Categoria: Laicidade

29 de Março, 2013 Carlos Esperança

Proposta que enterra o Estado Laico no Brasil pode ser aprovada na Câmara

Câmara pode aprovar proposta que dá fim ao Estado Laico no Brasil. Comissão de Constituição e Justiça já aprovou permissão para religiosos interferirem nas leis brasileiras

Se é que existe a laicidade no Brasil, onde, pelo menos teoricamente, a religião não interfere no Estado, ela está para ter seu fim. Isso porque na manhã desta quarta-feira, 27 de março, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 99/11, do deputado João Campos.

26 de Março, 2013 Carlos Esperança

A luta partidária nos países democráticos, com a necessidade de atrair votos, tem levado os Estados laicos à cumplicidade com as religiões, ultrapassando a garantia da liberdade de culto – como é seu dever –, e subordinando-se aos interesses da religião dominante.

A globalização trouxe consigo a possibilidade de expansão de todos os credos à escala mundial, aspiração de todos os apóstolos, que desprezam a concorrência. Na Europa os cristãos ortodoxos procuram manter privilégios ancestrais e conquistar os países da ex- URSS; o Vaticano pretende opor um dique ao islão e atrair os anglicanos enquanto combate o secularismo e a laicidade; as seitas evangélicas desejam penetrar no mercado enquanto o Islão, ressentido com o seu atraso e o fracasso da civilização árabe, procura islamizar o mundo à bomba.

Em 2010, a Suécia sofreu o primeiro acto de terrorismo suicida cuja origem apontou para a demência islâmica. Segundo documentos dos EUA, difundidos pela WikiLeaks, a Catalunha é o principal centro do islamismo radical no Mediterrâneo. Na memória dos europeus perduram os atos terroristas de 11 de Março de 2004, na estação ferroviária de Alcalá, em Espanha, os atentados de 7 de Julho de 2005 no metro de Londres, a onda de ameaças por causa dos cartoons de Maomé, na Dinamarca, e o medo da Alqaeda.

Se os crentes das várias religiões se limitassem a salvar a alma que acreditam ter e não tivessem a obsessão de salvar as dos que não querem, tudo seria calmo. Nenhum cético, ateu, livre-pensador ou agnóstico se interessa pelo número de orações que rezam os crentes, pelos jejuns a que se submetem, a abstinência que guardam, os alimentos que proscrevem ou a vida sexual que têm. O problema reside no desvario de quem pretende impor aos outros os seus valores particulares, convencido de cumprir a vontade do deus que lhe impuseram.

A Física, a Química e a Biologia, por exemplo, todos os dias mudam e enriquecem com novas descobertas. As ciências, apesar do azedume das religiões, progridem a um ritmo que deixa a fé, desorientada, a ruminar livros antigos e velhos preconceitos.

O horror clerical ao secularismo só rivaliza com a aversão dos papas ao preservativo. Os judeus, menos de 20 milhões, ainda reclamam a herança divina da Palestina para as suas tribos. Os islamitas, desesperados, agarram-se ao Corão como náufragos a uma jangada, sem espírito crítico, com ódio ao progresso, à liberdade individual e à modernidade.

A re-islamização da Turquia é um intuito perigoso contra o espírito laico das suas elites, uma obsessão do atual primeiro-ministro adepto dos tapetes para as orações. A Espanha enfrentou, com B16, a fúria papal que a queria devolver ao redil do Vaticano e o assédio do islamismo que a pretende transformar num novo califado.

Ai da Europa, ai de nós, da liberdade, da herança do Iluminismo e da modernidade, se os Estados, com a conivência de uma esquerda pouco inteligente e de uma direita beata, abdicar da laicidade e deixar o fanatismo religioso à solta numa sofreguidão prosélita.

Sem laicidade, imposta sem subterfúgios, a Europa das Luzes pode regredir e tornar-se o espaço beato onde o poder democrático ceda o lugar à vontade do deus que ganhar a batalha da fé pela força das armas e pelo terror.

19 de Março, 2013 Carlos Esperança

Se a religião se mete na política, esta não pode deixar de controlar o proselitismo religioso.

22 de Fevereiro, 2013 Carlos Esperança

A laicidade é a vacina contra as guerras religiosas

As guerras religiosas são um flagelo devastador no dealbar deste novo milénio. A orgia de horror e crueldade deve ser contida onde quer que tenha lugar, seja qual for o credo.

A evidente fragilidade no combate aos crimes religiosos resulta da conivência entre Governos e Igrejas maioritárias. A separação é insuficiente e a laicização – único remédio eficaz – não foi ainda conseguida. O proselitismo é a expressão da vocação totalitária e o poder temporal uma obsessão clerical.

O processo de globalização em curso acirrou ódios inter-religiosos. Cada religião aspira à globalização e à exclusão da concorrência. Compreende-se assim a virulência das que se sentem mais ameaçadas. É no auge da crise que se atinge o apogeu da fé e a vertigem do martírio.

O XV Congresso do PPE, há mais de uma década, aprovou no Estoril a alusão à defesa do património cristão no projeto de Constituição da Europa. Era um erro e uma provocação às outras religiões do livro. Se a abolição de fronteiras for o objetivo, criar fronteiras religiosas é um paradoxo.

A Europa não tem de ser católica, protestante ou ortodoxa, tem de ser tolerante e humanista. No genocídio de seis milhões de judeus pelo nazismo, embora de origem secular, pesaram preconceitos cristãos.

A democracia é filha do combate à origem divina do poder. É na impossibilidade deste combate que reside a apoteose do fascismo islâmico.

A imprescindível neutralidade religiosa enjeita o relativismo moral do Estado. O laicismo recusa a pusilanimidade e combate com veemência qualquer atentado aos direitos do homem e à igualdade entre os sexos, quer sejam pregados numa sinagoga, igreja ou mesquita.

A liberdade religiosa é uma conquista civilizacional incompatível com a impunidade dos crimes que possam cometer-se à sombra de qualquer livro sagrado. Decorei o
catecismo católico terrorista que ensinava a odiar judeus, infiéis, comunistas e maçons e fiz a comunhão solene vestido de cruzado.

Deus talvez tenha sido uma ideia interessante, mas tornou-se um pesadelo.

13 de Fevereiro, 2013 Carlos Esperança

Reação de François Hollande:

« La République salue le pape qui prend cette décision mais elle n’a pas à faire davantage de commentaire sur ce qui appartient d’abord à l’Église », a-t-il ajouté. « C’est une décision humaine et une décision liée à une volonté qui doit être respectée »

13 de Fevereiro, 2013 Carlos Esperança

«Quero, nesta ocasião, sublinhar a admiração profunda do Povo Português por Vossa Santidade e por um magistério que constitui exemplo de fé e de esperança, na defesa dos valores universais da tolerância e da paz».  (CAVACO SILVA  –  PRES. DA REPÚBLICA)

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Esta humilhante mensagem podia ter sido enviada por qualquer devoto, mas jamais pelo Presidente da República Portuguesa. Um país laico não se revê na subserviência do seu Presidente para com o chefe do único Estado totalitário encravado num país da União Europeia.

Cavaco Silva pode viajar de joelhos até Roma ou rastejar perante o único teocrata europeu mas não pode ferir a consciência dos ateus, agnósticos, livres-pensadores e membros de outras religiões.

O ato que julga protocolar é a ofensa gratuita e injusta de quem jurou a Constituição e tem o dever de a respeitar, comportando-se como representante de um Estado laico e não como regedor de um protetorado do Vaticano.

Num período de intenso desânimo e falta de amor próprio do País, as palavras de quem não distingue as convicções particulares das funções públicas que desempenha, são um ultraje a todos os portugueses alérgicos à água benta e de pituitária sensível ao incenso.

A atitude do devoto Cavaco Silva é simplesmente deplorável.

6 de Fevereiro, 2013 Ricardo Alves

1. No caso «Dimitras e outros contra a Grécia», o TEDH deliberou que, ao obrigar os queixosos a revelarem a sua opção em matéria religiosa em tribunal, a Grécia violou o artigo 9º da Convenção (liberdade de consciência). Entretanto, a Grécia modificou o procedimento judicial (por lei de Abril de 2012) tornando possível uma declaração solene alternativa ao juramento religioso.
2. No caso «Eweida e outros contra o Reino Unido», o TEDH pronunciou-se sobre quatro situações diferentes.

• a) No caso de uma hospedeira suspensa das suas funções por insistir em usar um crucifixo – enquanto a British Airways insistia na importância da imagem da empresa mantida através do uniforme – o TEDH decidiu que tinha havido violação do mesmo artigo 9º (liberdade de consciência ou de religião), por se ter dificultado a expressão da crença religiosa da queixosa, especialmente tendo em conta que a outras hospedeiras era permitido usar turbantes ou véus.
• b) No caso de uma enfermeira também suspensa por insistir em usar um crucifixo, o TEDH decidiu, -pelo contrário – que não houvera violação do artigo 9º nem do artigo 14º (proibição de discriminação), porque neste caso a razão para a interdição do crucifixo se devia a razões de saúde e segurança.
• c) No caso da funcionária pública que – por razões religiosas – se recusou a conduzir cerimónias de reconhecimento civil de uniões do mesmo sexo – e portanto foi despedida -, o TEDH decidiu que não houve violação do artigo 9º em conjunto com o 14º.
• d) Finalmente, no caso de um empregado de uma empresa de «aconselhamento psico-sexual» que perdeu o seu emprego por se recusar a «aconselhar» casais do mesmo sexo, o TEDH decidiu que não houve violação dos referidos artigos.

15 de Janeiro, 2013 Carlos Esperança

CITAÇÕES

«O Estado também não pode ser ateu, deísta, livre-pensador; e não pode ser, pelo mesmo motivo porque não tem o direito de ser católico, protestante, budista. O Estado tem de ser céptico, ou melhor dizendo indiferentista» Sampaio Bruno, in «A Questão religiosa» (1907).

«O Estado nada tem com o que cada um pensa acerca da religião. O Estado não pode ofender a liberdade de cada qual, violentando-o a pensar desta ou daquela maneira em matéria religiosa». Afonso Costa, in «A Igreja e a Questão Social» (1895) R & L

10 de Janeiro, 2013 Carlos Esperança

A Igreja católica goza de privilégios incompatíveis com a laicidade a que o Estado está obrigado. Há situações bem piores, e trágicas, onde as teocracias se mantêm instaladas, mas isso não exonera o Estado português da obrigação de defender a igualdade entre os cidadãos e de se declarar incompetente em questões de fé.

A ausência de sentido de Estado e de respeito pela Constituição permitiu ao atual PR ter sido presidente da Comissão de Honra da canonização de Nun’Álvares Pereira, a cuja intercessão se deve a cura do olho esquerdo de uma cozinheira que o queimou com óleo fervente de fritar peixe. Não descubro como o economista de Boliqueime soube que foi D. Nuno e não Afonso Costa, por exemplo, o autor do milagre.

É um abuso de qualquer religião a interferência na esfera pública, tal como a ingerência do Estado no mundo das religiões.

A neutralidade do Estado é condição sine qua non para evitar conflitos religiosos. A própria Espanha, onde a Igreja conta com um Governo amigo do peito e da hóstia, já se encontra em litígio por causa das leis da família. O cardeal Rouco deseja o regresso ao franquismo e Rajoy pretende manter um módico de sentido de Estado.

Sabemos o que custou à Europa a liberdade religiosa. Só após a Guerra dos 30 Anos, graças à paz de Vestefália, foi possível viver sem acreditar ou crer de forma diferente do Papa. A Igreja católica só aceitou a liberdade religiosa durante o concílio Vaticano II, reconhecimento que Bento XVI tem mitigado com azedume e ranger de dentes.

Não se percebe que em época de contenção salarial o Estado português continue a pagar o ensino religioso em escolas oficiais, a professores livremente nomeados e exonerados pelo bispo da diocese, ou a subsidiar escolas religiosas onde a coeducação é proibida e as leis da família, votadas livremente pelos portugueses, combatidas pelo proselitismo beato de quem respeita a vontade divina sem prescindir da remuneração profana.

Invocar a tradição é apelar à traição. Só a laicidade garante a liberdade religiosa.

«O Estado também não pode ser ateu, deísta, livre-pensador; e não pode ser, pelo mesmo motivo porque não tem o direito de ser católico, protestante, budista. O Estado tem de ser céptico, ou melhor dizendo indiferentista» Sampaio Bruno, in «A Questão religiosa» (1907).