Treta da semana: o que eles querem sei eu.
O Gonçalo Portocarrera de Almada escreveu que se deve promover, «com empenho, o direito à liberdade de todos os cidadãos» e que «um compromisso conjugal definitivo não só não é uma excepção a essa irrenunciável prerrogativa da condição humana, como uma sua excelente e muito meritória realização. Compete ao Estado garantir que a todos sejam dadas todas as condições necessárias para que as suas opções sejam verdadeiramente livres, mas não lhe cabe impedir aquelas escolhas que, mesmo não devendo ser exigidas a todos, podem legitimamente ser queridas por alguns. Um ordenamento jurídico que proíbe qualquer compromisso sério, como é o que pressupõe uma entrega definitiva, com o pretexto de assim salvaguardar a autonomia dos cidadãos, não é apenas uma lei paternalista, mas uma norma que não respeita a liberdade dos indivíduos e que, neste sentido, é potencialmente totalitária.» (1) Estou inteiramente de acordo. O Estado deve respeitar o direito das pessoas de assumir «um compromisso conjugal definitivo» e não deve proibir um compromisso sério a quem o quiser assumir.
É isso que o Estado português faz. Quando duas pessoas se casam, são só essas pessoas que decidem quão definitivo e sério é o seu compromisso. O Estado não as obriga a divorciar-se por estarem casadas há tempo demais nem o notário recusa oficializar um casamento só por os nubentes declararem que é para a vida toda. É como quiserem. É por isso estranho o Gonçalo afirmar que «Quando o Estado e as instituições internacionais […] não permitem a possibilidade jurídica de um matrimónio civil indissolúvel […] incorrem na mais insanável contradição porque, em nome da liberdade, combatem uma das suas mais nobres e altruístas expressões.» Lido à letra, isto não faz sentido porque proibir os contractuantes de dissolverem o contracto não lhes dá mais liberdade. Pelo contrário. Neste caso, tira-lhes a liberdade de serem, aos 40 ou 60, diferentes do que eram aos 18 ou aos 25.
Mas o Gonçalo é padre católico e não deve gostar de usar os termos com o seu significado literal. Neste caso, parece usar o termo “liberdade” no estranho sentido de “o Estado obrigar alguém a ficar casado, mesmo que já não queira, só porque assinou um papel”. Isto para um profissional da reinterpretação bíblica não é façanha nenhuma (2) mas, para leigos como eu, é confuso. Afinal, ser livre não é o mesmo que ser obrigado. Além disso, leis que obriguem a permanecer casado quem já não quer não trazem vantagens aos envolvidos e desperdiçam o dinheiro dos impostos. O único benefício é para pessoas como o Gonçalo.
As religiões, que não são a fé de cada um mas as instituições que a regulam, são organizações peculiares. A maioria das organizações, sejam clubes de futebol, empresas ou partidos políticos, divide os seus esforços entre os seus objectivos e os meios para os conseguir. Mas os objectivos das religiões são, literalmente, do outro mundo. Por isso, neste acabam por dedicar todos os esforços aos meios, que passam a ser os próprios fins. Dinheiro, poder e influência. É daqui que vêm as tentativas constantes de meter o bedelho na vida das pessoas. O Gonçalo lamenta o «laicismo que pretende relegar a fé cristã para a intimidade das consciências, ou os esconsos das sacristias», mas é precisamente aí que a fé pertence. Na intimidade e nas igrejas. Nunca na lei. Fazer da fé pessoal uma norma social viola o direito de ter fé, o direito de não a ter e o direito de mudar de ideias. Além disso, é um perigo. Muita gente julga que a religião é terrível no Irão, Afeganistão ou Arábia Saudita por serem muçulmanos mas que os cristãos são porreiros. Isto é um erro. Qualquer religião é tão terrível quanto puder. O cristianismo dá exemplos que baste, ao longo da história, e mesmo o catolicismo do século XXI o demonstra repetidamente com casos como a lavagem de dinheiro no Vaticano, o encobrimento da violação de crianças e a perseguição do racionalismo.
Na Índia, Sanal Edamaruku mostrou que a água milagrosa que brotava de uma estátua de Jesus não vinha de Deus mas sim de um cano entupido. Como a lei de lá pune quem “magoa sentimentos religiosos”, os bispos católicos querem mandá-lo já para a prisão enquanto aguarda julgamento (3). A diferença entre a situação na Índia e em Portugal não está no catolicismo, que é o mesmo, nem nos padres, que defendem a mesma ideologia. A diferença está na sociedade e na lei. A religião católica é menos tolerante na Índia porque pode e só é mais tolerante cá porque não tem outro remédio.
Muitos, crentes e não crentes, protestam contra o “ateísmo militante” por criticar religiões e dizer mal das crenças das pessoas. Mas é preciso. A fé é um substrato fértil para estas organizações que visam impor a todos as suas ideologias e ficções, e só uma pressão contrária constante pode manter a fé na esfera privada, onde pertence e onde só faz mal a quem quer. Por isso, e por muito repetitivo que seja, é preciso continuar a desmascarar estas demagogias. Os religiosos profissionais vão sempre lutar por mais poder, seja para obrigar uns a ficar casados, proibir outros de casar, regular a sexualidade ou o que mais conseguirem. Nunca vão reconhecer que todos temos o direito de mudar de opinião, seja no casamento, seja na fé ou religião. Se convencem a sociedade que renunciar ao direito de mudar de opinião acerca do casamento é um exercício de liberdade, é mais fácil fazerem o mesmo com a fé a tornar a apostasia num crime. Ou a blasfémia, ou tudo o que não lhes der jeito. Só param onde os pararmos.
1- Gonçalo Portocarrero de Almada, A opção por um matrimónio civil indissolúvel, via Senza
2- Por exemplo, como Deut. 21, 18-21:«Se alguém tiver um filho rebelde e incorrigível, que não obedece ao pai e à mãe e não os ouve, nem quando o corrigem, o pai e a mãe pegarão nele, levá-lo-ão aos anciãos da cidade para ser julgado. E dirão aos anciãos da cidade: “Este nosso filho é rebelde e incorrigível: não nos obedece, é devasso e beberrão”. E todos os homens da cidade o apedrejarão até que morra. Deste modo, eliminarás o mal do meio de ti, e todo o Israel ouvirá e ficará com medo.»
3- Slate, Jesus Wept e New Humanist, Sanal Edamaruku update: Indian Catholics demand apology over miracle debunking
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