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Categoria: Laicidade

11 de Maio, 2016 Carlos Esperança

“A minha liberdade acaba onde começa a dos outros”

Era o que faltava! Até ponho a coisa ao contrário. Só faltava que, para não ferir os meus sentimentos e as minhas convicções, não se pudesse dizer mal da República, do ateísmo e da social-democracia, v.g., ou recorrer à caricatura, à troça e ao sarcasmo!

Quando alguém apela ao respeito por determinada crença ou ideologia apenas pretende limitar a liberdade de expressão, dos outros, em relação ao que defende. Sei que ofendo alguém sempre que manifesto pontos de vista que divergem dos seus, mas não admito reduzir-me ao silêncio para não desagradar, sem deixar de ser amigo de quem quer que seja por divergências religiosas, políticas, filosóficas ou outras.

Quando se reclama respeito pelas convicções alheias apela-se à censura e mostra-se uma incomodidade com regimes democráticos e laicos. Uma peregrinação, uma promessa ou um ato litúrgico são tão passíveis de ser criticados quanto um comício partidário ou uma cerimónia fúnebre. Uma Igreja é tão merecedora de troça quanto um clube de futebol ou um partido político, embora saibamos que não é prudente gritar vivas ao Sporting junto da claque benfiquista ou ir cantar o credo romano para a porta de uma mesquita.
E, sobretudo, é uma provocação gratuita e idiota.

Em 13 de maio de 2008 a maratona pia a Fátima, presidida por um português, o cardeal Saraiva Martins, foi realizada sob o lema “contra o ateísmo”. Podia ser “pela fé”, mas o desvario místico preferiu uma preposição belicista. Os patrocinadores do evento tinham o direito de rezar contra a ideologia que condenam? Claro que tinham. Não recorreram a armas, não apedrejaram infiéis, não degolaram os concorrentes nem molestaram os indiferentes. Dezenas de milhares de terços disparados contra o ateísmo, o desfile bélico com velas acesas e as cantorias, de resultados duvidosos, foi o exercício de um direito.

Já devíamos estar curados de sensibilidades doentias que a ditadura legou. Há um único limite à liberdade de expressão, o que o código penal da democracia considere crime. O resto é vocação e devoção censória.

4 de Maio, 2016 Carlos Esperança

Associação Ateísta Portuguesa (AAP)

Resposta ao CDS – Cc. Ministro da Educação e restantes grupos parlamentares.

Associação Ateísta Portuguesa

Resposta ao CDS Cc. Ministro da Educação e restantes grupos parlamentares

Exmo. Senhor Deputado Abel Baptista

Ref.ª: V/ DESPACHO – Associação Ateísta Portuguesa – Nota de carta ao Ministro da Educação.

Senhor deputado Abel Baptista,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) tomou devida nota da posição do CDS, que V. Ex.ª nos transmitiu em relação à reclamação da AAP, enviada ao Senhor Ministro da Educação, pela iniciativa da diretora do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva (AECP), Maria Beatriz Moreira Rodrigues e Silva, que, a “convite do Reverendo Padre F. Sérgio”, solicitou aos encarregados de educação autorização para que os alunos se pudessem deslocar, ao largo do conde, entre as 10 e as 11 horas do dia 13 de abril, acompanhados de professores e funcionários, para participarem na receção à «Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima» [sic].

Entendendo a AAP que a Sr.ª Diretora da AECP colidiu com a laicidade a que a escola pública está obrigada, reclamou junto do Sr. Ministro da tutela e deu conhecimento aos grupos parlamentares das questões levantadas e que, a seguir, repetimos:

a) se há alguma legitimidade ou utilidade na suspensão das aulas para participação de alunos do segundo e terceiro ciclos na cerimónia religiosa;
b) se aos alunos que eventualmente se recusaram a participar na referida cerimónia (difícil perante a militância pia da diretora) foram asseguradas aulas;
c) se as aulas sacrificadas pela devoção do órgão diretivo tiveram compensação;
d) se os alunos, professores e funcionários foram abrangidos por qualquer seguro e lhes foi facilitado transporte do Agrupamento até à Igreja Matriz e regresso, ou foram obrigados a deslocar-se a pé.
e) finalmente, se a laicidade da República Portuguesa, no caso da Escola Pública, é acautelada pelo Ministério da Educação e que providências serão tomadas para que outras escolas públicas não reincidam em semelhante prevaricação.

§

Não pode esta Associação deixar de manifestar a V. Ex.ª e ao CDS a sua perplexidade perante a resposta recebida porque, em vez de transmitir a posição do partido sobre as questões referidas, recebemos, com os cumprimentos que agradecemos, três parágrafos que transcrevemos, a seguir, e não resistimos a comentar:

«Graças a DEUS que nas escolas há diretores que são democratas e respeitam as opções religiosas de quem é religioso.
Era o que mais faltava uma escola não permitir que os seus alunos, inscritos na disciplina de EMRC não pudessem num ponto tão relevante para a sua crença participar, até quem sabe, em conjunto co os seus pais.
Da minha parte só posso dizer que Deus guarde a direção desta escola que assim procedeu.»

1 – O CDS, salvo o devido respeito, desconhece e despreza a Constituição da República Portuguesa;
2 – O CDS confunde a democracia com a fé, o direito constitucional com o canónico e a escola pública com as sacristias e, em nome do Deus do Sr. Deputado, apoia o atropelo grosseiro à laicidade praticado pela diretora da AECP;
3 – O CDS, considerando, como legítimo, o ‘direito’ à substituição das horas letivas por manifestações religiosas, deixa transparecer o desejo de transformar a escola pública em madraças romanas onde o catecismo se sobreponha ao programa escolar;
Finalmente, o senhor deputado signatário, ‘a nível pessoal’, pede a Deus «que guarde a direção da escola que assim procedeu». Em suma, substitui o pensamento político por uma homilia e o sentido de Estado pelo proselitismo.
Agradecendo o envio da piedosa prosa que, alheia às questões levantadas na reclamação da AAP, o hão de convencer da utilidade para remissão dos pecados e salvação da alma,

Apresentamos, a V. Ex.ª e ao CDS, saudações republicanas, laicas e democráticas.

a)Direção da AAP

4 de Maio, 2016 Carlos Esperança

Laicidade

A participação de António Costa na procissão do Senhor do Santo Cristo dos Milagres, em Ponta Delgada, onde se encontrava em visita de trabalho, na qualidade de primeiro-ministro, é uma ofensa à laicidade do Estado de cuja defesa devia ser arauto.

Não representa um gesto de “respeito institucional” por uma das festas religiosas mais antigas da Igreja Católica portuguesa, como alegou.

É um mau exemplo e péssimo precedente.

22 de Abril, 2016 Carlos Esperança

Em Espanha o mesmo abuso…

Un colegio público de Toledo organiza una misa católica para alumnos en horario lectivo

Europa Laica asegura haber realizado una consulta verbal a los servicios de Inspección de Toledo, sin resultado alguno, además de enviar un comunicado a la dirección del centro educativo, sin contestación hasta la fecha.

Carta que el colegio ha enviado a los padres de los alumnos | laicismo.org
Carta que el colegio ha enviado a los padres de los alumnos | laicismo.org

El colegio público Miguel de Cervantes de la localidad toledana de Consuegra ha autorizado una misa católica organizada por los ‘Guardianes de la Fe’ dentro de las actividades programadas con motivo de una Semana Cultural Cervantina. Concretamente, la asociación Europa Laica ha denunciado la permisividad de este centro educativo tras conocerse que el acto religioso será celebrado el próximo 29 de abril, en horario lectivo ordinario.

Este hecho ha sido denunciado por el colectivo laicista ante la Consejería de Educación, Cultura y Deportes de Castilla-La Mancha, pues consideran que la programación de esta misa es “una falta de respeto a la laicidad y a la libertad de conciencia del alumnado, que no debe ser segregado en función de creencias o convicciones”.

20 de Abril, 2016 Carlos Esperança

Laicidade traída – Câmara Municipal da Lousã

Autarquia assegura transportes gratuitos para a procissão da Nossa Senhora da Piedade

Transportes serão assegurados nos dias 10 de abril e de 8 de maio.
A exemplo de anos anteriores e como forma de apoio à organização dos Festejos em Honra de Nossa Senhora da Piedade, a Câmara Municipal irá disponibilizar transporte gratuito a todos os que quiserem participar na procissão do dia 10 de abril, que acompanha a imagem da Santa da Ermida para a Igreja Matriz.

O ponto de partida dos transportes será o Mercado Municipal, estando previstas viagens entre este local e o Castelo às 15h30, 16h e 16h30.

Atendendo à realização da procissão, o trânsito e o estacionamento serão condicionados a partir das 17h na zona do Zambujeiro e nas ruas percorridas pela procissão, nomeadamente Rua de Palhais, Rua Francisco Viana, Largo da República, Rua Miguel Bombarda e Rua General Norton de Matos.

Também no dia 8 de maio – dia da procissão de regresso da imagem à Ermida – serão disponibilizados transportes nos seguintes horários: Ida – 8h30, 9h, 9h30 e 10h com saída junto ao Mercado Municipal. As viagens de regresso terão inicio às 12h30.

Câmara Municipal da Lousã

 

19 de Abril, 2016 Carlos Esperança

O terrorismo de religiões pacíficas

A alegada promoção da paz pelas religiões, em particular dos monoteísmos, não possui fundamento histórico. Todavia, a defesa da paz regista fartos e abnegados sacrifícios de crentes, de onde se deve concluir que estes podem ser benevolentes, apesar da fé.

Sendo inevitável a ligação entre as crenças e a ação, é natural que a devoção conduza à prática do que a fé inspira, ao exercício do que sugerem os livros sagrados, à luta contra os infiéis (os outros) e ao proselitismo. É útil a conclusão de que os livros sagrados não devem ser levados à letra, mas amenizar a alegada vontade do deus que os inspirou ou duvidar da sua capacidade de comunicação, não revela solidez da fé.

Dizer que o Islão, cuja demência se exacerbou com o fracasso da civilização árabe, nada tem a ver com o terrorismo que aflige a Humanidade, é como afirmar que as Cruzadas e a Inquisição não resultaram do cristianismo ou que o judaísmo é alheio ao sionismo.

O carácter pacífico das religiões, bem como das crenças políticas, de trágica memória, é a enorme mentira que urge desmascarar.

O esclavagismo, a misoginia, o racismo, a tortura e a xenofobia são a herança plasmada nos livros concebidos pelo tribalismo patriarcal da Idade do Bronze e que as sucessivas legiões de clérigos perpetuaram como vontade divina.
A Inquisição espanhola só pôs termo à perseguição dos hereges em 1834 e o sionismo é hoje, e cada vez mais, um detonador do ódio entre muçulmanos e judeus.

Não podemos ignorar que os versículos do Alcorão fundamentam o Estado Islâmico, o Boko Haram, a Al-Qaeda e outros heterónimos demenciais do Islamismo, tal como não devemos esquecer que o nazismo e o fascismo, de natureza estritamente secular, foram buscar à teologia cristã (católica e protestante) o antissemitismo nascido da cisão cristã do judaísmo e, posteriormente, assimilado pela cópia grosseira de ambos – o Islão.

Sem crentes civilizados e pacíficos não haverá paz e não se pense que ela venha através de crentes de credos rivais ou de não crentes. Enquanto a rua islâmica exultar quando os ‘infiéis’ são imolados por devotos bombistas, não se pode acreditar no carácter pacífico do Islão. Só quando forem muçulmanos os denunciantes dos ‘irmãos’ que se preparam para ataques suicidas se pode deixar de ver na anacrónica religião uma escola terrorista.

O respeito pela laicidade é uma exigência que o Estado deve impor coativamente para preservar a paz, a democracia e as liberdades individuais.

17 de Abril, 2016 Carlos Esperança

Laicidade

Se permitimos a colonização de edifícios públicos pela iconografia cristã, abdicamos da legitimidade de impedir que as escolas, hospitais, lares e creches do país fiquem à mercê da chantagem que o Islão está a fazer na Europa.

Os corredores dos serviços do Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra (CHUC) já parecem caminhos para as sacristias onde Senhoras de Fátima e crucifixos ornam as paredes, quiçá a convidar os estropiados a viajar de joelhos.

Em vez de promoverem a religião, atraem bactérias e animosidade. A falta de senso dos devotos e a incúria das direções, transformam um hospital público numa sacristia.

Hoje, deixo aqui à reflexão dos leitores que são crentes, uma foto do átrio do Hospital da Guarda. Pensem os católicos se gostariam de ver ali a Estrela e o Crescente islâmicos ou a Estrela de Davi.

Hospital da Guarda_1

15 de Abril, 2016 Administrador

Carta ao Ministro da Educação.

Assunto: Atropelo à laicidade em escola de Castelo de Paiva.
 
Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Senhor Ministro,
A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) tomou conhecimento da passagem, por Castelo de Paiva, da «Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima» [sic] e da iniciativa da diretora do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva (AECP), Maria Beatriz Moreira Rodrigues e Silva, que, a “convite do Reverendo Padre F. Sérgio”, solicitou aos encarregados de educação autorização para que os alunos se pudessem deslocar, ao largo do conde, entre as 10 e as 11 horas do dia 13 de abril, acompanhados de professores e funcionários, para participarem na receção à referida imagem, se possível, trazendo uma “camisola/t-shirt / casaco branco.” (Ver anexo)
 A AAP, considerando o atropelo grosseiro à laicidade e um desafio à separação Estado / Igrejas, constitucionalmente consagrado, na defesa da laicidade da escola pública, pede a V. Ex.ª se digne mandar esclarecer o seguinte:
a)      Se há alguma legitimidade ou utilidade na suspensão das aulas para participação de alunos do segundo e terceiro ciclos na cerimónia religiosa;
b)      Se aos alunos que eventualmente se recusaram a participar na referida cerimónia (difícil perante a militância pia da diretora) foram asseguradas aulas;
c)      Se as aulas sacrificadas pela devoção do órgão diretivo tiveram compensação;
d)      Se os alunos, professores e funcionários foram abrangidos por qualquer seguro e lhes foi facilitado transporte do Agrupamento até à Igreja Matriz e regresso, ou foram obrigados a deslocar-se a pé.
e)      Finalmente, se a laicidade da República Portuguesa, no caso da Escola Pública, é acautelada pelo Ministério da Educação e que providências serão tomadas para que outras escolas públicas não reincidam em semelhante prevaricação.
Aguardando a resposta que V. Ex.ª tiver por conveniente,
Apresentamos-lhe os nossos melhores cumprimentos,
Carlos Esperança,
Presidente da Direção.
11 de Abril, 2016 Carlos Esperança

Laicidade e laicismo

O padre Anselmo Borges, catedrático jubilado de Filosofia da FLUC, no último artigo semanal, no DN, (sábado p.p.) afirma que existe diferença entre laicidade e laicismo, defendendo a laicidade e condenando o laicismo.

Recorre, aliás, ao Dicionário de Língua Espanhola da Real Academia Espanhola, na sua última edição, que consagra a diferença, como fonte de prova para insistir num artifício semântico que serve a defesa dos privilégios de que a Igreja católica goza em Portugal, perguntando-se ainda se não haverá “uma deriva para confundir laicidade e laicismo”.

Se há deriva, como se verifica no Dicionário supracitado, é para dissolver o conceito de laicidade, consagrado constitucionalmente e torpedeado, na prática, pelo poder central e local, insistindo em exibir clérigos católicos nas cerimónias oficiais.

Não há laicismo mau e laicidade boa porque o laicismo defende a exclusão da influência da religião no estado, na cultura e na educação e tende a emancipar as instituições estatais do carácter religioso, postura que respeita as crenças, descrenças e anti crenças, e a laicidade é apenas o modo concreto da tradução e aplicação prática do laicismo.

A adjetivação da laicidade (positiva, reta, tolerante…) é um outro expediente, frequente, para capturar o laicismo, o conceito filosófico que a legitima.

Sem quebra do respeito e estima pessoal pelo Prof. Anselmo Borges, de quem sou leitor assíduo, abdicar do contraditório ao subterfúgio clerical que tem absolvido a assalto aos edifícios públicos pela iconografia católica, é renunciar à imposição da laicidade.

Abandonar a definição e a aplicação da laicidade aos membros do clero é como confiar aos ateus o ensino do catecismo e a administração dos sacramentos.