Laicidade – Página 15 – Associação Ateísta Portuguesa

21 de Outubro, 2013 Carlos Esperança

Deus, religião e crentes

Há quem não aceite que Deus é uma criação humana, a muleta para as nossas fraquezas, a explicação por defeito para as respostas que não sabemos, no fundo, uma necessidade para quem se habituou a uma dependência que, quase sempre, lhe foi incutida desde que nasceu e preservada por constrangimentos sociais.

A perversão das crenças reside na origem, na perversão dos homens que as inventaram e que lhes transmitiram a marca genética dos seus preconceitos e superstições.

O humanismo foi construído quase sempre contra as religiões, contra os deuses sedentos de sacrifícios, sofrimento e conservadorismo, defeitos que têm profissionais zelosos ao serviço da sua divulgação.

Ninguém se permitiria condenar à morte quem deixa de acreditar numa lei da física ou num axioma, mas não faltam clérigos a exigir a eliminação física dos apóstatas ou dos hereges, estes meros crentes divergentes na interpretação das alegadas mensagens de um deus imaginário.

A História ensinou-nos a relativizar as ideias na sua permanente evolução, quase sempre influenciadas pelo avanço das ciências e a apoteose de novas descobertas, mas as ideias religiosas resistem até ao absurdo, com polícias dedicados, sempre prontos a castigas os réprobos e a aplicar uma jurisprudência da Idade do Bronze.

A paz não pode ser conseguida com verdades absolutas e imutáveis. É por isso que os Estados modernos, devem tratar as religiões como quaisquer outras associações em que a plena liberdade de formação não as exime ao Código Penal e os seus atos ao escrutínio da lei.

Não percebo por que motivo uma religião possa ter normas jurídicas próprias no Estado de direito, ter conventos de cuja inspeção o Estado se demita, para avaliar se as pessoas estão ali de livre vontade ou se se trata de cárcere privado e, sobretudo, conseguir furtar-se aos impostos sobre as fortunas e ao escrutínio sobre a forma da sua aquisição.

5 de Outubro, 2013 Carlos Esperança

Viva a República! Viva a laicidade!

24 de Setembro, 2013 Carlos Esperança

A laicidade em França

Por

Teresa Amorim

Em França, as pessoas começam a receber formação sobre República, laicidade, Direitos do Homem, da Mulher e da Criança desde a mais tenra idade. Existe um programa de ensino muito bem estruturado e adequado a cada ciclo de estudos. Em Portugal não temos nada disto…

Em França, as pessoas estão preparadas para compreender o conteúdo da carta, em Portugal, infelizmente, não. A carta até pode vir a ser afixada, mas os visados não estão preparados para assimilar o seu conteúdo e tudo o que vamos conseguir é armar barafunda, mais uma vez, com os acólitos da Igreja.

Na minha opinião, o que devemos fazer, é começar a actuar discretamente para pôr a funcionar um programa nas escolas Portuguesas à semelhança do que é feito em França. Proponho mesmo a criação de um grupo de trabalho para pôr em marcha a elaboração de conteúdos e estudo de implementação. Estou disposta a iniciá-lo já e, como tal, gostaria de saber com quem posso contar.

Tenho em minha posse os conteúdos que são fornecidos em França e conheço o método com que são aplicados. (…)

Parece-me mais importante Trabalhar para implementar com solidez Pérolas do que andar a ‘Deitar Pérolas a Porcos’. Afixar essa carta, assim sem mais nada, em Portugal, é deitar pérolas a porcos…

(…)

a) Teresa Amorim.

19 de Setembro, 2013 Carlos Esperança

Nuno Crato – De honrado professor a ministro medíocre

Nuno Crato, dizia hoje no telejornal das 20H00, na RTP, que o ensino do inglês deixava de ser de oferta obrigatória no 1.º ciclo porque «à palavra ‘obrigatório’, preferimos (plural majestático?) a palavra liberdade».

O ministro da facultativa Educação e Ciência, que acrescentou ao curriculum académico o pouco glorioso epíteto de ministro de Passos Coelho, acaba com a obrigatoriedade do ensino de Inglês no 1.º ciclo, retrocesso civilizacional que coloca os filhos dos pobres em desigualdade com os filhos de quem pode pagar o ensino da referida língua.

Melhor dito, o ensino do língua inglesa fazia parte obrigatória das chamadas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), embora estas fossem de frequência facultativa. Agora, graças à ‘liberdade’, segundo Crato, deixou de fazer parte obrigatória, forma que encontrou para o banir e contribuir para o regresso à discriminação social.

Curiosamente, as aulas de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC), continuam a ser de “oferta obrigatória”, como dizem os docentes discricionariamente nomeados pelos bispos diocesanos e obrigatoriamente pagos pelo Estado Português.

Há vidas que minam a honra e corroem a decência, num trajeto sombrio, de quem vem da escola pública para a arruinar, fazendo medrar colégios privados e escolas pias.

16 de Setembro, 2013 Ricardo Alves

Governo britânico abre debate sobre a proibição do véu

Há quase dez anos, a proibição do véu nas escolas francesas era uma coisa estranha, uma mania, quiçá autoritária, só explicável porque «os gauleses são loucos». Os ingleses, diziam-me, esses sim, defendiam a liberdade das pessoas de se vestirem como a cultura lhes mandava. Passaram os anos, e hoje o governo britânico abriu o debate sobre a proibição do véu nas escolas, pela voz do Ministro da Administração Interna. Ouçamos Jeremy Browne:

«Sinto-me instintivamente desconfortável com restrições à liberdade dos indivíduos de seguirem a religião da sua escolha. (…) Mas há um debate genuíno sobre se as raparigas devem sentir uma compulsão para usar um véu quando a sociedade considera as crianças incapazes de expressarem as suas escolhas noutros assuntos como comprar álcool, fumar ou casarem-se.»

Registe-se que, na Europa, o véu está proibido nas escolas francesas e turcas (a alunas e professoras), em escolas de vários Estados alemães (às professoras), e… no Kosovo.

25 de Agosto, 2013 Carlos Esperança

A política, a religião e o totalitarismo

É mais fácil ser politicamente correto do que ser politicamente justo, sobretudo quando se atinge o limiar da demência e a apoteose do extermínio.

É ocioso invocar direitos humanos perante a matança síria ou quando os ataque sunitas ressuscitam o terror sectário no Líbano. É inútil falar de democracia quando equilíbrios geoestratégicos consentem a mais negra opressão da Coreia da Norte, neste caso, quiçá, por fanáticos que não rezam nem pensam no Paraíso.

Aliás, quando o ateísmo tolera a opressão, deixa de ser uma opção filosófica e passa a ser uma religião. É por isso que, como dizia Sampaio Bruno, in «A Questão religiosa» (1907): «O Estado também não pode ser ateu, deísta, livre-pensador; e não pode ser, pelo mesmo motivo porque não tem o direito de ser católico, protestante, budista. O Estado tem de ser cético, ou melhor dizendo indiferentista».

A conivência ou mera transigência dos Estados com a inclusão confessional tem efeitos devastadores sobre o pluralismo e abre caminho ao fim da democracia, quando vigora.

Não há um único país islâmico, quando jamais devia poder definir-se um país de forma confessional, onde a democracia exista. Da Arábia Saudita ao Paquistão, de Marrocos ao Egito, dentro do território da ex-URSS ou nas antigas colónias europeias, o ódio e a violência sectárias são o quotidiano de países onde à mulher se impõe a escravatura e a todos cinco orações diárias.

No Egito, na sequência de eleições democráticas, a violência era praticada pelo Estado e as proibições da sharia estavam em marcha. O golpe militar aboliu a democracia e não consegue proteger as minorias nem prescindir de uma violência igual à dos que apeou.

Os islamitas acusam os cristãos de apoiarem o golpe e têm razão, mas para os cristãos, rodeados do ódio sectário e do proselitismo dos Irmãos Muçulmanos, só existiam duas opções, morrerem a pronto ou a prestações.

Perplexo, revoltado e impotente, não tenho coragem para defender o golpe militar e mingua-me força anímica para o condenar.

18 de Agosto, 2013 David Ferreira

Hóstia dominical – IX

Só um Estado laico pode proporcionar uma condição de verdadeira e
diversificada liberdade religiosa. Por isso, a não ser que pretendam secretamente
que a sua religião se superiorize a todas as outras, não se percebe por que
alguns teimam em cuspir no prato que sustém sem vazamento as conjeturas de que
se alimentam.

9 de Agosto, 2013 Carlos Esperança

O desafio à laicidade permanece impune ou é estimulado

Em novembro de 2005 eclodiu uma insurreição nos bairros periféricos de Paris que abrasou a França e contagiou a Europa. Foi um fenómeno assustador. A conjuntura económica, a segregação agravada pelo comunitarismo e o desemprego foram o húmus que alimentou a rebelião. Surpreende como, tão depressa, se esqueceu a insurreição.

Foi nesse caldo de cultura que explodiu a violência e o ímpeto destruidor que espantou os franceses e assustou a Europa, há quase oito anos.

As causas permaneceram e agravaram-se sem que uma resposta se vislumbre em França ou no resto da Europa. Enquanto as soluções tardam, os pescadores de águas turvas não deixaram de aproveitar-se do sobressalto e explorar o medo, o racismo e a xenofobia.

Curiosamente ninguém pareceu dar-se conta de que nos bairros suburbanos numerosos imãs pregam o ódio aos infiéis, acicatam as jovens a desafiar, com o véu, a escola laica e procuram ganhar influência para substituir a escola pública por madraças.

Um pouco por todo o lado é o ódio à laicidade que desabrocha. Parece que o islão e o catolicismo se concertaram na desforra de que o clero francês parecia ter abdicado.
Por coincidência os tremendos desacatos aconteceram a um mês do centenário da lei da separação da Igreja e do Estado que se comemorou no dia 10 de Dezembro desse ano.

Afirma-se que a paz social se obtém com apoio do clero, cúmplice da onda de violência que insiste em acicatar nas mesquitas, madraças e canais televisivos onde debita o Corão.

A resposta tem de ser policial e nunca, absolutamente nunca, se deve transigir na defesa do Estado de Direito e no carácter laico que preserva o pluralismo e contém os ímpetos prosélitos de uma civilização decadente que procura na fé o lenitivo para o seu estertor.

Não foi o modelo francês de integração que fracassou – como se disse –, foi a tibieza na sua defesa, a hesitação no seu aprofundamento e a insuficiência da sua aplicação.

Desistir do carácter intransigentemente laico do Estado é comprar a paz a curto prazo e fomentar a guerra no futuro. Confiar aos clérigos a defesa da tranquilidade pública é dar aos transgressores os meios para subverter a lei e comprometer a liberdade. Mudar de paradigma é estimular o desafio às instituições e enfraquecer a democracia.

Em Portugal, este Governo aposta em abrir as portas à subvenção do ensino privado. Na sua cegueira ideológica abdica do ensino laico e demite-se da obrigação constitucional de preservar o ensino público e defender a sua neutralidade confessional. É uma razão acrescida para, em nome da República, combatermos a capitulação do Estado que o PR e o PM promovem, abandonando às sotainas a formação cívica dos jovens portugueses.

6 de Agosto, 2013 Carlos Esperança

O laicismo e o ateísmo ao serviço da democracia

O Laicismo é uma exigência democrática e o ateísmo uma regra higiénica

[A discriminação religiosa é inaceitável, incluindo a positiva]

O Estado não é o notário que possa certificar o carácter sagrado de um livro. Distinguir um é excluir os outros, eleger é também proscrever. Sagrado é o livre pensamento e o direito de perscrutar a própria consciência.

Se o Estado considerasse sagrada a Bíblia, por exemplo, teria de reconhecer aos outros livros, onde as religiões se fundamentam, o mesmo carácter, igual respeito, idêntico grau de veracidade. E esses livros não apenas se excluem entre si, como as religiões, que deles se reclamam, se digladiam mutuamente.

O Estado é obrigado a aceitar os crentes sem ter de aprovar as crenças. Não pode privilegiar um credo, não deve conceder um tratamento diferenciado. O ateísmo é, no mínimo, tão respeitável como qualquer religião.

A Bíblia é um livro respeitável, tal como o Corão ou a Tora. Mas, havendo quem os leve a sério e se sinta obrigado a impor as suas prescrições, é preciso travar o proselitismo porque colide com os princípios humanistas da democracia. Doutro modo os homens ficam reféns da vontade de Deus, interpretada pelos profissionais da fé.

A paz entre os povos não se alcança pelo armistício entre as várias religiões mas pela perda da sua importância, pela libertação da sua influência, pelo afastamento dos seus clérigos da esfera do poder civil. Quanto mais laico é um Estado mais livres são os seus cidadãos.

44 hectares de sotainas procuram amordaçar a humanidade a partir de Roma. Procuraram sempre. Em Israel a fúria insensata dos judeus ortodoxos, que insistem em considerar-se eleitos, desrespeitam os palestinianos e negam-lhes o direito a uma pátria. Os adeptos de Maomé não desistem de destruir os infiéis, em geral, e o grande Satã, em particular. Que sucederia se os homens livres deixassem acorrentar-se à onda demencial que grassa pelas sinagogas, mesquitas e igrejas, onde se prega o ódio e se promete o paraíso a quem combate os inimigos? O ateísmo não persegue os crentes mas as religiões esmeram-se a castigar por igual ateus e crentes de religiões concorrentes.

As religiões enjeitam o pluralismo, acoimam de heresia o livre pensamento, odeiam a diferença. Mantêm uma vocação totalitária que só a secularização das sociedades pode refrear. Se hoje a exótica obstinação suicida do islamismo se nos afigura mais exuberante é porque esquecemos o proselitismo com que outras confissões ensanguentaram a humanidade. O espírito libertador da Revolução francesa não nasceu nas sacristias.

Não podemos enjeitar os princípios humanistas para reabilitar as religiões que os combateram ou contra as quais se afirmaram. Deus não vale a vida de um só homem e todos os dias há quem morra e quem mate em nome dele. Impor a religião é um anacronismo, um ato de intolerância, uma violência. Os valores morais não são apanágio das religiões nem fruto da tradição eclesiástica.

O paradigma das sociedades livres terá de ser a tolerância e não a fé. Os ateus tolerantes têm um papel pedagógico a desempenhar.

A tolerância exclui, todavia, o relativismo e afirma-se no distanciamento das religiões. Os ateus não se diluem nem renunciam aos princípios. Proclamam-nos para abrir os caminhos que libertam a humanidade da escravidão religiosa ou ajudam a mitigar o potencial de violência das religiões.

Não podemos ser arautos dos milagres que o mais abjeto dos patifes é capaz de produzir quando a sua canonização convém à santa mafia que em Roma se opõe ao progresso da humanidade. Em nome do pragmatismo não podemos renunciar aos princípios. O poder não dispensa princípios e só estes justificam o empenho no seu exercício.

A fé é inimiga da razão. A água benta não se torna potável. O incenso agride a pituitária dos homens livres. Os sacramentos não são o instrumento dialético que transforme os homens mas a mezinha que domestica o intelecto.

A liberdade, a igualdade e a fraternidade são princípios que as igrejas combateram e combatem e que se conquistaram na luta contra o clero. Pio IX achou que a Igreja era inconciliável com a liberdade e a democracia. Acabou a fazer um milagre e a ser beatificado. Falta-lhe outro milagre para concluir a carreira de santo a que a santidade de turno (JP2) o quer destinar.

Aceitar a promiscuidade religiosa no Estado é desonrar a ética republicana. Consentir outra hierarquia que não seja a que os povos livremente sufragam é transigir com poderes antidemocráticos que as teocracias promovem.

A luta do laicismo, a que os ateus se associam, é pela paz, ao serviço do pluralismo e do livre pensamento. Não pode haver na humanidade reservas territoriais exclusivas de um credo, de uma filosofia, de uma forma única de pensar. Teremos de ser o fermento da mais ampla tolerância com a mais firme das convicções.

Não há hoje em Portugal perseguições anticlericais. Há, isso sim, uma carência de pudor republicano, uma capitulação dos homens livres perante as sotainas, uma demissão face às investidas clericais em curso. Quem se habituou a viver de pé não quer morrer de joelhos. A genuflexão é um ato indigno de homens livres.

Na podridão da fé há de florir a razão.

Temos de ser dignos do exemplo dos que nos guiaram nos caminhos do laicismo e nos preveniram contra a lepra que dos confessionários e dos púlpitos corrói o tecido moral das sociedades. As “causas da decadência dos povos peninsulares” não foram ainda erradicadas e nós não podemos desistir de o fazer.

Alto à fé para ouvir a razão. Rezar é a forma mais fácil de não pensar. Fim a Deus, em nome da paz. E da liberdade. E da igualdade. E da fraternidade.

P.S. – Não me revejo numa qualquer derrapagem mística a caminho da sacristia. Se a idade ou a moleza das convicções leva alguns à regressão cultural, de que a inteligência e a honra os haviam emancipado, espero, no que me diz respeito, que a coerência me acompanhe ou, caso contrário, a demência seja diagnosticada a tempo, para poupar um exemplo deplorável aos outros e um fim vergonhoso a mim próprio.

29 de Julho, 2013 Carlos Esperança

O papa Francisco defende a “laicidade do Estado”

O papa Francisco surpreendeu claramente ao defender o Estado secular: “a coexistência pacífica entre as diferentes religiões fica beneficiada pelo estado secular, que, sem assumir como própria, nenhuma posição confessional, respeita e valoriza a presença do fator religioso na sociedade “.

Como se conciliam tais palavras, que admito sinceras, com o que se passa em Portugal:

– Isenções de impostos de que beneficia a Igreja católica Apostólica Romana (ICAR);
– Pagamento pelo Estado dos capelães militares, hospitalares e prisionais;
– Existência de uma disciplina de EMRC;
– Contratação de professores da EMRC, livremente nomeados e exonerados por bispos;
– Presença de cavalos, músicos e militares nas procissões e em outros espetáculos pios;
– Profusão da iconografia católica nas paredes dos edifícios públicos;
– Presença de sotainas em cerimónias do Estado;
– Designação pia de hospitais quando não há uma só Igreja com nome de políticos;
– Com restrições orçamentais, uma embaixada exclusiva para o bairro do Vaticano;
– Etc., etc., etc..

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