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Categoria: Laicidade

26 de Outubro, 2008 Carlos Esperança

Inaceitável (2)

Por

E – Pá*

NOVAS TENÇAS?

Essa história das peregrinações oficiais de militares a Lourdes em representação de um Estado laico (que contra-senso!) terem começado em 1977, não serve nem como justificação, nem como desculpa ou remissão da grave violação dos deveres de Estado.

O PS governa com maioria absoluta, há pelo menos 3 anos.

O PS, segundo me parece continua a reger-se pela ética republicana. Teve tempo de sobra de acabar com estas excrescências, cuja origem e motivação seria interessante averiguar.

As tenças acabaram há séculos…O Estado – não pode fazer-se representar em qualquer cerimónia religiosa – seja em Lourdes, em Fátima, Jerusalém, Istambul, Lhassa, Medina ou Meca…É representado pelo português, maior de 35 anos, eleito por votação directa e com residência oficial em Belém ( não na Palestina, mas junto ao Tejo e ao Centro Cultural), nas cerimónias previstas pela Lei e pelo protocolo de Estado.Esse português pode delegar a representação de acordo com a Constituição.Mais nada.

O Prof. Nuno Severiano Teixeira tem a soberana oportunidade e o estrito DEVER de acabar com estas derivas religiosas, ofensivas à laicidade do Estado. Tanto mais fácil é a tarefa quanto parece ser verdade que a ideia original não lhe pertence, a Lei serve-lhe de suporte e a Ética republicana de escudo (já que estamos a falar de questões militares).

Surpreendeu-me a arrogância e tom assertivo do gabinete do ministro ao afirmar que a peregrinação é legal, sem direito a qualquer outra explicação. É legal e ponto final.

Saiba V. Senhoria – chefe de gabinete, consultor, assessor, ou o que seja – que para os cidadãos que vivem neste Estado laico é procedimento indecente, indecoroso, obsceno, inoportuno e de uma total irreverência em relação aos ateus, aos agnósticos e aos praticantes de outras religiões que não a católica. E mais não digo por me parecer redundante.

Já acabamos com tradições mais antigas e a honra não nos caiu na lama.

23 de Outubro, 2008 Ricardo Alves

O sermão é uma arma

Quem se arroga a faculdade de enviar ingénuos para o «inferno» ou para o «paraíso» também, facilmente, se auto-atribui o direito de os induzir a votar num candidato ou noutro.
A eleição presidencial nos EUA não escapa a esta regra. Os relatos não param de chegar: ou é um bispo católico que escreve aos seus diocesanos aconselhando a votar contra o «abortista» Obama, ou uma igreja cristã que afixa um cartaz terrorista aconselhando o voto nos conservadores, ou ainda um pastor protestante que apela ao voto em McCain. Os exemplos abundam, até porque existe quem defenda activamente que as igrejas devem fazer política.
Deveria ser óbvio que a liberdade de expressão não inclui a prerrogativa de abusar do poder que se detém («espiritual» ou não), para influenciar a votar num ou outro sentido. A Associação República e Laicidade explicou isto mesmo há uns anos, e foi violentamente criticada. Mas estes sacerdotes eleiçoeiros, com tanto desespero em apelar ao voto em vez de confiarem em «Deus» para a vitória dos seus valores, parecem mais ateus do que eu…

[Diário Ateísta/Esquerda Republicana]
14 de Outubro, 2008 Carlos Esperança

Democracia e Religião

 

O Presidente da República, José Ramos-Horta, afirmou este fim-de-semana à Agência Lusa que “só um ateu ou um idiota governaria contra a Igreja” em Timor-Leste.

Esta confissão do presidente da República de Timor só pode ser compreendida à luz do fundamentalismo religioso e da capitulação do Estado perante a vocação teocrática dos dignitários eclesiásticos da religião dominante.

Estão ainda na memória as palavras autoritárias do bispo Ximenes Belo a dizer que em Timor nunca seria permitida a entrada de anticoncepcionais e, nem assim, alguém lhe perguntou por que razão nunca foi nomeado bispo titular de Díli.

A bomba demográfica compromete o desenvolvimento de Timor que não acompanha o ritmo reprodutivo do povo maubere e é responsável pelo desemprego que gera o caos e a violência no país onde o planeamento familiar é contrariado pela Igreja católica.

Um Estado nunca governa contra a Igreja, seja ela qual for, ou então não é democrático. Todos os crentes merecem igual respeito, quer acreditem que a Santíssima Trindade tem três pessoas ou trezentas, quer se virem para Meca ou insistam em derrubar o Muro das Lamentações à cabeçada.

O Estado deve ser neutro em questões religiosas e respeitar igualmente todas as crenças, descrenças e anti-crenças. Não há um método que permita diagnosticar qual é a religião verdadeira nem, qualquer uma, conseguiu provar a existência do seu deus.

Em democracia cabe ao Estado gerir o que é público e às religiões lidar com as crenças particulares. A promiscuidade entre a fé e a política só pode conduzir, a curto prazo, à opressão de um povo e, a longo termo, ao confronto entre a modernidade e a tradição.

Uma nação que começa a caminhar de joelhos demora a avançar de pé.

8 de Outubro, 2008 Carlos Esperança

Celebração do centenário da República

Não se discute hoje a superioridade do mérito sobre o direito sucessório, a legitimidade do sufrágio universal sobre a virtude da espécie e a bondade da democracia, comparada com o anacronismo da monarquia.

É verdade que a realeza resiste como ornamento museológico em países avançados onde os soberanos deixaram de ter súbditos e a corte não passa de atracção turística. Em Portugal finou-se a coroa com a morte de D. Manuel II, sem descendência.

Não vale a pena referir o que foi a ditadura de João Franco e o descalabro moral, cívico e financeiro que tornaram a República uma exigência ética e inevitável.

O trono e o altar estavam de tal modo abraçados que caíram juntos, asfixiados. Depois limitaram-se a conspirar sem êxito até se bandearem com a ditadura salazarista.

Portugal deve à República, sobretudo até 1917, um programa de modernidade que, no campo de ensino instituiu cinco anos de escolaridade que a ditadura havia de reduzir a quatro para o sexo masculino e três para o feminino. Foi a República que instituiu o divórcio, criou a lei da separação da Igreja/Estado, tornou o registo civil obrigatório e fundou o Estado laico.

É verdade que a República falhou objectivos e não conseguiu, por exemplo, tornar universal o sufrágio, mas não cometeu a infâmia de o reservar para os apaniguados onde se encontravam os monárquicos com as nobres excepções de Francisco Sousa Tavares, Barrilaro Ruas e poucos mais.

Surpreendente é ver integrar a «Comissão consultiva das celebrações do centenário da República» o bispo do Porto, Manuel Clemente, cujos pergaminhos republicanos se desconhecem. Não creio que seja pessoa para chamar Cristo-Presidente ao monumento de Almada, primeira-dama dos céus à virgem Maria, tão consistente como está na Igreja católica o paradigma monárquico.

Pode suceder que o bispo do Porto seja um republicano impoluto mas, à primeira vista, parece-me tão exótico o convite para ser consultor das celebrações da República como me pareceria insólito que a Igreja católica instasse um membro da Associação Ateísta Portuguesa a integrar uma comissão idêntica para o centenário das alegadas Aparições de Fátima.

4 de Outubro, 2008 Carlos Esperança

U.S.A. – Em defesa da laicidade

«Grupo de ateus e agnósticos processa George W. Bush por causa do Dia Nacional da Oração

Um grupo de ateus e agnósticos nos Estados Unidos processou judicialmente o Presidente George W. Bush, o governador do Wisconsin e outros responsáveis por causa de uma lei que designa um Dia Nacional de Oração. (Leia mais…)»