Categoria: AAP

23 de Dezembro, 2009 Carlos Esperança

Assunto: Casamento entre pessoas do mesmo sexo

COMUNICADO

À Comunicação Social

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), na defesa da laicidade e da separação Igreja/Estado, rejeita as manobras do episcopado católico para impor a sua doutrina sobre o casamento a todos os portugueses.

Na sequência da recente aprovação da proposta de lei que permite a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, pelo Conselho de Ministros, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) que, já no período eleitoral, advertiu os católicos para o dever de não votarem em partidos que defendessem posições contrárias às da Igreja católica, reincide na mobilização das suas estruturas para pressionarem os Órgãos de Soberania na defesa de um referendo, na esperança de inviabilizar a igualdade dos cida-dãos perante a lei, em função da sua orientação sexual.

Entendendo a AAP que os direitos individuais não são referendáveis e que a Assembleia da República tem inteira legitimidade para legislar sobre o casamento civil, repudia o comportamento abusivo da ICAR do mesmo modo que repudiaria o da Assembleia da República se pretendesse legislar sobre o casamento religioso.

A AAP censura e repudia a lamentável tentativa da CEP de condicionar os órgãos de soberania para impor os seus valores a quem não se revê na sua moral nem nos seus exemplos.

O bispo Sr. Jorge Ortiga, presidente da CEP, numa intolerável pressão sobre o Governo, afirmou: “Verificamos que o Governo, se sente autorizado pela autoridade popular de alguns portugueses, a fazer aquilo que quer e lhe apetece sem diálogo, sem ouvir, sem levantar as questões”, o que é falso, por ter sido o casamento entre pessoas do mesmo sexo discutido na campanha das últimas eleições legislativas e constituir, aliás, compromisso eleitoral do programa do Governo.

A Associação Ateísta Portuguesa nega ao clero católico a experiência e o exclusivo da autoridade em questões de casamento e, reafirmando a defesa do casamento civil e a legitimidade da Assembleia da República em melhorar o regime jurídico dos casais homossexuais, denuncia a coacção que a Igreja católica pretende exercer sobre quem tem o direito e a obrigação de legislar e repudia a vocação totali-tária para impor os seus preconceitos, não apenas aos seus crentes, mas a todos os portugueses.

Em nome da laicidade e da separação Igreja/Estado, a Associação Ateísta Portuguesa repudia as manobras do episcopado católico para impor a sua doutrina sobre o casamento a todos os portugueses.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 22 de Dezembro de 2009

13 de Novembro, 2009 Carlos Esperança

Vamos lançar as duas obras de Tomás da Fonseca, por nós editadas, no próximo dia 14, sábado, às 16h, na Fnac Chiado.

A apresentação está a cargo de João Macdonald, que prefaciou O Santo Condestável.

Seria também interessante que estivesse alguém da V. Associação na mesa. Será possível?

Um cordial abraço,

Luís Oliveira

(editor)

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P. S. A AAP far-se-á representar

5 de Novembro, 2009 Carlos Esperança

Referiram o comunicado da AAP vários órgãos da Comunicação social. Eis alguns:

– Público

– Sol

– TVI 24

– RTP 1

– Esporte Brasil

– D R E C

– Antena 1

– Artigo DN 5-11-2009

– Educare.pt (Portal da Educação)

– Cidadania

4 de Novembro, 2009 Carlos Esperança

COMUNICADO

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) não pode deixar de se congratular com a decisão histórica do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, ao considerar a presença de crucifixos nas salas de aula “uma violação do direito dos pais de educar os seus filhos de acordo com as suas convic-ções” e “uma violação da liberdade religiosa dos estudantes”.

A escola laica é o reflexo de um Estado laico onde, ao contrário dos estados confessionais, a liberdade não é apanágio da religião oficial mas um direito de todas, direito igualmente conferido aos ateus, cép-ticos, agnósticos e livres-pensadores.

Perante a agressividade de várias religiões na disputa do mercado da fé, esta decisão histórica deve servir de aviso às professoras que pretendem dar aulas de burka, às comunidades que pretendem ver as escolas transformadas em madraças e a todos os prosélitos que querem uma escola ao serviço das suas crenças.

A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem remete para o foro privado as práticas religiosas cabendo aos Estados respeitá-las e defendê-las.

Intransigente na defesa da laicidade do Estado, que o mesmo é dizer, do direito de todos os cidadãos à crença, descrença ou anti-crença, a AAP reitera a sua satisfação e solidariedade pela sábia decisão tomada pelo referido Tribunal.
Reduzir o espaço de confronto religioso entre os fundamentalistas de várias religiões é contribuir para a paz e a liberdade, dois valores fundamentais da democracia.

Espera ainda a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) que o Governo português exerça a vigilância que deve em relação aos abusos que ainda persistem, por incúria, nas escolas e hospitais públicos.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 3 de Novembro de 2009

24 de Outubro, 2009 Carlos Esperança

COMUNICADO

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), sem se pronunciar sobre assuntos literários ou estéticos, que não são da sua competência, tendo sobre o Antigo Testamento a mesma opinião de José Saramago, vem publicamente manifestar a sua posição sobre a polémica em curso, na sequência da publicação do livro «Caim».

Não é, todavia, a identidade de pontos de vista, quanto à Bíblia, que leva esta Associação a solidarizar-se com o Nobel da Literatura. A sua opinião é para nós, que defendemos a liberdade de expressão, tão legítima como a sua contrária.

O que leva a AAP a solidarizar-se com Saramago é a cruzada que os meios católicos mais intolerantes já puseram em marcha. Os judeus vieram igualmente com ataques agressivos e usando uma linguagem exaltada. O presidente da Comunidade Islâmica de Lisboa, Abdool Vakil, já afirmou que “os livros sagrados e a religião têm de ser respeitados”, o que se afigura uma ameaça face aos frequentes exemplos mundiais de atropelos do Islão à liberdade.

Numa sociedade livre e democrática é tão legítima a liberdade criativa de um grande escritor como as tolices bíblicas dos crentes. O que não é tolerável é o clima de intimidação e a linguagem agressiva que já sopra das igrejas, mesquitas e sinagogas.

A liberdade é uma bênção conquistada contra o desejo dos clérigos que sempre a combateram. É uma herança do Iluminismo que nenhum pretexto pode servir para pôr em causa.

Assim, a AAP manifesta a José Saramago a sua simpatia na luta contra o obscurantismo e aconselha os trauliteiros profissionais a ler o Antigo Testamento. Talvez passem a envergonhar-se das ideias que professam e, sobretudo, da violência com que as querem impor.

José Saramago é um escritor de talento reconhecido mundialmente e que, sendo ateu, frequentemente desperta críticas de figuras religiosas contra a sua prosa. A AAP compreende estas reacções e defende o direito à crítica, ao diálogo e à expressão das crenças de todos, sejam ateus ou religiosos, sejam escritores ou sacerdotes. A liberdade de expressão é fundamental para o convívio saudável das crenças e descrenças que compõem a nossa sociedade.

No entanto, a AAP lamenta as críticas dirigidas à pessoa de Saramago em vez de focarem o que ele escreveu e que, aparentemente, a maioria dos críticos nem sequer leu. Sugerem, inclusive, que Saramago mude de nacionalidade, que a «densidade de leitura» da Bíblia está fora da sua capacidade e que as suas declarações são «cretinas».

Estas críticas têm demonstrado que, para muitos religiosos, importa mais respeitar crenças que pessoas, justificando-se atacar quem lhes diga mal das crenças. É uma perigosa inversão de valores, pois são as pessoas que têm sentimentos, que têm direitos e que existem para os seus próprios fins. As crenças são apenas ideias abstractas que podemos aceitar ou rejeitar conforme quisermos.

Revelam também, estes ataques a Saramago, a incapacidade de refutar racionalmente as afirmações do escritor. Foi notória a falta de explicações por parte de quem se limitou a apontar defeitos a Saramago e a dizer que a Bíblia é muito complicada.

Ninguém explica por que motivo nos deve inspirar em vez de preocupar a demente decisão de Abraão, disposto a matar o seu filho em nome da religião. Ou o que o sofrimento de Jó demonstra, por uma aposta divina, além da terrível injustiça.

Por isso a AAP apela aos críticos de Saramago que se cinjam às declarações deste, que expliquem a sua posição e que participem no diálogo de uma forma racional. Que não confundam críticas a crenças com críticas a pessoas;  cada um é o que é mas todos, mesmo com alguma dificuldade, somos capazes de mudar de crenças.

Acima de tudo, a AAP apela para que se aproveite esta polémica para dar um bom exemplo de como debater ideias e conviver com quem pensa de forma diferente.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 23 de Outubro de 2009

4 de Outubro, 2009 Carlos Esperança

O bispo Carlos Azevedo, com avença num matutino lisboeta, é o mais devoto seguidor da actividade da Associação Ateísta Portuguesa (AAP) e um dos seus mais impiedosos carrascos. Infelizmente escreve num jornal que rejeita a resposta da AAP a cada  pedra que o bispo atira, com a confiança de que a censura lhe protege a mão.

No seu artigo «Aranhas e ateístas», de 2 de Outubro, atacou mais uma vez a Associação Ateísta Portuguesa depois de informar os leitores de que uma aranha checa passeou pelo paramento de Bento XVI, quiçá à procura de emigrar de um país maioritariamente ateu para o Vaticano, habitat mais adequado à teia que lhe cabe construir.

O bispo Carlos Azevedo acusa a AAP de não querer desvios de atenção do Centenário da República com a visita papal. Ora, foi o bispo que agora acusa a AAP que se referiu, quando do desastrado anúncio, ao significado da visita no centenário da República.

À AAP, designada por «este grupito», na piedosa expressão episcopal é ainda atribuída a «figura intolerante, ridícula e marginal», adjectivos que os ateus seriam incapazes de usar para os bispos, mesmo para forma exótica como se vestem ou para os rituais que mantêm.

A República Checa não se libertou da opressão ateia, como afirma. Libertou-se de uma ditadura, à semelhança do que aconteceu com as de Pinochet, Franco ou Salazar a que nunca faltaram missas e água benta. E hoje, em democracia, é maioritariamente ateia, contrariamente ao que acontece com a Polónia que viveu uma ditadura semelhante.

Num ataque despudorado à República, diz o Sr. Bispo que o momento repressivo contra a Igreja católica começou há cem anos, esquecendo os ataques da sua Igreja à República e a conivência com a ditadura que a derrubou, essa sim, totalitária ao contrário do que o pio prelado afirma.

Finalmente, quando afirma que respeitar a maioria [alegada maioria católica] é prova de maturidade democrática, esquece que as maiorias não precisam de protecção e que prova de maturidade democrática é exactamente o contrário – respeitar as minorias. Mas de democracia não é obrigado a entender um teólogo.

Do artigo do bispo Carlos Azevedo fica a suspeita que sabe mais a aranha sobre o Papa do que o bispo sobre deus.

28 de Setembro, 2009 Carlos Esperança

Ateístas condenam «politização» da visita papal

28 de Setembro, 2009 Carlos Esperança

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) respeita, e defende, a liberdade de crença de todos os religio-sos, não se opondo à visita de qualquer líder religioso enquanto tal. Mas é preocupante que a visita de Bento XVI a Fátima, em Maio de 2010, seja palco de manobras políticas, com a cumplicidade do Estado, violando a laicidade a que este é obrigado e desrespeitando crentes e não crentes.

A visita de um papa católico é assunto da Igreja católica e não matéria do Estado português. Num Estado laico o Papa é apenas um líder religioso. Que o cidadão Cavaco Silva se regozije é um direito; que o chefe de Estado de um País laico exulte com a visita do seu líder espiritual é uma interferência nefasta da política na religião, e vice-versa; e que essa visita tenha sido anunciada fora de tempo, contra a vontade da própria Conferência Episcopal, é uma politização inadmissível daquilo que é apenas matéria de crença pessoal.

Fátima é um dos santuários mais importantes e rentáveis da Igreja católica. Estes aspectos de fé e ges-tão religiosa justificam a visita do Papa, mas é lamentável que esta deslocação seja considerada  – como disse o bispo Carlos Azevedo – «uma visita de profundo significado, também por ser o centenário da implantação da República». Fátima foi um instrumento da propaganda contra a República e contra o socialismo. Os milagres tentados noutros locais do país acabaram adjudicados numa região onde a religiosidade e o analfabetismo os facilitava. E, hoje, a crença nas piruetas do Sol, passeios da Virgem pelas azinheiras e aterragem de anjos na Cova da Iria são uma opção pessoal, motivada pela fé e não por provas objectivas, e sem qualquer relação com a nossa forma actual de governo.

Associar a visita do Papa ao Centenário da República é uma afronta à nossa democracia, que histori-camente foi implantada, e muitas vezes defendida, contra a vontade da Igreja Católica. Viola também a neutralidade a que o Estado é obrigado em matéria de fé, imiscuindo-se um órgão de soberania em algo que é estritamente do foro pessoal de cada cidadão. E, finalmente, atenta contra a liberdade de crença e não crença de cada um, ao envolver os nossos dirigentes, e a própria República, na ligação a uma religião em particular.

A AAP não pode deixar de repudiar a associação do Estado português à visita de um líder religioso e o seu aproveitamento político numa tentativa de manipular a nossa democracia.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 25 de Setembro de 2009

11 de Setembro, 2009 Carlos Esperança

Exmo. Senhor
Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo
Presidente da Câmara Municipal
presidencia@cmvalongo.net
Avenida 5 de Outubro
4440-503 Valongo

Senhor Presidente da Câmara

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) tomou conhecimento de que a Câmara Municipal de Valongo, na sequência das obras de reabilitação, efectuadas na jardim da Praça 1º de Maio, na cidade de Erme-sinde, pretende erigir uma estátua da senhora de Fátima naquele espaço público, situação que, a verifi-car-se, configura um atentado contra o princípio constitucional, que consagra a separação Estado/ Igre-jas, ao mesmo tempo que discrimina e ofende agnósticos, ateus e crentes de outras religiões.

A alienação de um espaço público, de forma permanente e definitiva, por iniciativa dos representantes da autarquia, para promover uma determinada religião, neste caso através de uma estátua pia, para a qual já está construído o respectivo pedestal, além de ser claramente lesivo da ética republicana e de violar a laicidade do Estado, não vem prestigiar o poder autárquico nem a isenção eleitoral, comprome-tendo a laicidade a que devia sentir-se obrigado .

Não colherá, tão pouco, o argumento de, eventualmente, se tratar de uma iniciativa votada democrati-camente pelos órgãos autárquicos do concelho do Valongo, já que as decisões a nível municipal não podem violar os princípios constitucionais nem o mais elementar bom senso.
Assim, a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) solicita ao Sr. presidente da Câmara que se digne informar esta associação se a informação é verdadeira e, em caso afirmativo, pronunciar-se sobre este assunto, a fim de poder actuar em conformidade, caso se concretize o atentado contra a laicidade do Estado.

Aguardando a resposta de V. Ex.ª, com a possível brevidade, apresento-lhe os meus cumprimentos.

Associação Ateísta Portuguesa – Odivelas, 11 de Setembro de 2009

8 de Setembro, 2009 Carlos Esperança

Caro presidente [Lula da Silva]

O senhor chegou ao poder carregado pela bandeira de uma sociedade mais justa e mais inclusiva. O uso da palavra “excluídos” no vocabulário
das políticas públicas tem o mérito de nos lembrar que as conquistas de nossa sociedade devem ser estendidas a todos, sem exceção. Sim,
devemos incluir os negros, incluir as mulheres, incluir os miseráveis, incluir os homossexuais. Mas, presidente, também é preciso incluir ateus e agnósticos, e todos os demais indivíduos que não têm religião.

Infelizmente, diversas declarações pessoais suas, assim como políticas do seu governo, têm deposto em contrário. Ontem mesmo o senhor afirmou que há “muitos” ateus que falam sobre a divindade da mitologia cristã quando estão em perigo. Ora, quando alguém diz “viche”, é difícil imaginar que esteja pensando em uma mulher palestina que se alega ter concebido há mais de dois mil anos sem pai biológico. Algumas expressões se cristalizam na língua e perdem toda a referência ao seu significado estrito com o tempo, e esse é o caso das interjeições que são religiosas em sua raiz, mas há muito estão secularizadas. Se valesse apenas a etimologia, não poderíamos nem falar “caramba” sem tirar as crianças da sala.

Sua afirmação é a de quem vê «muitos» ateus como hipócritas ou autocontraditórios, pessoas sem força de convicção que no íntimo não são descrentes. Nós, membros da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, não temos conhecimento desses ateus, e consideramos que essa referência a tantos de nós é ofensiva e preconceituosa. Todos os credos e convicções têm sua generosa parcela de canalhas e incoerentes; utilizar os ateus como exemplo particular dessas características negativas, como se fôssemos mais canalhas e mais incoerentes, é uma acusação grave que afronta a nossa dignidade. E os ateus, presidente, também têm dignidade.

Duas semanas atrás, o senhor afirmou que a religião pode manter os jovens longe da violência e delinqüência e que «com mais religião, o mundo seria menos violento e com muito mais paz». Mas dizer que as pessoas religiosas são menos violentas e conduzem mais à paz é exatamente o mesmo que dizer que as pessoas menos religiosas são mais violentas e conduzem mais à guerra. Então, presidente, segundo o senhor, além de incoerentes e hipócritas, os ateus são criminoso e violentos? Não lhe parece estranho que tantos países tão violentos estejam tão cheios de religião, e tantos países com frações tão altas de ateus tenham baixíssimos índices de criminalidade? Não é curioso que as cadeias brasileiras estejam repletas de cristãos, assim como as páginas dos escândalos políticos? Algumas das pessoas com convicções religiosas mais fortes de que se tem notícia morreram ao lançar aviões contra arranha-céus e se comprazeram ao negar o direito mais básico do divórcio a centenas de milhões de pessoas. Durante séculos. O mundo
realmente tinha mais paz e menos violência quando havia mais religião?

Parece-nos que não.

A prática de diminuir, ofender, desumanizar, descaracterizar e humilhar grupos sociais é antiga e foi utilizada desde sempre para justificar guerras, perseguição e, em uma palavra, exclusão.

Presidente, por que é que o senhor exclui a nós, ateus, do rol de indivíduos com moralidade, integridade e valores democráticos?

No Brasil, os ateus não têm sequer o direito de saberem quantos são. O Estado do qual eles são cidadãos plenos designa recenseadores para
irem até suas casas e lhes perguntarem qual é sua religião. Mas se dizem que são ateus ou agnósticos, seus números específicos lhes são
negados. Presidente, através de pesquisas particulares sabemos que há milhões de ateus no país, mas o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que publica os números de grupos religiosos que têm apenas algumas dezenas de membros, não nos concede essa mesma deferência. Onde está a inclusão se nos é negado até o direito de auto-conhecimento? Esse profundo desrespeito é um fruto evidente da noção, que o senhor vem pormenorizando com todas as letras, de que os ateus não merecem ser cidadãos plenos.

Presidente, queremos aqui dizer para todos: somos cidadãos, e temos direitos. Incluindo o de não sermos vilipendiados em praça pública pelo chefe do nosso Estado, eleito com o voto, também, de muitos ateus, que agora se sentem traídos.

Presidente, não podemos deixar de apontar que somente um estado verdadeiramente laico pode trazer liberdade religiosa verdadeira, através da igualdade plena entre religiosos de todos os matizes, assim como entre religiosos e não-religiosos de todos os tipos, incluindo ateus e agnósticos. Infelizmente, seu governo não apenas tem sido leniente com violações históricas da laicidade do Estado brasileiro, como agora espontaneamente introduziu o maior retrocesso imaginável nessa área que foi a assinatura do acordo com a Sé de Roma, escorado na chamada lei geral das religiões.

Ambos os documentos constituem atentado flagrante ao art. 19 da Constituição Federal, que veda ?relações de dependência ou aliança com cultos religiosos ou igrejas?. E acordos, tanto na linguagem comum como no jargão jurídico, são precisamente isso: relações de aliança. Laicidade, senhor presidente, não é ecumenismo. O acordo com Roma já era grave; estender suas benesses indevidas a outros grupos não diminui a desigualdade, apenas a aumenta. Nós não queremos privilégios: queremos igualdade e o cumprimento estrito da lei, e muitos setores da sociedade, religiosos e laicos, têm exatamente esse mesmo entendimento.

Além de violar nossa lei maior, a própria idéia da lei geral das religiões reforça a política estatal de preterir os ateus sempre e em tudo que lhes diz respeito como ateus. Com que direito o Estado que também é nosso pode ser seqüestrado para promover qualquer religião em particular, ou mesmo as religiões em geral? Com que direito os religiosos se apossam do dinheiro dos nossos impostos e do Estado que também é nosso para promover suas crenças particulares? Religião não é, e não pode jamais ser política pública: é opção privada.

O Estado pertence a todos os cidadãos, sem distinção de raça, cor, idade, sexo, ideologia ou credo. Nenhum grupo social pode ser discriminado ou privilegiado. Esse é um princípio fundamental da democracia. Isso é um reflexo das leis mais elementares de administração pública, como o princípio da impessoalidade. Caso aquelas leis venham de fato integrar-se ao nosso ordenamento jurídico, os ateus se juntarão a tantos outros grupos que irão ao judiciário para que nossa lei não volte ao que era antes do século retrasado.

Presidente, será que os ateus não merecem inclusão nem em um pedido de desculpas?

Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos
www.atea.org.br