Categoria: Não categorizado

2 de Fevereiro, 2007 ricardo s carvalho

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Mas então urge perguntar: se a vida humana tem tantos aspectos distintos, o que nos caracteriza a nós, pessoas completamente formadas e desenvolvidas, como especiais? Por que razão a minha individualidade é distinta do meu cabelo ou das minhas outras células? Esta questão está ligada a muitas das confusões que o “Não” faz em relação à especificidade da condição humana. Alguns colocam essa especificidade numa definição cárdio-vascular, achando que o bater do coração é que nos distingue como especiais. Mas, como já vimos no exemplo do corpo ligado a uma máquina de suporte artificial de vida, ao qual foi declarada a morte cerebral, o funcionamento cárdio-vascular em condições perfeitas em nada desfaz o facto de essa pessoa estar pura e simplesmente morta, como pessoa, e que haja qualquer impedimento a que se desligue a máquina. Mais ainda, qualquer animal tem um sistema cárdio-vascular perfeitamente funcional, mas isso não nos impede de reconhecer uma imensa diferença entre um ser humano e um outro qualquer animal. Nesse caso, qualquer argumento de natureza cárdio-vascular não tem qualquer base racional e não pode ser usado, pelo menos não de uma forma séria. Outros defensores do “Não” colocam a especificidade da condição humana no património genético. Mas dois gémeos partilham o mesmo material genético e, no entanto, todos os reconhecemos como pessoas distintas. Podem ser parecidos físicamente, é certo, mas as suas individualidades nunca são postas em causa: eles pensam de maneira diferente. Eu possuo código genético misturado dos meus pais, e se calhar tenho os olhos de um e o sorriso de outro, mas a minha forma de pensar é únicamente minha. Pois é precisamente isso que nos caracteriza como seres individuais: eu não sou apenas o bater do meu coração ou o meu património genético. Acima de tudo mais eu sou os impulsos eléctricos e as reacções químicas que neste momento se desenrolam na rede neuronal que constitui o meu cérebro. Essa, e não outra, é a defini&ccedilão correcta de vida humana: a actividade cerebral superior. Essa, e não outra, é a definição correcta para decretar a morte de uma dado indivíduo e é também aquela que deve ser usada para decretar o surgimento de um novo indivíduo. Tudo o resto que se possa dizer não tem expressão científica concreta. E, no que diz respeito à despenalização da IVG até às 10 semanas, &eacute muito importante que se esclareça: não existe actividade cerebral superior num feto de 10 semanas. Esta apenas começa a surgir entre as semanas 23 e 26. Isto explica também por que se escolhe um determinado número de semanas até às quais se descriminaliza a IVG: estritamente falando, quando nos referimos ao desenvolvimento fetal humano, devemos destinguir uma série de fases; até à terceira semana estamos na fase de “pré-implantação”, até à décima semana estamos no período “embriónico”, e só depois disso entramos no período “fetal”. Daí a escolha das 10 semanas; não é um número aleatório como já ouvi alguns movimentos do “Não” sugerir.

Passemos então a um segundo argumento do “Não” e que, apesar de distinto, segue de muito próximo o argumento anterior relativo à defesa absoluta da vida humana. Este segundo argumento é o seguinte: a diferença no caso do feto é que este, na ausência de influência exterior, tem uma grande probabilidade de um dia se vir a tornar num ser de carne e osso completamente desenvolvido. Esta afirmação é verdadeira. Mas também é verdadeira para muitas das células do meu corpo, que eu poderia clonar, ou para o meu modo de vida: em vez de estar aqui a escrever, poderia estar a tentar procriar e produzir o maior número possível de futuros seres humanos. Se não o faço, é por opção pessoal, e não a vejo criminalizada. Vejamos: como acabei de descrever em cima, um feto de 10 semanas não possui a característica fundamental, de um ponto de vista racional e científico, que nos caracteriza como seres humanos, como indivíduos: actividade cerebral superior. Se não a possui, na realidade a sua eventual morte não produz uma vítima humana, no sentido que verdadeiros crimes produzem vítimas humanas. Certamente não produz mais uma vítima humana que produziria o cortar da minha mão esquerda (quantos clones meus lá morreram junto com a pobre mão?). E esse acto não é criminalizado. O que os defensores do “Não” nos querem fazer acreditar é que a IVG até às 10 semanas produz uma futura vítima humana. Este conceito, seja de um ponto de vista jurídico, ou mesmo de um ponto de vista de puro argumento, é surreal: a porta da “vítima futura” abre espaço imediato ao colapso da sociedade, ainda para mais no presente contexto de clonagem e fecundação in vitro que nos rodeia. De facto, a minha escolha de não me clonar imediatamente está a gerar um sem número de “vítimas futuras”. É importante salientar que a minha clonagem não vai produzir cópias exactas da minha pessoa: vai criar seres distintos, individuais, que pensam por si mesmos, com as suas próprias vivências, que apenas partilham o meu material genético. Vai criar os meus gémeos. Em número infinito. Na “lógica” da “vítima futura”, a não clonagem imediata de toda a raça humana está a criar um genocídio sem proporções! Da mesma forma, a escolha individual de cada um de nós em não ter filhos, ter um filho, ter dois filhos, etc, está a produzir como vítimas futuras todas aquelas crianças que optámos por não ter. Mas esta ideia é de todo irracional. A ideia das “vítimas futuras” criminaliza-nos a todos por não nos dedicarmos exclusivamente à multiplicação exponencial da nossa espécie. Mas uma pessoa não pode ir a tribunal nem ser presa por um crime que nunca cometeu (além do facto de que a multiplicação exponencial de qualquer espécie leva ao seu desaparecimento, o que também não seria uma decisão muito racional para se tomar). Em resumo, o argumento da “vítima futura” não tem base racional para suportar o voto no “Não”, com o risco de se abrir a porta a criminalizar todos os outros aspectos, que não sejam os de concentração exclusiva na reprodução, da vida normal de uma sociedade moderna, livre e democrática, como aquela que queremos que seja a nossa. No que diz respeito à IVG, as verdadeiras vítimas não são futuras nem são fetos. São as mulheres que se vêem forçadas a recorrer à IVG clandestina, que as coloca na total ausência de condições de higiene e de segurança médica para realizar aquilo que é única e exclusivamente um acto médico. São as mulheres que acabam por ter problemas de saúde, sejam menores, sejam graves, ou seja a própria morte, pelo facto de a IVG até às 10 semanas se encontrar criminalizada. Essas são as únicas vítimas, e acabar com a existência dessas vítimas está precisamente ao alcance do nosso voto no próximo dia 11.

[continua]

2 de Fevereiro, 2007 lrodrigues

1 de Fevereiro, 2007 ricardo s carvalho

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O mais discutido argumento do “Não”, a bandeira de todo esse movimento, tem a ver com a definição de “vida”. Em particular, de “vida humana”. Ao que nos querem fazer crer, esse é o ponto fulcral para não descriminalizar a IVG até às 10 semanas: o feto está “vivo”, logo não é eticamente correcto “matá-lo”. Bom, este argumento é de uma fragilidade incrível por duas razões principais, e gostaria de as abordar em separado:

(1) Como já foi discutido anteriormente, a “vida” não surge espontaneamente a partir do nada. A vida transmite-se, transmuta-se. Qualquer célula do meu corpo é “vida humana”. O meu cabelo é vida humana. Os meus espermatozóides são vida humana. Um óvulo é vida humana; um ovo é vida humana; um feto é vida humana. Um corpo, ligado a uma máquina de suporte artificial de vida, ao qual foi declarada a morte cerebral, é vida humana. E, no entanto, ninguém arrisca ida a tribunal ou pena de prisão por ir ao barbeiro. Ou por se masturbar. Nem a menstruação é criminalizada. Nem a chamada “pílula do dia seguinte”. E, acima de tudo, com particular relevância para a presente discussão, a família que decide que se pode desligar a máquina de suporte artificial de vida, do tal corpo a quem foi diagonosticada morte cerebral, e o médico ou a médica que realmente desligam a máquina, conduzindo à morte de todas as células—ainda vivas—desse corpo humano; nenhuma destas pessoas arrisca ida a tribunal nem pena de prisão pois nenhum destes actos é criminalizado. E nenhum destes actos é criminalizado pois para todos eles é reconhecido que o valor de “vida humana” é um valor relativo e não um valor absoluto, tal como os movimentos do “Não” querem fazer acreditar. Em abono do rigor, nenhum destes factos é razão para ir votar “Sim”. Mas, sem dúvida alguma, todos são parte da razão para não se poder, racionalmente, votar “Não”. Digo “parte” pois decerto já algum(a) leitor(a) se lembrou de um outro argumento-tipo do “Não”, que típicamente sucede ao desconstruído argumento da “vida humana”, e que é o do “potencial para um dia vir a ser uma pessoa de carne e osso”. Esse argumento também não tem base racional, mas sendo separado do relativo à definição de “vida humana” vou abordá-lo apenas umas linhas mais em baixo. Em resumo, o argumento relativo ao valor absoluto da “vida humana” não tem base racional para suportar o voto no “Não”, com o risco de se abrir a porta a criminalizar tantos outros aspectos da vida normal de uma sociedade moderna, como aquela que queremos que seja a nossa.

(2) Mas o argumento do valor absoluto da “vida humana” não só não tem base racional (como vimos em cima), como também leva a profundas contradições dentro dos próprios argumentos do “Não”. Para as compreendermos, temos que colocar momentaneamente de parte a argumentação do ponto (1) em cima, por forma a nos colocarmos únicamente na posição do “Não”, que quer proteger a “vida humana” acima de tudo. Neste caso, é impossível a um defensor do “Não” aceitar a IVG em qualquer condição (ou sequer aceitar o uso da “pílula do dia seguinte”), e tem necessáriamente que apoiar uma pena clara para quem a praticar. Certamente, quando se trata de defender os membros de uma dada sociedade relativamente ao crime de homicídio—mesmo que involuntário—todos nos mobilizamos em defesa da vida humana. Mas a contradição de grande parte dos movimentos pelo “Não” reside exactamente aqui: na realidade, não defendem abertamente que as mulheres que praticam IVG até às 10 semanas sejam presas, com penas correlacionadas com as de verdadeiros crimes contra a vida humana, como o de homicídio. Também não defendem abertamente a criminalização de IVG por opção médica em caso de mal-formação do feto, apesar de ao mesmo tempo não defenderem a execução sumária de deficientes profundos. Chegam a dizer, como disse um médico defensor do “Não”, que a “vida humana” deve ser defendida a qualquer custo desde a fecundação! Apetece perguntar a esse médico se, deparado com um caso de risco iminente para a vida da mulher, iria realmente salvar uma plena vida humana —a da mulher—ou iria ficar de braços cruzados… Todos queremos acreditar que esse médico iria precisamente salvar a plena vida humana, a vida da mulher grávida, pois sabemos que a distinção que todos fazemos entre feto e mulher grávida é enorme, a muitos e diversos níveis, sendo inclusive muito redutora, e de forma ofensiva para qualquer mulher, a sua comparação como equivalente (por exemplo, comparar a existência de uma mente plena, com uma entidade orgânica desprovida de actividade cerebral). Mas então qual é a razão por detrás desta enorme contradição? Bom, apenas temos duas hipóteses: A primeira hipótese é que de facto os defensores do “Não” não fazem equivaler a vida humana associada a um feto (mesmo que em elevado nível de desenvolvimento, como nos casos de opção médica) à vida de um ser humano “de carne e osso”. Nesse caso, estão a um pequeno passo de compreender o ponto (1) em cima. Também estão numa posição difícil para, racionalmente, poderem realmente votar “Não”. A segunda hipótese é que na realidade não existe contradição. Antes, os defensores do “Não” acreditam mesmo que, por exemplo, nem em caso de violação ou de risco para a vida da mulher grávida, se possa efectuar uma IVG. Acreditam mesmo nisso e não o dizem abertamente. E não o fazem pois sabem que numa sociedade moderna e livre, como aquela que queremos que seja a nossa, essa posição seria vista como simplesmente inaceitável (além de não conseguir angariar muitos votos). Mais uma vez, em abono absoluto do rigor, uma posição ser completamente contraditória não nos leva a assumir imediatamente a posição contrária. Mas sem dúvida não nos pode levar a apoiá-la, pelo menos não de forma racional.

Vemos assim que o argumento relativo à suposta protecção da vida humana na realidade não possui qualquer base racional. A vida humana tem muitas e vastas expressões, e a sua defesa como valor absoluto não faz qualquer sentido. A distinção, como veremos no seguimento, está precisamente ligada à existência de actividade cerebral superior, ou não. Que esta é a distinção fundamental a ter em conta, já nos é indicado pelo caso da declaração de morte cerebral ser a declaração importante para decretar a morte, e não, por exemplo, a morte das células cardíacas (pois nem sempre a morte destas últimas células conduz à morte cerebral). Mais ainda, uma posição de defesa absoluta da vida humana, em todas as suas muitas e vastas expressões, leva-nos a profundas contradições e a todo um alterar do nosso modo de vida.

[continua]

1 de Fevereiro, 2007 Carlos Esperança

A Bíblia para Crianças – Deus Fala aos Seus Filhos é uma recolha essencial dos Textos Bíblicos, realizada pela teóloga alemã Eleonore Beck, que recebeu em 2004 uma condecoração da Santa Sé por este trabalho.

O problema não é Deus falar aos seus filhos (que os não tem), é evangelizar os filhos dos outros. As crianças são susceptíveis e facilmente influenciáveis. Podem fanatizar-se e ser levadas a cometer crimes. Os mártires do Islão e os da Igreja católica são inocentes vítimas de algozes semelhantes.

Não consta que Deus tenha filhos. Não há certidão de casamento nem vizinhos que atestem uma união de facto. Só se conhecem padres que semeiam na inocência das crianças a erva daninha da fé e o delírio místico.

A Bíblia para crianças, sendo a recolha de textos bíblicos, não é leitura recomendável para adultos e, muito menos, para crianças. Serve para atormentar as noites infantis e povoá-las de terrores do Inferno e castigos divinos.

Deus é o único ser filho de pais comprovadamente incógnitos e a síntese do que de pior os homens foram capazes nos piores tempos da humanidade.

O sucesso da Bíblia para crianças é uma ameaça ao desenvolvimento são e equilibrado da infância. Aliás, a condecoração da Santa Sé, pelo trabalho, é motivo de desconfiança.
O proselitismo em crianças é uma degeneração da pedofilia. Não é violência sexual mas é violência ideológica, doutrinação e constrangimento social sobre crianças.

1 de Fevereiro, 2007 Ricardo Alves

Estarei presente no dia 3 de Fevereiro, às 16 horas, num debate sobre a despenalização da IVG, em representação do movimento «Eu Voto Sim!».

Local: Igreja do Nazareno, Avenida Óscar MonteiroTorres, 44-A/B (Lisboa, junto ao Campo Pequeno).

1 de Fevereiro, 2007 Palmira Silva

Os Frente a Frente na TSF de hoje e ontem, entre Fernanda Câncio e Laurinda Alves e o cavaleiro da pérola redonda JC das Neves e Daniel Oliveira. Arrasadores!

Espero que finalmente alguns indecisos percebam o que está em causa neste referendo! A talibanização de Portugal. Uma regressão civilizacional para uma situação semelhante à do Chile, Malta, El Salvador ou Nicarágua. Basta ouvir o porta-voz dos pró-prisão para perceber que de facto se porventura o NÃO ganhar não se contentarão com tão pouco.

Uma amostra:

«Nós somos contra a lei de 84.»
«Uma mulher violada não deve ser obrigada a educar aquele filho. Mas matar aquela criança só porque a sua origem não é a desejada não é uma coisa aceitável. A adopção é a solução razoável.»
«Eu nunca ouvi ninguém dizer ‘nós somos a favor desta lei’»
«Esta atitude laxista relativamente ao aborto vai dar uma volta. Nós daqui a uns tempos vamos discutir de novo a lei de 84».

João César das Neves, mandatário do Movimento Diz que Não, TSF, 31 de Janeiro

1 de Fevereiro, 2007 Palmira Silva

«Mãe, como foste capaz de me matar?» e «Como consentiste que me cortassem aos bocados, me atirassem para um balde? (…) Por acaso pensavas comprar uma máquina de lavar ou um aspirador, com os gastos que talvez eu te iria causar?», são algumas das frases que se podem ler neste texto intitulado «Carta à minha Mãe».

Questionado pelo PortugalDiário, o responsável pelo colégio Aquário, o padre Manuel Vieira do Centro Paroquial Nossa Senhora da Anunciada, afirmou que «as circulares chegaram até à paróquia» e foram «distribuídas pelos colégios e pelas crianças». Para o padre Vieira, não há dúvidas que «a obrigação da Igreja é informar» e é esse o único intuito dos folhetos, garante.

Todos os detalhes da história tenebrosa dos folhetos distribuídos a crianças em infantários a cargo da Igreja Católica em Setúbal no Portugal Diário!

31 de Janeiro, 2007 ricardo s carvalho

Tendo vindo a seguir o debate nacional que antecede o referendo do próximo dia 11 de Fevereiro, reparei num ponto curioso que me parece ainda não ter sido abordado em toda a sua extensão. O ponto é o seguinte: os movimentos do “Sim”, no seu apelo ao voto, têm oferecido uma série de argumentos racionais, mas têm também apresentado um ou outro argumento de base mais irracional (por exemplo, um argumento que não acho que ajude muito à discussão é a mediática frase do “Na minha barriga mando eu”). Por outro lado, e no que diz respeito à argumentação produzida pelos movimentos do “Não”, ainda não consegui encontrar um único—deixem-me sublinhar, um único—argumento racional para votar “Não”. Pelo contrário, observo que praticamente todos os argumentos que o “Não” é capaz de produzir se resumem a 3 categorias:

(a) Argumentos que são pura e simplesmente falsos (seja por serem mal interpretados, ou seja por usarem factos científicos errados nalgum ponto do suposto raciocínio), e logo não podem ter qualquer base racional;

(b) Argumentos que, sendo baseados em dados correctos, após uma análise racional acabam por se revelar como argumentos para na realidade votar “Sim”, e logo não servem de suporte ao “Não”;

(c) Argumentos de índole religiosa que, pela sua própria natureza, não são argumentos de carácter racional mas antes de raíz dogmática, e que, de qualquer maneira, não podem nunca servir como base para legislação num estado laico.

Parece-me, a mim, que esta situação &eacute, no mínimo, preocupante. Vejamos, eu gostaria sinceramente de encontrar um argumento racional que fosse em favor do “Não”. É aqui importante sublinhar a palavra racional: naturalmente que, sobre as opções de voto escolhidas sem critérios de racionalidade não quero (nem me compete) me pronunciar. Claro que, caso esse argumento racional pelo “Não” existisse, não penso que mudaria a minha opinião relativa à urgência do voto “Sim” no próximo dia 11—imagino que, pesado em relação aos argumentos racionais para votar “Sim”, não tivesse força suficiente para mudar a balança. No entanto, a existência desse hipotético argumento teria um outro mérito: mostrar que de facto existe nível científico, sério e racional no debate que se desenrola. Pois se isso não é verdade, então é mais do que a despenalização da IVG até às 10 semanas que estará em jogo no dia 11. É a própria natureza racional da nossa sociedade que vai estar a ser referendada. E isso, como disse em cima, &eacute, no mínimo, preocupante.

Antes de discutir alguns dos argumentos do “Sim”, deixem-me explicar concretamente a irracionalidade do “Não”, desconstruindo os argumentos-tipo que tanto temos ouvido ultimamente. Naturalmente que, nesse percurso, encontraremos argumentos da classe (b) indicada em cima, que serão já argumentos para votar “Sim”. Fica o desafio de, desconstruídos os argumentos-tipo do “Não” nas próximas linhas, possa ainda surgir algum novo que seja o tão desejado argumento racional para o “Não”. Acho que esse hipotético argumento poderia ajudar muito a nivelar o debate. Em qualquer dos casos, penso que é muito importante reflectir serenamente sobre a discussão que se segue por forma a se poder votar de forma puramente racional no próximo dia 11—o que seria, também, uma conquista para todos.

[continua]

31 de Janeiro, 2007 jvasco

É sempre esclarecedor.

31 de Janeiro, 2007 Palmira Silva

… de serem violadas responsavelmente*

*Plagiado indecentemente à Shyznogud.