Categoria: Laicidade

18 de Novembro, 2009 Carlos Esperança

Por

E – Pá

As comemorações do I Centenário da República Portuguesa deverão integrar festas nacionais de cariz eminentemente popular.

Estas devem para além de ser uma confraternização viva e alegre, o sublinhar dos valores republicanos, o limpar a História de todo o lixo saudosista, retrógrado e revivalista e devem, acima de tudo, evocar o grande acontecimento revolucionário da História moderna – a Revolução Francesa, em meu entender, o seu remoto inspirador.

Nunca é demais, numa altura em que sectores sociais e políticos se movimentam para integrara as Comemorações, referir os princípios republicanos. Estes passam por:

Em primeiro lugar, pela concretização de um desígnio inerente à própria concepção de Res publica: o INTERESSE COLECTIVO que se sobrepõe aos interesses privados e particulares (legítimos, mas – sempre – subordinados ao colectivo);

Outro, será a EQUIDADE, em que deixam de existir súbitos para prevalecer a cidadania. Esta equidade nasce de profundas lutas contra arbitrariedades, despotismos, ditaduras a favor do primado da Lei, onde todos os cidadãos são iguais. Ninguém está acima da Lei!

A intolerância religiosa e as históricas consequências (que chegaram até aos dias de hoje…) integram nestes princípios a defesa da liberdade religiosa, só concebível com a separação entre a Igreja e o Estado, isto é, a República será sempre LAICA;

A LEGITIMIDADE (e a representatividade democrática) da República nasce da concepção de que só a participação colectiva de todos os cidadãos e onde o exercício do poder é legitimado pelos votos dos cidadãos;

A República é, também, subsidiária de PROJECTOS COLECTIVOS, amplamente discutidos e participados que preservando a memória histórica e a identidade popular são essencialmente dirigidos para as novas gerações.

Portanto, quando no horizonte nacional se perfilham influências estranhas, para não dizer contraditórias ao “espírito da República”, como por exemplo a Igreja, interessadas em protagonizar e, porque não, adulterar, tão representativa efeméride é mandatório pugnar para que, estas comemorações, sejam iminentemente populares, como aliás foram as lutas pela sua implantação.
Que o povo festeje a República na rua, nas colectividades populares, em arraiais, festas, música, bailes, ranchos, filarmónicas, culinária, exposições, etc.

Que as elitistas cerimónias oficiais e oficiosas protocolares, as retóricas inflamadas de políticos ignaros, as pias e solenes novenas em catedrais , etc., sejam marginalizadas…

15 de Novembro, 2009 Carlos Esperança

Os mais elementares princípios de convivência cívica devem eliminar do espaço público o que possa dividir os cidadãos. O crucifixo, a estrela de David ou o crescente islâmico são símbolos adequados às igrejas, sinagogas e mesquitas, lugares que são – ou deviam ser – de frequência facultativa, mas fomentam a divisão numa escola pública, hospital ou repartição, onde todos podemos ter necessidade de nos encontramos.

Um ateu, um muçulmano ou um judeu que visite uma catedral gótica, seduzido pela beleza arquitectónica, ou por razões culturais, já sabe que vai encontrar cruzes e santos, que deve preparar a pituitária para o cheiro a incenso e o fumo das velas, mas só entra se quer, e deve respeitar a iconografia que exista e a liturgia com que se depare. Quem entra num templo de uma religião cujo clero odeia os sapatos já sabe que deve deixá-los à entrada. O respeito pela liberdade religiosa é um dever civilizacional e um princípio ético.

Na escola, num hospital ou num qualquer departamento público, é abusivo marcar com o símbolo de uma religião particular, quase sempre de forma permanente e definitiva, o espaço interdito ao proselitismo e que não pode prestar-se à competição no mercado da fé.

Afirmar que o crucifixo é um símbolo cultural, e não religioso, é uma afirmação em que reincidem com atrevida hipocrisia os católicos ávidos de ocuparem os espaços públicos com os seus símbolos, impacientes para imporem de forma sonsa o que faziam de forma cruel na evangelização dos índios, nas cruzadas ou nos autos de fé.

O recurso ao argumento da tradição é outro expediente que não resiste à mais elementar reflexão pois a civilização tem sido um longo e difícil processo de luta contra a tradição. O esclavagismo, a pena de morte, a tortura, o canibalismo, os sacrifícios rituais e muitas outras práticas violentas, incluindo a obrigatoriedade religiosa, foram abolidas através da luta da modernidade contra a tradição.

Um templo, num país livre, não é obrigado a ostentar o busto da República, a foto do presidente ou a bandeira nacional, nem as cerimónias litúrgicas têm de terminar ao som do hino nacional. Com maior razão não devem as escolas, os hospitais e outros lugares públicos exibir crucifixos, santinhos ou senhoras de Fátima.

As paróquias, igrejas e conventos não devem ostentar o nome de Afonso Costa, Lutero ou Tomás da Fonseca e, igualmente, as aldeias, vilas e cidades devem evitar o nome de um taumaturgo, de um papa ou de uma pomba sagrada.

Custa aceitar a laicidade às religiões que se julgam maioritárias, às que se habituaram a privilégios e não perdem a vocação totalitária, mas a paz social depende da laicidade e do seu aprofundamento.

10 de Novembro, 2009 Carlos Esperança

Por

José Moreira

A Constituição da República Portuguesa diz claramente que a Igreja está separada do Estado – por muitos engulhos que isso possa fazer quer ao Sr. Aníbal Cavaco Silva quer ao actual presidente da República. Eu admito que aprendi a ler há muitos anos e que posso estar um bocado esquecido; mas se bem me lembro, isso quer dizer, em português decente e escorreito, “cada macaco no seu galho”.

Ou seja, tipo “não te metas na minha vida, que eu não me meto na tua”.

Mas a Igreja não se convence. E vai daí, toca a meter o bedelho eu tudo o que não lhe diga respeito. Faz-me lembrar aqueles tipos baixinhos que se colocam em bicos de pés, para serem vistos, ou aqueles parolos que, às vezes, aparecem na televisão com os letreiros “mãe, estou aqui”.

Concorde-se ou não, o Governo pretende legalizar, pelo casamento, as uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo. Para quem ainda não percebeu, e parece que a turba sotainada demora a perceber, o Governo quer permitir casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Sim, eu escrevi casamento civil, porque não me passa pela cabeça que o Governo vá exigir casamento religioso. Era absurdo e completamente estúpido. Tão absurdo e tão estúpido como a Igreja querer forçar o referendo às intenções do Governo. Pela simples razão de que a democracia, palavra que os senhores clérigos desconhecem, implica reciprocidade. E não me recordo de o Governo ter querido referendar a canonização do guerreiro Nuno Álvares Pereira, oportuna e escandalosamente transformado em oftalmologista pela ICAR, por ter curado o olho esquerdo da D. Guilhermina de Jesus, que se queimou com um salpico de azeite ao fritar peixe.

Que a Igreja queira proibir os casamentos religiosos entre pessoas do mesmo sexo, é um direito que legitimamente lhe assiste. Tal como como é legítimo o direito de o Governo português pretender legalizar contratualmente (há quem lhe chame casamento) essa mesma união.

Haja decoro, se faz favor.

10 de Novembro, 2009 Ricardo Alves

Hoje, às 14 horas, estarei no programa da TVI «As Tardes da Júlia» para discutir laicidade e crucifixos com um sacerdote católico.

3 de Novembro, 2009 Carlos Esperança

A presença de crucifixos nas salas de aula é “uma violação do direito dos pais de educar os seus filhos de acordo com as suas convicções” e “uma violação da liberdade religiosa dos estudantes”. Esta foi a deliberação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo.

Comentário: Esta decisão é uma vitória da laicidade e reduz o espaço de proselitismo das diversas religiões que disputam o mercado da fé.

9 de Outubro, 2009 Carlos Esperança

Bispos e clero foram precursores da separação Igreja – Estado

Nota: Por impossibilidade de ampliar a imagem no Diário Ateísta remeto para este post

5 de Outubro, 2009 Carlos Esperança

caiu o trono e o altar

A queda do trono e do altar

A Revolução de 1820, o 5 de Outubro de 1910 e o 25 de Abril são os marcos históricos da liberdade, em Portugal. Foram momentos que nos redimiram da monarquia absoluta e da dinastia de Bragança; são as datas que honram e dão alento para encarar o futuro e fazer acreditar na determinação e patriotismo dos portugueses.

Comemorar a República é prestar homenagem aos cidadãos que não quiseram mais ser vassalos. O 5 de Outubro de 1910 não se limitou a mudar de regime, trouxe um ideário libertador que as forças conservadoras tudo fizeram para boicotar.

Com a monarquia caíram os privilégios da nobreza, o imenso poderio da Igreja católica e os títulos nobiliárquicos. Ao poder hereditário e vitalício sucedeu o escrutínio do voto; aos registos paroquiais do baptismo, o Registo Civil obrigatório; ao direito divino, a vontade popular; à indissolubilidade do matrimónio, o direito ao divórcio; à conivência entre o trono e o altar, a separação da Igreja e do Estado.

Há 99 anos, ao meio-dia, na Câmara Municipal de Lisboa, José Relvas proclamou a República, aclamada pelo povo e vivida com júbilo por milhares de cidadãos. É essa data gloriosa que hoje se evoca no Ponte Europa, prestando homenagem aos seus heróis.

Cândido dos Reis, Machado dos Santos, Magalhães Lima, António José de Almeida, Teófilo Braga, Basílio Teles, Eusébio Leão, Cupertino Ribeiro, José Relvas, Afonso Costa, João Chagas e António José de Almeida, além de Miguel Bombarda, foram alguns desses heróis que prepararam e fizeram a Revolução.

Afonso Costa, uma figura maior da nossa história, honrado e ilustríssimo republicano, mereceu sempre o ódio de estimação das forças mais reaccionárias e o vilipêndio da ditadura salazarista. Para ele vai a homenagem de quem ama e preza os que serviram honradamente a República.

Há quem hoje vire costas à República que lhe permitiu o poder, quem despreze os heróis a quem deve as honrarias e esqueça a homenagem que deve. Há quem se remeta ao silêncio para calar um viva à República e se esconda com vergonha da ingratidão.

Não esperaram honras nem benefícios os heróis do 5 de Outubro. Não se governaram os republicanos. Foram exemplo da ética por que lutaram. Morreram pobres e dignos.

Glória aos heróis do 5 de Outubro.

Viva a República.

16 de Setembro, 2009 Carlos Esperança

Uma reforma constitucional, que pretende acabar con o último Estado de confissão católica na América Latina, aquece a campanha eleitoral.

5 de Setembro, 2009 Fernandes

A república, cedo percebeu que sem um eficaz sistema de ensino público gratuito, jamais se poderiam eliminar os obstáculos para regenerar uma vida colectiva que garantisse os valores de liberdade e igualdade num contexto de neutralidade frente a todo o proselitismo religioso. O primeiro requisito da liberdade é a “liberdade da mente”, que só um ensino laico e igual para todos os cidadãos sem discriminações de classe ou credo pode oferecer.

Num país refém durante tantos séculos da hegemonia dos dogmas e doutrinas da Igreja Católica, a sociedade livre e democrática precisa de um sistema neutral de ensino público financiado pelo estado, inspirado nos princípios de igualdade de oportunidades, da liberdade de consciência que animam a Constituição, mas realizado por um corpo docente competente que não esteja ao serviço de nenhum credo religioso.

A Catequese – verdadeiro nome das chamadas aulas de Religião e Moral – de qualquer confissão religiosa mas particularmente entre nós, da religião católica, deve ser “custeada integralmente” pela respectiva igreja, financiada exclusivamente pelos seus próprios meios, dos fundos entregues pelos seus fiéis, sem ajuda ou subsídio de dinheiros públicos. A família que decide uma educação religiosa para os seus filhos deve custeá-la do seu bolso, pois o estado oferece uma educação laica gratuita que, como tal, não impede a sua complementação religiosa confessional através da catequese na paróquia ou em casa.

Deve garantir-se a estas Igrejas ou comunidades religiosas, a liberdade de ensinar ou doutrinar nas suas próprias escolas e centros privados, com a salvaguarda do controlo da competência técnica pelos poderes públicos, quando os seus diplomas aspirem a uma homologação formal.

Nenhuma confissão religiosa pode legitimamente considerar estas exigências um “atentado contra a liberdade de ensino” porque não o é, apesar de toda a atmosfera de intoxicação que a Igreja Católica infiltrou nas mentes dos milhares de portugueses. A Igreja insurge-se contra esta tese, que se impõe pela própria lógica, porque ela afectaria gravemente o factor da “reprodução social automática” da sua posição de hegemonia.

O argumento de que os pais têm “direito a eleger” a forma de educar os seus filhos, não afecta os princípios que enunciei. O suposto atentado ao direito dos pais, é uma estratégia que até agora tem sido muito “rentável” à Igreja Católica Apostólica Romana.

Aqui é essencial realçar que de uma posição sinceramente humanista, por cima do direito dos pais a doutrinarem os seus filhos num credo religioso e numa educação que costuma marcar as suas vidas de modo irreversível, está o “direito” dos filhos”, potencialmente desde a infância, “a poderem optar” na sua adolescência ou idade adulta, quando já possuam os instrumentos intelectuais e morais indispensáveis para uma decisão madura e livre sobre as propostas ideológicas – religiosas ou não-religiosas – que se lhes apresentem.