Categoria: Política

24 de Maio, 2015 Carlos Esperança

RELIGIÃO

Holanda propõe proibição de véus islâmicos integrais em público

A proibição não se aplica, no entanto, às ruas, exceto em “situações específicas em que exista a necessidade de que as pessoas sejam vistas”

São considerados véus integrais a burca, que deixa apenas uma tela para respiração, e o niqab, com uma pequena abertura para os olhos

PUBLICADO EM 22/05/15 – 16h11

FOLHAPRESS

A Holanda apresentou nesta sexta-feira (22) uma lei que proíbe o uso do véu integral islâmico em alguns lugares públicos, como escolas, hospitais, prédios estatais e transportes públicos, de todo o país.

A medida, apresentada pelo primeiro-ministro Mark Rutte, deve ser aprovada pelo Parlamento. São considerados véus integrais a burca, que deixa apenas uma tela para respiração, e o niqab, com uma pequena abertura para os olhos.

23 de Maio, 2015 Carlos Esperança

Comentário

Por

E – Pá

A recuperação do chavão ‘Portugal – um País tradicionalmente católico‘, durante o Estado Novo, é bem visível na evolução (mais recente do que supomos) dos feriados, mas tinha outro âmbito: acorrentar a sociedade portuguesa a grilhetas tradicionais e seculares (algumas delas medievas) que múltiplos movimentos cívicos vinham contestando por todo o Mundo (desde os meados do séc. XIX).

Em certa medida o ‘efeito submerso’ desta concepção, cozinhada pela dupla Salazar/Cerejeira, resultou. Assentamos arraiais como um dos Países mais atrasados da Europa, apesar da lufada de ar fresco que foi a implantação da República. É, também, curioso verificar que foi neste caldo de cultura político-religioso que cresceu e se apoiou a mais longa ditadura europeia no século XX.

Mais tarde, uma outra manobra de dimensão mais vasta, alimentada por concepções políticas conservadoras, mas com propósitos idênticos, foi tentada – sem sucesso – na elaboração de uma Constituição europeia.

Hoje, a ‘religião’ é um vector político e económico multifacetado e o calvinismo dominante na Europa Central e do Norte em nome de uma outra divindade – a produtividade – impôs novas mudanças, desta vez restritivas que, para disfarçar, foram distribuídas pelas aldeias, isto é, atingiram numa saloia paridade justificativa feriados civis e (os ditos) ‘religiosos’…

22 de Maio, 2015 Carlos Esperança

Em Portugal não há feriados religiosos, há apenas feriados católicos que tiveram origem na ditadura fascista de Salazar, o que a pia propaganda silencia.

Na monarquia, alcova comum de reis e clérigos, até 1910, não havia feriados. O próprio descanso semanal, coincidente com a tradição do domingo [dia do Senhor], teve lugar, em Portugal, em 1907, num governo de João Franco, confirmado por António José de Almeida, quando ministro do Interior do Governo Provisório (1910/1911), e que, como deputado republicano, defendera o descanso semanal no parlamento monárquico.

Só na I República, logo em 13 de outubro, aparecem os feriados, todos eles cívicos, em homenagem à República, à Pátria e à Humanidade:

1 de Janeiro – consagrado à «fraternidade universal»;
31 de Janeiro – consagrado aos «precursores e aos mártires da República» data da nossa primeira revolução republicana, no Porto, em 1891;
5 de Outubro – dia da revolução vitoriosa de 1910;
1 de Dezembro – consagrado à «autonomia da pátria portuguesa», dia da independência da Coroa de Espanha, em 1640;
25 de Dezembro – consagrado «à família» (laicização do Natal).
3 de Maio – Em 1 de maio de 1912, juntou-se a «data gloriosa do descobrimento do Brasil» [aliás, errada].
10 de Junho – Em 25 de maio de 1925, «é considerada nacional a Festa de Portugal que se celebrará em 10 de junho», data improvável da morte de Camões, já festejada em Lisboa.

E foram estes os 7 feriados da República, o regime que criou os feriados nacionais.

Durante o fascismo, quando os crucifixos já ornamentavam as paredes das escolas desde 1936 (Lei de Bases da Educação Nacional) e a Concordata alterara leis civis (1940), não havia ainda feriados católicos, apesar da cumplicidade entre a Igreja e a ditadura e da propaganda católica nas escolas. Só em 1948, aparece o primeiro feriado religioso, por lei da Assembleia Nacional, o 8 de Dezembro, dia da Imaculada Conceição, padroeira do reino de Portugal desde 1646, antes de ser imaculada por dogma de Pio IX, em 1854.

Verdadeiramente, como diz o historiador Luís Reis Torgal, os feriados religiosos só são introduzidos em 1952, com o sacrifício do 31 de janeiro e do 3 de Maio em favor de três datas católicas: o Corpo de Deus (móvel), a Assunção de Nossa Senhora (15 de agosto) e Todos os Santos (1 de novembro). É então que o 25 de Dezembro se torna Natal e o 1 de Janeiro na Circuncisão de Cristo.

Depois do 25 de Abril surgem mais 2 feriados, o 1 de Maio (legislação de 27 de abril) e o 25 de Abril (fixado em 18 de abril de 1975) e, em manifesta capitulação da laicidade, na confusão iniciada na ditadura fascista entre o sagrado católico e o profano, em 12 de abril de 1976, transforma-se o feriado facultativo, Sexta-Feira Santa, data que celebra a morte de Cristo, em feriado obrigatório e, em 27 de agosto 2003, é considerado feriado o dia de Páscoa, naturalmente coincidente com um domingo.

Data de 21 de agosto de 1974 a tentativa de generalizar os feriados municipais, prática que tinha sido legalmente iniciada na I República.

Em 2012, o Governo, a maioria e o PR, eliminaram, a partir de 2013, dois feriados identitários, 5 de Outubro e 1 de Dezembro e, «apenas suspensos», durante 5 anos, para serem reconsiderados em 2018, dois católicos, escolhidos pelo Vaticano, os do Corpo de Deus e Todos os Santos, indiferentes à constitucionalidade da alteração ao Código de Trabalho. Só em 30 de agosto de 2013, os referidos feriados cívicos passaram também de eliminados a «apenas suspensos», esperando-se que a extinção do prazo de validade deste Governo, desta maioria e deste PR, os reponha.

Fonte: História, Que História? – Capítulo História e Intervenção Cívica, pág. 171/175, de Luís Reis Torgal, Ed. Círculo de Leitores, março de 2015.

14 de Maio, 2015 Carlos Esperança

Europa Laica lanza la campaña ‘No me apuntes a religión’

Europa Laica ha lanzado la campaña No me apuntes a religión. Respeta mi libertad de conciencia, con la que sugieren a los padres que no…

INFOLIBRE.ES|POR EDICIONES PRENSA LIBRE S.L.

25 de Abril, 2015 Carlos Esperança

20 de Abril, 2015 Carlos Esperança

As religiões têm casas de reclusão, a pretexto da piedade e da oração, onde encarceram débeis de vontade, fanáticos do divino ou devotos depressivos. Às vezes são as vítimas de famílias que lhes querem confiscar a herança, de coação ou de chantagem. Têm, em regra, uma hierarquia rígida, uma disciplina despótica e um tratamento desumano. Bem sabemos que é para maior glória de Deus e para gozo da Santa Madre Igreja.

Os conventos estão atribuídos a Ordens, consoante as patologias. Uns dedicam-se à contemplação, outros ao silêncio, vários à autoflagelação, quase sempre em acumulação de diversas perversões que, no caso da ICAR, são autorizadas pelo Papa e conduzem  em regra o/a fundador/a à canonização.

Admitamos que as vítimas se encarceram de livre vontade, que o desejo do Paraíso as inclina para o masoquismo, que a ociosidade as anula, que a inteligência, a vontade e os sentimentos se consomem na estéril clausura e na violência dos votos. Aceitemos que há seres racionais a crerem que, algures, um deus aprecia a alienação, o sofrimento e a violência. Imaginemos um Deus que se baba de gozo com ambientes concentracionários despoticamente defendidos por madres ou frades ungidos do direito à tirania.

A título de exemplo lembro a Ordem das Carmelitas onde, só a título muito excecional, é permitido falar. E essa magnânima autorização tem fortes grades a proteger qualquer encontro. É nestes ambientes carcerários, privados de nome, de pertences e de memória, que exércitos de inúteis vestidos de forma bizarra se encontram ao serviço do Papa.

Na Irlanda, há anos, o Governo foi constrangido a averiguar o que se passava no campo de concentração «As irmãs de Maria Madalena», tendo fechado a espelunca e libertado as vítimas, condenadas a prisão perpétua pelas próprias famílias, por terem sido mães solteiras ou, apenas, demasiado bonitas, perigosas na sedução dos homens.

Será possível que os Governos democráticos, a quem cabe a defesa da Constituição, o dever de respeitar e fazer respeitar os direitos e liberdades dos cidadãos, se conformem com a renúncia à cidadania e não averiguem se é de livre vontade que bandos de frades e freiras façam de lúgubres conventos o mausoléu da vida?

17 de Abril, 2015 Carlos Esperança

A América que não muda

Sob o título «A América que não muda» (Público, 10/11/2004), José Pedro Zúquete (JPZ) justifica com comovente ternura a vitória de Bush com argumentos certamente procedentes e, outros, de beata motivação e manifesta debilidade.

Entre estes últimos encontram-se os que atribuem aos EUA uma religiosidade que lhe terá sido legada pelos fundadores, na sua grande maioria ligados à maçonaria, livres-pensadores e defensores do laicismo, valores que impregnam a Constituição americana e constituem a marca genética dos princípios democráticos, liberais e tolerantes que a caracterizam.

Há, aliás, uma evidente contradição quando JPZ afirma que «desde o início houve a separação da Igreja e do Estado» imediatamente após ter afirmado que «desde o início da história americana que a política abraçou a religião», fazendo tábua rasa do carácter laico, historicamente pioneiro, da Constituição.

Muitos das «figuras sagradas» dos EUA a que alude foram agnósticas e, entre as maiores, houve quem considerasse o cristianismo como um conjunto de meras superstições. Mas, na ânsia de reescrever a história do grande país e justificar os desvios recentes, JPZ não hesita em apoiar-se nas referência religiosas que acompanham os símbolos da soberania como se essas referências fossem uma herança da fundação e não tivessem aparecido apenas no séc. XX sob influência de radicalismos religiosos.

Atribuir a um país com uma constituição profundamente laica o carácter não laico que a deriva metodista e outros fundamentalismos evangélicos se esforçam por desvirtuar, é uma mistificação que serve os desígnios de um proselitismo agressivo e trai a verdade histórica e os princípios de tolerância religiosa de que os EUA são herdeiros.
Quanto à ligação que JPZ estabelece entre Deus e liberdade e entre democracia e religião, deve esquecer-se que a Bertrand Russell foi negada a liberdade de ensinar nos EUA, por ser ateu, e que a religião que obriga ao estudo do criacionismo bíblico e, se possível, à proibição do estudo do evolucionismo não é certamente uma referência democrática nem um caminho recomendável.

«A América que não muda» é apenas a América que mudou. Para pior.

26 de Março, 2015 Carlos Esperança

Um texto* que, quase dez anos depois, voltaria a escrever.

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A emancipação do Estado face à religião iniciou-se em 1648, após a guerra dos 30 anos, com a Paz da Vestfália e ampliou-se com as leis de separação dos séc. XIX e XX, sendo paradigmática a lei de 1905, em França, que instituiu a laicidade do Estado.

A libertação social e cultural do controle das instituições e símbolos religiosos foi um processo lento e traumático que se afirmou no séc. XIX e conferiu à modernidade ocidental a sua identidade.

A secularização libertou a sociedade do clericalismo e fez emergir direitos, liberdades e garantias individuais que são apanágio da democracia. A autonomia do Estado garantiu a liberdade religiosa, a tolerância e a paz civil.

Não há religiões eternas nem sociedades seculares perpétuas. As três religiões do livro, ou abraâmicas, facilmente se radicalizam. O proselitismo nasce na cabeça do clero e medra no coração dos crentes.

Os devotos creem na origem divina dos livros sagrados e na verdade literal das páginas vertidas da tradição oral com a crueza das épocas em que foram impressas.

Os fanáticos recusam a separação da Igreja e do Estado, impõem dogmas à sociedade e perseguem os hereges. Odeiam os crentes das outras religiões, os menos fervorosos da sua e os sectores laicos da sociedade.

Em 1979, a vitória do ayatollah Khomeni, no Irão, deu início a um movimento radical de reislamização que contagiou Estados árabes, largas camadas sociais do Médio Oriente e sectores árabes e não árabes da Europa e dos EUA.

Por sua vez o judaísmo, numa atitude simétrica, viu os movimentos ultraortodoxos ganharem dinamismo, influência e armas, empenhando-se numa luta que tanto visa os palestinianos como os sectores sionistas laicos.

O termo «fundamentalismo» teve origem no protestantismo evangélico norte-americano do início do séc. XX. Exprimiu o proselitismo, recusa da distinção entre o sagrado e o profano, a difusão do deus apocalíptico, cruel, intolerante e avesso à modernidade, saído da exegese bíblica mais reacionária. Esse radicalismo não parou de expandir-se e já contaminou o aparelho de Estado dos EUA.

O catolicismo, desacreditado pela cumplicidade com regimes obsoletos (monarquias absolutas, fascismo, ditaduras várias), debilitou-se na Europa e facilitou a secularização. O autoritarismo e a ortodoxia regressaram com João Paulo II (JP2), que arrumou o concílio Vaticano II e recuperou o Vaticano I e o de Trento.

JP2 transformou a Igreja católica num instrumento de luta contra a modernidade, o espírito liberal e a tolerância das modernas democracias. Tem sido particularmente feroz na América latina e autoritária e agressiva nos Estados onde o poder do Vaticano ainda conta, através de movimentos sectários de que Bento XVI é herdeiro e protetor, se é que não esteve na sua génese.

A recente chegada ao poder de líderes políticos que explicitam publicamente a sua fé, em países com fortes tradições democráticas (EUA e Reino Unido), foi um estímulo para os clérigos e um perigo para a laicidade do Estado. Por outro lado, constituem um exemplo perverso para as populações saídas de velhas ditaduras (Portugal, Espanha, Polónia, Grécia, Croácia), facilmente disponíveis para outras sujeições.

A interferência da religião no Estado deve ser vista, tal como a intromissão militar, a influência tribal ou as oligarquias – uma forma de despotismo que urge erradicar.

A competição religiosa voltou à Europa. As sotainas regressam. Os pregadores do ódio sobem aos púlpitos. A guerra religiosa é uma questão de tempo a que os Estados laicos têm de negar a oportunidade.

A ameaça de Deus paira de novo sobre a Europa. Os saprófitas da Providência vestem as sotainas e ensaiam o regresso ao poder. Os pregadores do ódio voltaram aos púlpitos.

* Artigo de opinião publicado no Expresso em 27 de agosto de 2005