Categoria: Laicidade

9 de Maio, 2014 Carlos Esperança

A cerimónia de despedida do núncio apostólico em Lisboa, em 2002, deixou as piores apreensões sobre os bastidores das negociações da Concordata.

O então MNE, Martins da Cruz, prometeu aí o que não podia nem devia –, o reforço da influência da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR) no domínio «do ensino, da assistência social, da cultura, nos múltiplos domínios em que nos habituámos a ver uma Igreja ativa e empenhada em contribuir para a solução de problemas nacionais».

É sempre através das redes de ensino e socorro social (lares, hospitais, escolas, creches, templos) que as Igrejas se infiltram para controlar o quotidiano dos cidadãos. A tragédia dos países islâmicos, onde a religião tem hoje a mesma influência que a ICAR tinha na Europa na Idade Média, devia fazer refletir os crentes e os não crentes. E, com total impunidade, afirmou ainda: «Como católico considero um privilégio ocupar a pasta dos Negócios Estrangeiros no momento desta importante negociação», como se a religião se devesse explicitar, num Estado laico.

O país livrou-se do ministro mas não se livrou da Concordata. A experiência de 1940 devia ter-nos vacinado contra a reincidência. A própria ICAR, que sofreu o ónus de se tornar refém da ditadura fascista, associada à repressão de meio século, devia evitar a tentação de reivindicar privilégios embora ninguém, que deles beneficie, admita tê-los.

A atual Concordata foi negociada à sorrelfa e foi difícil aceder-lhe, durante alguns dias, depois de assinada. Não tendo sido possível discutir o texto que, depois de ratificado, se tornou direito interno português, diretamente aplicável, é indispensável um movimento da opinião pública para a sua denúncia e um Governo que sobreponha os interesses do Estado laico às convicções religiosas dos seus membros.

A religião não se impõe por tratados. A propagação da fé não se confia aos Estados. O mundo islâmico é o exemplo trágico. A Concordata não pode converter-se num tratado de Tordesilhas que submeta à órbita do Vaticano um espaço a que a Cúria trace o meridiano. A subserviência à tiara não augura nada de bom para um futuro que se quer plural e essa revisão ficou à mercê do promíscuo contubérnio entre ministros de Deus e de Durão Barroso. O resultado está aí.

A ICAR nunca sofreu qualquer limitação ao exercício do múnus nestes quarenta anos de democracia. Que mais pretende ou deseja proibir? A Concordata fere princípios de universalidade e de igualdade de direitos e de obrigações, que a lei geral estabelece e acautela; opõe-se à lei geral na medida em que a ICAR exige tratamento especial naquilo que lhe diz respeito; e enuncia deveres religiosos como se o princípio da separação não impusesse ao Estado total alheamento em relação a esses «deveres».

Por ser bizarro, cita-se o n.º 2 do Art.º 15: «A Santa Sé, reafirmando a doutrina da Igreja Católica sobre a indissolubilidade do vinculo matrimonial, recorda aos cônjuges que contraírem o matrimónio canónico o grave dever que lhes incumbe de se não valerem da faculdade civil de requerer o divórcio».

Se não fosse ridículo, o dever de reciprocidade, imporia um n.º 3 com esta redação: «A República Portuguesa, reafirmando a doutrina do Estado sobre o casamento civil, recorda aos cônjuges que contraírem o matrimónio civil o grave dever que lhes incumbe de se não valerem da faculdade canónica de requerer o matrimónio religioso».

Esta Concordata ofende a soberania portuguesa, é dispensável e, talvez, só o facto de ter sido assinada entre Durão Barroso e o cardeal Angelo Sodano, apenas duas pessoas, tenha evitado a primeira frase da de 1940: «Em nome da Santíssima Trindade».

2 de Maio, 2014 Carlos Esperança

Depois da inaceitável indulgência com os pregadores do ódio nas mesquitas, situação que, por exemplo, não seria permitida – e bem – a dirigentes políticos, alguns países já europeus autorizam a proibição do véu islâmico dentro das escolas oficiais.

Há quem se oponha a esta decisão, em nome da democracia e da liberdade individual, acusando os opositores de intolerância. Esquecem-se de que a Europa tem vivido em paz graças à laicidade do Estado que jovens muçulmanas desafiam, estimuladas pela família e pelos pregadores religiosos. Os constrangimentos sociais e o domínio sobre as mulheres são de molde a impor-lhes o símbolo da sua própria escravidão.

Só a França sobrepõe claramente os direitos de cidadania aos desejos dos clérigos das diversas religiões. No exercício de funções públicas ou frequência de escolas do Estado não são permitidos os hábitos das freiras, as sotainas ou o véu islâmico. Alguém, de boa fé, receia a ausência de liberdade religiosa em França?

Ninguém duvida do proselitismo que devora as diversas confissões, todas desejosas de convencer os ímpios da bondade do seu Deus e da singular forma de salvação eterna – a sua –, impondo-a, se puderem, mesmo a quem a dispensa.

Sendo o Estado incompetente para se pronunciar sobre as convicções pessoais, só lhe resta manter a neutralidade que permita a efetiva liberdade religiosa e impedir qualquer religião de se apropriar de forma definitiva e permanente do espaço público.

A Europa só agora começa a sentir o perigo do proselitismo e a reagir às provocações de uma multinacional do ódio que usa as jovens com forte dependência da família, do clero e da tradição.

Duvidar da superioridade moral das democracias em relação à teocracia, e dos Estados laicos face aos confessionais, é renunciar à defesa dos direitos humanos sob o pretexto de cumprir a vontade de Deus.

A comunicação social, presente no vespeiro da Ucrânia, ignora a Turquia e a Nigéria.

30 de Abril, 2014 Carlos Esperança

Artigo 1º
A República reconhece e garante a plena liberdade de consciência a todos os cidadãos portugueses e ainda aos estrangeiros que habitarem o território português.

Artigo 2º
A partir da publicação do presente decreto, com força de lei, a religião católica apostólica romana deixa de ser a religião do Estado e todas as igrejas ou confissões religiosas são igualmente autorizadas, como legítimas agremiações particulares, desde que não ofendam a moral pública nem os princípios do direito político português.

Artigo 3º
Dentro do território da República ninguém pode ser perseguido por motivos de religião, nem perguntado por autoridade alguma acerca da religião que professa.

5 de Abril, 2014 Carlos Esperança

O discurso de apresentação das Cartas Credenciais do novo Embaixador de Portugal junto do Vaticano em 21 de outubro de 2010 foi um ato de bajulação pia, sem ética republicana e de manifesta subserviência, em nome de um país laico e democrático.

O embaixador Manuel Fernandes Pereira esqueceu-se de que representava o país e não um grupo de peregrinos e de que Portugal é um Estado laico e não um protetorado do Vaticano.

Para o Sr. Embaixador podia ter sido a maior honra pessoal e profissional da sua vida dirigir-se ao «Beatíssimo Padre», mas não o foi para todos os portugueses, sobretudo para os que lhe reprovavam o mal feito à humanidade com a teologia do látex, em países onde a SIDA dizimava populações, e nas posições em relação à contraceção, planeamento familiar, saúde reprodutiva da mulher, sexualidade e igualdade de género.

A alegada emoção do Sr. Embaixador com a canonização de D. Nuno Álvares Pereira, devida ao milagre obrado em D. Guilhermina de Jesus a quem curou o olho esquerdo, queimado com salpicos de óleo fervente de fritar peixe, foi para muitos portugueses um motivo de troça e não de comoção, por ter transformado o herói em colírio.

Ao recordar que «um Predecessor de [Sua] Santidade honrou Portugal, na pessoa do seu Rei, com o título de Fidelíssimo», lembrou quanto ouro custou a Portugal, que vivia na miséria, o título obtido por D. João V, o rei que mantinha a sua amante predileta, madre Paula, no convento de Odivelas. Devia ter-se esquivado a remexer no passado devasso e perdulário de Sua Majestade Fidelíssima, um dos reis que mais dinheiro dissipou e mais filhos bastardos legou ao reino.

O Sr. Embaixador não tinha o direito de se apresentar como «o intérprete da arreigada devoção filial do Povo Português à Igreja e a [Sua] Santidade …», por respeito ao pluralismo ideológico e à liberdade religiosa do País que o diplomata representava.

O que terão pensado os ateus, agnósticos, céticos, crentes de outras religiões, e mesmo católicos, do embaixador que se permitiu terminar o seu discurso solicitando ao Papa «que paternalmente se digne abençoar Portugal, os Portugueses e os seus Governantes e, se tal ouso pedir, a Embaixada, a minha Família e eu próprio»?

O discurso ofendeu os livres-pensadores com a linguagem beata e a falta de pudor com que, em ano do Centenário da República, o embaixador humilhou todos os portugueses que recusaram a bênção papal. A prédica foi uma oração rezada de joelhos em nome de Portugal, um ato de vassalagem e uma manifestação individual de quem preferia ganhar o Paraíso a defender a honra de Portugal.

22 de Março, 2014 Carlos Esperança

José Medeiros Ferreira teve direito a um voto de pesar da Assembleia da República e a um minuto de silêncio.

O patriarca emérito de Lisboa, teve direito a um dia de luto nacional e a vários dias de ruído com o governo de joelhos e o PR em oração.

Vale mais um dia ao serviço da religião do que uma vida ao serviço do País.

4 de Março, 2014 Carlos Esperança

Por

A. Horta Pinto

Tem-se discutido muito se a terça-feira de Carnaval deve ou não ser feriado nacional. Até aqui, tem prevalecido a tese negativa, não sei porquê. A tradição de festejar o Carnaval está profundamente arreigada no povo português, que gosta de se divertir nesses dias. Assim, não vejo razão para que o dia de Carnaval não seja feriado.

Porém, nestes tempos de “austeridade” forçada, poderia objetar-se que seria mais um dia em que não se trabalharia, o que iria prejudicar a produtividade e a competitividade da nossa economia. Mas esse problema é fácil de resolver: bastaria que ao mesmo tempo se suprimisse outro feriado de menos relevância.

Passando em revista os feriados existentes, parece-me que o mais indicado para essa troca seria o da “Imaculada Conceição”. Com efeito, porque razão é feriado o dia 8 de dezembro? Porque foi nesse dia, em 1854, que foi proclamado o dogma da “Imaculada Conceição”. A tradição católica sempre aceitou como certo que Maria era virgem quando concebeu Jesus Cristo, e virgem ficou depois do nascimento deste. Ora, talvez porque o racionalismo do século XIX começasse a pôr em causa a possibilidade de tal ter acontecido, o Papa Pio IX, 1854 anos depois da referida “conceição”, resolveu cortar cerce as pretensões racionalistas, proclamando essa virgindade vitalícia como dogma da Santa Igreja, indiscutível “urbi et orbe”.

Ora, temos de convir que esta matéria é um tanto ou quanto obscena. Imagine-se que uma criança de seis ou sete anos perguntava ao pai: “Papá, o que é a Imaculada Conceição?” De certeza que o pai ficaria seriamente embaraçado para responder a tal pergunta. Trata-se pois de um feriado no mínimo inconveniente.

Por outro lado, se o dia da “Imaculada Conceição” não fosse feriado, pouca gente se importaria e ninguém faltaria ao trabalho para comemorar tal dogma. Pelo contrário, todos os anos há protestos por o dia de Carnaval não ser feriado, e muitos trabalhadores arranjam os mais variados pretextos para não irem trabalhar. E os que não conseguem escapar-se ficam frustrados, pelo que trabalham pouco e mal, tudo em prejuízo das tais produtividade e competitividade. Isto é: até o tão decantado “ajustamento” beneficiaria com a troca!

4 de Março, 2014 Carlos Esperança