Laicidade – Página 27 – Associação Ateísta Portuguesa

25 de Junho, 2010 Carlos Esperança

Conselho da Europa critica proibição total do véu islâmico

ESTRASBURGO (Reuters) – O Conselho da Europa, um órgão dos direitos humanos, condenou nesta quarta-feira a proibição total dos véus usados por mulheres muçulmanas, como cogitam alguns países europeus, mas também pediu aos seguidores do Islão que rejeitem costumes que negam os direitos femininos.

Comentário: O Islão não aceita a laicidade do Estado nem a igualdade entre os sexos. É, pois, uma religião anti-humana, misógina e tribal. O cristianismo também era mas o seu clero foi reprimido politicamente, o que permitiu as democracias.

21 de Junho, 2010 Ricardo Alves

Faltar à verdade

O Policarpo saiu-se com esta:

«A colocação de crucifixos nas salas de aulas das escolas do país, “acabou por ser espontânea e por ser sempre um pouco ao nível da decisão da comunidade local”». (Público)

Acontece que ele não deve ignorar que está a apelidar de «espontâneo» um acto decidido em lei por um Estado autoritário:

«Em todas as escolas públicas do ensino primário infantil e elementar existirá, por detrás e acima da cadeira do professor, um crucifixo, como símbolo da educação cristã determinada pela Constituição.
O crucifixo será adquirido e colocado pela forma que o Governo, pelo Ministério da Educação Nacional, determinar.» (Lei nº 1:941, de 1936; ver a «Base XIII»)

A isto, chamo faltar à verdade (porque hoje estou bem disposto).

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14 de Junho, 2010 Carlos Esperança

Espanha – A liberdade religiosa (2)

Na sequência do meu post de ontem aqui transcrevo o início de um artigo do DN de hoje:

Espanha prepara-se para banir crucifixos em público

Funerais de Estado religiosos vão também deixar de existir. Ainda assim, nova lei não refere separação total entre Estado e Igreja

O Governo espanhol está a preparar uma reformulação da Lei da Liberdade Religiosa que, se for aprovada, vai proibir a exibição de crucifixos em edifícios públicos.

13 de Junho, 2010 Carlos Esperança

Espanha – A liberdade religiosa

Segundo El País está em curso uma nova lei sobre a liberdade religiosa que garante a neutralidade dos poderes públicos perante as diversas crenças e aprofunda a laicidade do Estado.

De acordo com o projecto, o Estado organizará exclusivamente funerais civis e as cerimónias religiosas só terão lugar a pedido das famílias dos defuntos, de acordo com a crença de cada um.

O que parece um elementar direito dos cidadãos, em democracia, e uma manifestação de respeito por todas as crenças, provoca azedume na Igreja católica com séculos de privilégios e um passado pouco recomendável desde os Reis Católicos até hoje.

Nos países onde a liberdade religiosa existe (não confundir com os que impõem uma fé) não se invoca tolerância, exige-se liberdade. A religião é um direito individual que cabe ao Estado defender sem abdicar da mais estrita neutralidade.

O mundo tem vindo a tornar-se mais perigoso com a onda de proselitismo islâmico, que alastrou após a vitória do Ayatollah Komeiny no Irão, em 1979, com a contaminação do catolicismo romano, sob a égide dos dois últimos pontífices, os desvarios sionistas e o radicalismo do protestantismo evangélico ou do cristianismo ortodoxo.

Por todo o mundo o obscurantismo renasce com a cumplicidade do clero e dos governos que trocam a honra por votos e a segurança por orações.

O exemplo da laicidade, em Espanha, é um bom sintoma da tomada de consciência dos perigos que a politização da fé representa para a paz e a democracia.

8 de Junho, 2010 Carlos Esperança

Teresa e Helena casaram-se ontem

O primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Parabéns às noivas e cumprimentos do Diário Ateísta ao seu advogado que há anos trava a batalha que agora foi ganha – Luís Grave Rodrigues, colaborador deste blogue.

Foi um avanço histórico e a vitória da laicidade.

6 de Junho, 2010 Carlos Esperança

Portugal é um país secularizado

Expresso, ontem

28 de Maio, 2010 Ricardo Alves

Cidade espanhola proíbe a burca

A primeira cidade da península ibérica em que o uso de véus integrais se vê restringido é Lérida. Fica proibido o uso da burca e do nicabe nos equipamentos sociais pertencentes ao município (que não tem competência para proibir o uso de véus integrais nas ruas).

Decididamente, a questão veio para ficar: proíbe-se a burca?

19 de Maio, 2010 Carlos Esperança

O mundo gira….

13 de Maio, 2010 Ricardo Alves

5000 cidadãos pela laicidade

A petição «Cidadãos pela Laicidade» atingiu as 5000 assinaturas no espaço de uma semana.

É obra. Ainda se pode assinar.

10 de Maio, 2010 Ricardo Alves

O Vaticano nunca será laico

Os Estados democráticos modernos existem para defender os direitos dos seus cidadãos, enquanto o «Estado» do Vaticano existe para defender uma religião. A diferença é enorme.

Existem outros Estados no mundo em que o clero tem poder político. O Irão (uma teocracia xiíta), ou a Arábia Saudita (uma monarquia absoluta e clerical) serão os casos mais extremos (poderia acrescentar-se a Coreia do Norte, onde o clero é vermelho). Mas no Irão e na Arábia Saudita existem povos que, num dia que desejo próximo (e que no Irão parece cada vez mais próximo), se revoltarão contra os regimes locais. O Vaticano, hoje, não detém poder directo sobre uma população, e portanto está a salvo de insurreições populares. O fascista Mussolini, ao reconhecer a independência do actual Estado do Vaticano, criou um problema que ainda está connosco.

O Vaticano é um «Estado» sem população. Todos os «nacionais» do Estado do Vaticano (no sentido de portadores do respectivo passaporte) têm outra nacionalidade. O que evidencia a artificialidade do estatuto estatal do Vaticano: porque não há povo do Vaticano. Há a administração de uma comunidade religiosa, ou seja, funcionários.

Muitos dirão que, não havendo povo, não há opressão nem dano naquilo que é, em rigor, uma ditadura teocrática sem separação de poderes (ver artigo 1º da Lei Fundamental). Mas não é assim, e a próxima semana será uma ocasião para o confirmar.

É por ser reconhecido como «chefe de Estado» que o líder espiritual dos católicos pode exigir ser recebido pelo Presidente da República Portuguesa. E é por a Santa Sé ser o «governo» de um «Estado» que pode celebrar Concordatas com o estatuto de «Tratados internacionais», furtando as relações da instituição católica com o Estado ao debate muito mais transparente e aberto das Constituições laicas e das leis democráticas.

A petição Cidadãos pela Laicidade levanta esta questão (entre outras; já assinou?). Porque a Santa Sé, sendo o arcaísmo teocrático que é, nunca será um Estado normal. Nunca assinará a Declaração Universal dos Direitos do Homem (o mais parecido que temos com uma «Carta de Direitos Fundamentais Mundial»), e nunca aceitará a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Será sempre um Estado fora da lei que, felizmente, vai sendo cada vez mais a lei mundial: entregar o destino colectivo da humanidade à discussão livre, aberta e democrática dos cidadãos e cidadãs. Estará sempre do outro lado: do lado das leis dogmáticas porque «divinas».

Só haverá verdadeira laicidade, em particular nos países latinos, quando a ICAR passar a ser uma instituição da sociedade civil.

Categoria: Laicidade