica. Basta ler o Pentateuco (AT) para ver que o deus criado na Idade do Bronze é incompatível com a liberdade individual. É produto da sociedade tribal e patriarcal, dos seus medos, desejos e primitivismo: violento, xenófobo, vingativo, cruel, misógino e homofóbico. E o Antigo Testamento é a sua expressão e a fonte dos três monoteísmos.

Não se peça aos crentes que o enjeitem, mas não se pode aceitar um Estado que permita às religiões a conduta a que obriga outras associações. A isso chama-se “laicidade”, sem a qual a democracia é uma caricatura.

21 de Novembro, 2013 Carlos Esperança

PSOE e a ICAR

Os abusos estão condenados em Espanha.

Palavra do PSOE.

20 de Novembro, 2013 Carlos Esperança

João César das Neves (JCN) e o Faceboock

A sanha contra JCN já levou à criação de uma página do FB «Correr com o César das Neves do DN, TV, Rádio e U.C. (Universidade católica)». Só falta pedir a exclusão do devoto, do próprio FB, do Banco de Portugal e da missa. A vocação censória iguala a do bem-aventurado e o senso aproxima-se do dele.

JCN diz muitas tolices? – claro que diz, e grandes, mas não fica sob a alçada do Código Penal. Acha que o ordenado mínimo deve ser reduzido e que os pensionistas são ricos? – De facto, ele pensa isso e revela a formação da madraça onde é aiatola, mas não sendo um pensamento digno, não é crime.

JCN gostaria que a sharia romana fosse a legislação que substituísse o direito de família, sem divórcio, com cadeias abertas para a IVG e a lapidação para mulheres adúlteras?
– É de crer que sim, mas há outros que pensam o mesmo e andam à solta.

JCN gostaria de confiar a saúde, o ensino, os Tribunais, a assistência e as polícias aos Irmãos Católicos e transformar o Estado num departamento da Conferência Episcopal? – É natural, mas pensar que a demência mística possa abalar os fundamentos do Estado de Direito é não acreditar na democracia.

JCN atira-se aos juízes do Tribunal Constitucional como um Cruzado aos mouros, mas não é diferente do PM que, com isso, perde legitimidade para o ser ou do presidente da CE, Durão Barroso, cuja chantagem devia ter sido repudiada pelo PR, se o houvesse.

JCN cilicia-se, viaja de joelhos, empanturra-se em hóstias, inala incenso, encharca-se em água benta e extasia-se com o brilho da púrpura, a beleza do báculo e o fulgor da mitra? – E o que temos nós a ver com isso? O homem flagela-se e acha que «no [seu] medíocre quotidiano, continua a mesma mesquinha criatura que sempre foi»? – E que temos nós a ver com um raro momento de lucidez?

A censura é sempre um ato inadmissível e, vendo bem, JCN é um manancial de humor que diverte muito mais com as tolices que diz do que António Sala com «Anedotas» que publica.

18 de Novembro, 2013 Carlos Esperança

Informação aos sócios da Associação República e laicidade

O PSOE anunciou um conjunto de medidas que tomará se for governo:

– denúncia dos acordos com o Vaticano;

– fim da Religião e Moral nas escolas;

– pagamento do IMI pela ICAR;

– autofinanciação das comunidades religiosas.

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=3525360&seccao=Europa&page=-1

http://ep00.epimg.net/descargables/2013/11/10/7ab4774658c8d0c911a75c9e675f8bf7.pdf

15 de Novembro, 2013 Carlos Esperança

A extrema-direita, a Europa e a laicidade

As épocas de crise são estimulantes para os extremismos e o húmus onde germinam as mais perigosas utopias e os mais vetustos pesadelos.

O consórcio entre Marine de Pen e Geer Wilders não é ainda um matrimónio entre a extrema-direita francesa da Frente Nacional (FN) e a do Partido para a Liberdade (PVV) holandês, mas é uma união de facto que pode abrir a cama comum onde se deitem todos os partidos racistas, xenófobos e homofóbicos da velha Europa. Na Bulgária, Hungria e Roménia o extremismo reacionário é ainda mais boçal e implacável. Polónia, Áustria e Croácia trazem no ventre os demónios que aclamaram Hitler. A Inglaterra, a pátria da Magna Carta, alberga já o Partido para a Independência do Reino Unido, a Itália tem há muito a Liga Norte italiana, enquanto a própria Alemanha vê surgir a Alternativa para a Alemanha (AfD) e os flamengos do Vlaams Belang (VB) querem a secessão da Bélgica.

A crise social, económica e financeira enfraquece o ânimo dos que defendem a Europa laica e cosmopolita, onde a paz de Vestefália pôs fim à cruenta Guerra dos Trinta Anos, na primeira metade do séc. XVII, abrindo-a ao pluralismo religioso e ao livre-pensamento que o Iluminismo consagraria decisivamente no fim do século XVIII.

Aos desatentos, lembro que a liberdade religiosa só foi admitida pela Igreja católica no concílio Vaticano II. Por isso, penso perigosas as referências confessionais em relação à Europa, onde não se deve ripostar com o proselitismo cristão à deriva fascista islâmica que une a extrema-direita, de que deixei um esboço e não um inventário.

À esquerda desatenta da subversão islamita, do proselitismo demente, das homilias de ódio nas madraças e mesquitas, recordo os dois livros de Oriana Fallaci, «A Raiva e o Orgulho» e «A Força da Razão», onde a intelectual e mulher de esquerda denunciou o que, por cobardia politicamente correta de fachada multiculturalista, se tem escondido.

É perigoso deixarmos a um extremismo concorrente a regulação da esfera pública, que cabe aos Estados. A paz assegura-se, tendo como instrumento a laicidade, e deixando à esfera privada o exercício das crenças, descrenças e anti crenças que cabe ao Estado fazer respeitar. A neutralidade religiosa do Estado é a herança autêntica do Iluminismo.

13 de Novembro, 2013 Carlos Esperança

Laicidade

11 de Novembro, 2013 Carlos Esperança

Espanha – PSOE quer abolir religião das escolas

Por

Luís Mateus

Denunciar os acordos entre Espanha e a Santa Sé e eliminar privilégios fiscais da Igreja Católica fazem parte da estratégia do partido, num cenário de eleição ao Governo espanhol.

O PSOE, se for eleito, vai denunciar os acordos entre Espanha e a Santa Sé, eliminar alguns dos privilégios fiscais da Igreja Católica e garantir que nenhuma religião fará parte do currículo escolar, segundo propostas aprovadas em Madrid.

Estas são algumas das conclusões do documento político, que define a estratégia e direcção do partido nos próximos anos, aprovado este fim de semana na Conferência Política do PSOE, segundo confirmaram à Lusa fontes socialistas.

A reforma das relações com a Santa Sé tem estado na agenda de alguns sectores do PSOE há vários anos tendo chegado a ser aprovada agora numa altura em que o partido procura cimentar-se à esquerda, captando apoiantes que têm acusado os socialistas de estar demasiado próximos dos conservadores.

Passar direito religioso para domínio privado.

Caso se concretize, num cenário de um Governo socialista, estariam em causa quatro acordos que Espanha tem com o Vaticano e que gerem questões como financiamento, ensino e assuntos culturais, temas jurídicos e o papel da religião católica nas Forças Armadas. Nas propostas analisadas e aprovadas durante o fim de semana há um reconhecimento de que “o processo de secularização de Espanha tem sido rápido” e que, com estas medidas, os socialistas não querem restringir o direito religioso, mas apenas passá-lo para o privado. Assim, e cumprindo também uma exigência de muitos sectores da esquerda espanhola, o PSOE deverá avançar para garantir que nenhuma religião poderá fazer parte do currículo escolar. Actualmente a religião católica é oferecida em formato opcional nas escolas públicas mas dentro do horário curricular normal, o que implica que alunos que não estejam inscritos na disciplina tenham cadeiras como “Alternativa” ou “Valores”.

Já no ano passado, o secretário-geral do PSOE, Alfredo Pérez Rubalcaba, tinha advertido de que os socialistas estudariam “muito seriamente” a revisão dos acordos caso o PP, no Governo, recuasse em medidas de defesa dos direitos civis.

Eliminar opção de contribuições nas declarações fiscais

“Se retrocedemos e se cada vez que a direita chega ao poder reconsidera todas aquelas leis que temos feito entre todos, para aumentar os direitos civis, e trata de pôr dogmas que não são do conjunto dos cidadãos mas apenas de alguns, o PSOE estudará muito seriamente a revisão dos acordos com a Santa Sé”, disse.

Em causa estão alterações à lei de aborto – o Governo do PP quer regressar à lei antes da reforma do anterior executivo socialista – e, em alguns casos, recuando até para posições mais restritivas. O PP continua ainda sem retirar um recurso que apresentou contra a lei de casamento homossexual.

No âmbito das alterações à relação com a Igreja Católica, o PSOE quer ainda que se elimine, das declarações de IRPF (equivalente ao IRS) a opção de contribuir directamente para a igreja , algo que só ocorre com esta confissão religiosa.

Fontes socialistas insistem que o objectivo é que todas as confissões religiosas se autofinanciem através das contribuições voluntárias dos particulares, que manteriam os correspondentes descontos fiscais por esse apoio.

Nas alterações propostas, a Igreja começaria também a pagar IMI nas propriedades que não são de culto.

(informação recebida por e-mail no âmbito da Associação República e Laicidade)

Categoria: Política