E U A – Supremo Tribunal recusa imunidade ao Vaticano

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antoniofernando

28 de Junho, 2010 at 18:04

Há no Direito um princípio que é o da responsabilidade objectiva e que se aplica nas mais diversas situações, em que uma entidade não directamente responsável, em termos de conduta culposa de um outro seu agente, responde pelos danos cometidos por esse inicial agente. Se eu emprestasse o meu carro a um amigo meu e este provocasse um acidente, eu poderia vir a responder civilmente, perante os danos causados culposamente pelo meu amigo nesse acidente.O Estado do Vaticano pode vir, de facto, a responder civilmente perante as vítimas dos actos de abusos sexuais, cometidos por clérigos abrangidos na organização da ICAR, ainda que sem culpa directa nos acontecimentos. Se houver culpa directa, no sentido de conivência, essa responsabilização será sempre directa e pessoal e poderá atingir até o próprio Bento XVI, se viesse a provar-se essa responsabilização individual, não no cometimento dos actos pedófilos, mas nas omissões ou encobrimentos em que, directamente, possa ser responsável. De qualquer forma, havendo responsabilidades individuais culposas dos clérigos que tenham cometido esses crimes, o Estado de Vaticano responde sempre solidariamente pelo pagamento de eventuais indemnizações, que sejam devidas às vítimas desses actos. Isto não é nada de novo: é o Direito nas suas universais aplicações.Em Portugal, até o Estado pode ser, por exemplo, responsabilizado por prisões ilegítimas de cidadãos, se vier a ser provado erro grosseiro nessas detenções. O que é novo chama-se Estado de Vaticano. Mas o Direito aplica-se em todos os casos e a todos os estados, ressalvando as situações de imunidade que o Direito Internacional consagre.Bento XVI, se culpado fosse directamente na situação desses escândalos, só ficaria salvaguardado ao abrigo da imunidade diplomática, se esta lhe fosse aplicável.Ainda vai correr muita tinta sobre esta matéria…

28 de Junho, 2010 at 21:30

A tua licenciatura em direito saiu-te nas batatas fritas?

A – As igrejas locais têm total independência em relação ao Vaticano, e não obedecem ao Vaticano em termos que não sejam estritamente canónicos ou dogmáticos. Mesmo nesse caso o poder do Vaticano é meramente facultativo. O que pode o Vaticano fazer ao padre Mário, se ele não aceitar a decisão do Vaticano?

B – Uma denúncia de um acto pedófilo (abuso sexual de menores), não é da competência da Igreja nem do direito canónico.
Se alguém se queixar ao presidente do rancho folclórico da Azinhaga que um dançarino lhe roubou a carteira, não cabe ao presidente do rancho qualquer dever, por via da sua competência como presidente do rancho.
Neste caso a explicação que deste é ainda mais absurda. Repara:
Se um italiano se queixar ao presidente da federação italiana de futebol que um jogador do Inter o tenha violado, e este não denunciar (o que a meu ver está correcto), mas der conhecimento ao presente da FIFA, questiono-te:
“em que aspecto o presidente da FIFA tem que ser responsabilizado pelo acto do dito jogador?

C – O caso dos USA, deve gerar uma onda de riso no Vaticano, e as mais pitorescas anedotas sobre ao assunto.
Onde está a competência de um tribunal americano para obrigar um Estado independente a pagar uma indemnização a um americano, por actos cometidos por outro americano, dentro dos USA?

D – A comparação com a “detenção ilegítima” é um absurdo grosseiro. Ao Estado cabe a autoridade e a responsabilidade pela aplicação correcta ao incorrecta dos normativos legais e pelo uso desproporcionado da força dos seus agentes, dentro do seu território, pois é o único órgão com competência para tal.
Nunca o Vaticano poderia, por exemplo, deter um padre ou um simples crente.

E – Em que doutrina te baseias para fazer esta afirmação: «Estado de Vaticano responde sempre solidariamente pelo pagamento de eventuais indemnizações, que sejam devidas às vítimas desses actos»?
Supõe tu que eras lusodescendente, nascido e sempre residente nos USA. Imagina que falavas português tinhas uma cultura portuguesa e estavas ligado em tudo a Portugal. Se fosses acusado de pedofilia (abuso de menores) nos USA, em matéria cível, em que te baseavas para pedir uma indemnização ao Estado Português?
Responde por favor, porque estarás a dar uma aula de Direito!

F – Os USA não são exemplo que se dê em matéria de Direitos Humanos, de direito criminal ou de direito internacional. Não só porque são o maior “estado” terrorista do mundo, mas também porque é o lugar do mundo onde a justiça é menos séria e iníqua, para além de ser a mais caricatamente indecente. Além disso, os USA não obedecem a convenções e tratados internacionais (mesmos dos que são signatários), violando todas as regras e criando um “direito ad hoc personalizado”. Portanto, nenhum Estado decente lhe deve obedecer.
A questão da imunidade do Papa nos USA é um assunto muito diferente. Além de poder ser diferente de Estado para Estado, levanta outras questões, nomeadamente diplomáticas, que se podem desencadear um problema global.

G – Nos estados onde vivi. Existiam casos muitos mais graves (milhares de vezes mais graves), ligados a seitas, comunidades anarquistas, comunidades satânicas e ateias, etc. Pela tua regra, quase todos estes casos envolvem países estrangeiros.
È curioso que ninguém fala deles, mesmo sendo aos milhares.

Nos USA tudo é possível.

antoniofernando

28 de Junho, 2010 at 23:13

Bento XVI não tem como fugir institucionalmente à responsabilidade objectiva que ao Estado do Vaticano possa ser assacada, na exacta medida da conivência ou omissões graves que venham a ser apuradas, no estrito domínio em que os responsáveis eclesiásticos podiam intervir e não intervieram. Não é preciso sequer ser-se estudante de Direito para se saber que era prática generalizada da ICAR os padres abusadores rodarem de paróquia em paróquia quando apanhados em comportamentos de abuso sexual com menores. Toda a gente que não queira escamotear a realidade e passar uma esponja sobre toda essa sujeira sabe disso.E também não é sequer preciso andar a aprender regras básicas de Direito para se saber da existência de um documento orientador, aplicável a todas as paróquias católicas de todos os países abrangidos pela supervisão da Santa Sé, sobre a temática dos abusos sexuais, chamado ” Crimen Sollicitationis” , que regulava a forma secreta como todos esses abusos eram tratados para não se tornarem em fonte de escândalo público. O resultado dessa sistemática política de encobrimento e de rotatividade dos padres abusadores está à vista de todos. Agora não adianta querer lavar as mãos como Pilatos…

antoniofernando

29 de Junho, 2010 at 1:27

Em complemento do meu comentário anterior, secundo a alusão à ” Crimen Sollicitationis” com um texto sobre a carta “De delictis gravioribus”, elaborado por um movimento de católicos intitulado ” Movimento Internacional Nós Somos Igreja- Portugal” e cujo teor é o seguinte:

“As palavras fortes do Papa aos Católicos Irlandeses não podem esconder o facto de o
Vaticano ser igualmente responsável. A carta De delictis gravioribus assinada a 18 de Maio
de 2001 pelo então Cardeal Joseph Ratzinger, Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé
(CDF), e por Tarcisio Bertone, secretário da mesma, é particularmente importante neste assunto
dado não exortar os bispos a denunciar crimes às autoridades civis. Na verdade, impõe “sigilo
pontifício” (secretum pontificium) relativamente a estes assuntos.
Deste modo, os bispos e núncios limitavam-se a seguir directivas do Vaticano, ainda que isto
não os absolva de não exercerem solicitude pastoral. Todavia, o facto de tantos terem seguido
as directivas do Vaticano, torna o Vaticano cúmplice e responsável pelo encobrimento dos
abusos sexuais. Mediante estes factos, o Papa devia pedir perdão à Igreja, tornando possível
começar de novo.”

Agora, que cada um tire as suas conclusões quanto às responsabilidades éticas ou legais que decorram da orientação desses dois documentos oficiais da ICAR…

29 de Junho, 2010 at 2:13

António Fernando pense e estude antes de escrever. Não são os ateus que se gabam usarem a razão e rejeitarem a fé? As palavras palavras parecem vir de uma fé cega sem razão alguma. É uma postura inaceitável para um católico que procura abraçar a fé e a razão.

Veja a sequência de eventos. A Santa Sé (a Congregação para a Doutrina da Fé) chamou a si as queixas porque elas não estavam a ser processadas e tratadas com seriedade nas diversas Dioceses – que sim, mudaram sacerdotes pedófilos de lugar e têm que responder por isso. ESta mudança foi apenas em 2001 (Crimen Sollicitationis) e é uma situação excepcional. Daí o segredo enquando o processo de análise decorre na Congregação (e é transferido das Dioceses para lá).

Se a Cúria passasse a vida a controlar tudo o que se passa na maior comunidade religiosa do mundo não fazia mais nada. Nem seria possível. Sabes quantas pessoas tem a Santa Sé?

29 de Junho, 2010 at 2:17

As minhas desculpas é: 2001 (De delictis gravioribus)

29 de Junho, 2010 at 2:21

Esta história não tem pés nem cabeça nem nos EUA nem no RU. Está a ser instigada por pessoas que não têm a mínima ideia de como é que a Igreja funciona e está estruturada. Vêm o Papa como uma espécie de CEO.

Deus me dê paciência.

antoniofernando

29 de Junho, 2010 at 3:29

MO:

Pense também você : é ou não é verdade que os sacerdotes que cometiam abusos sexuais sobre menores eram sistematicamente colocados em sucessivas paróquias, independentemente da gravidade dos actos que anteriormente tinham cometido ? É ou não é verdade que a ” Crimen Sollicitationis” e a “De delictis gravioribus” constituiram documentos oficiais da ICAR que apontavam para uma política de silenciamento e de encobrimento desses crimes por causa da obsessão de preservar a imagem da ” Santa Igreja Católica ” ? Você está a negar as evidências. Toda a gente que tenha dois dedos de testa para pensar já percebeu que esses documentos responsabilizam institucionalmente a ICAR pela sucessão dos graves atropelos à integridade física e moral dos menores abusados. É lamentável a sua postura. Devia era lembrar-se das palavras duras que Cristo proferiu ,quiçá premonitoriamente, contra os abusadores de crianças. Tenha decência. Não branqueie a realidade. A verdade, por muito desconfortável que seja, não deixa de ser verdade. Para fariseus e hipócritas este mundo já tem que chegue. Você não faz falta a esse especial grupo de raça de víboras…

Nogod

29 de Junho, 2010 at 3:51

EUA x Vaticano = duelo de patifes

ajpb

29 de Junho, 2010 at 9:37

SÃO TANTAS AS SITUAÇÕES, QUE DEVIA SER CONSTITUIDO UM TRIBUNAL ESPECIAL PARA O EFEITO.
SÓ QUE OS SENHORES DO TEMPO NÃO ESTÃO INTERESSADOS NISSO.
O CAPITAL, A ICAR E O PODER ANDAM SEMPRE DE MÃO DADA.

29 de Junho, 2010 at 9:40

António Fernando:

é ou não é verdade que os sacerdotes que cometiam abusos sexuais sobre menores eram sistematicamente colocados em sucessivas paróquias, independentemente da gravidade dos actos que anteriormente tinham cometido?

Já se sabe que sim, nalguns casos.

É ou não é verdade que a ” Crimen Sollicitationis” e a “De delictis gravioribus” constituiram documentos oficiais da ICAR que apontavam para uma política de silenciamento e de encobrimento desses crimes por causa da obsessão de preservar a imagem da “Santa Igreja Católica”?

Não e peço-lhe em nome da razão para ler os documentos. E para perceber que estes casos têm décadas, não são casos recentes. O que é recente é esta medida extraordinária da Congregação para chamar a si o tratamento dos casos. Aquilo que chama silenciamento e encobrimento se fosse relativo a outra comunidade (ou instituição, se bem que a Igreja não é bem uma instituição) seria apenas o processo que as autoridades têm de seguir para garantir que os casos são verdadeiros e devem ser comunicados às autoridades civis e judiciais. Talvez se esteja a esquecer, por que se fala pouco nisso, que alguns casos foram claramente inventados, com as pessoas envolvidas a admitirem-no mais tarde.

antoniofernando

29 de Junho, 2010 at 11:29

MO:

Já li os documentos e a ” Crimen Sollicitationis” até pode ser encontrada no site do Vaticano. E confirmo totalmente o que afirmo. Aliás,os facto são de tal forma notórios que já ninguém pode honestamente negar que a ICAR errou ao silenciar os casos e ao promover a rotatividade dos padres abusadores. Errou claramente, mas Bento XVI teima em não assumir a responsabilidade institucional da Igreja que supervisiona. Ele, que é papa, serve para quê ? Só para falar da Verdade em termos eufemísticos ? Só para falar no conceito de Humildade para os outros ? São esses os valores éticos que você acolhe ? Dois pesos e duas medidas ? Uma Igreja a falar em nome de Cristo, arrogando-se de ” Santa Madre Igreja” e que nem sequer assume o elementar acto de ” mea culpa” que tanto recomenda aos seus fiéis ? São esses os valores da ICAR ? É essa Igreja que se diz assumir-se como referencial de comportamentos moralmente escorreitos ? Sabe o que é que eu penso ? Penso que Cristo deve estar horrorizado com tanta hipocrisia, tanto farisaísmo ,tanta petulância e tanta soberba veiculadas pela ICAR e por todos os seus apaniguados, que estão muito mais interessados em passar uma esponja sobre a responsabilidade institucional de que falo do que em evocar a responsabilização a que haja lugar, em nome do valor das vítimas…

29 de Junho, 2010 at 14:27

António:

Assim é difícil o debate. Falo-lhe de documentos (que jura que leu, mas dos quais não parece conhecer o conteúdo, a data, ou o contexto) e da estrutura da Igreja, e responde-me assim:

Aliás,os facto são de tal forma notórios que já ninguém pode honestamente negar que a ICAR errou ao silenciar os casos e ao promover a rotatividade dos padres abusadores.

Afirmando sem substanciar.

As igrejas espalhadas pelo mundo estão em comunhão com a Santa Sé, isto é, com o Bispo de Roma, isto é , com o Papa. Estão em comunhão, partilham a mesma doutrina essencial, os mesmos dogmas. para que serve o Papa? Para unir a comunidade à sua volta e transmitir a doutrina dogmática, garantindo que não é distorcida. O Papa não é responsável pelo que os Bispos e os Padres fazem, estes é que devem assumir a sua responsabilidade segundo as escolhas que fizeram. A Santa Sé pode em casos extremos chamar a si a resolução de problemas. É este o caso.

O Papa já assumiu os pecados da Igreja, falando também da purificação desse mal que vive dentro da Igreja (mesmo antes de chegar a Portugal). Tem havido de facto uma grande colaboração com as autoridades civis. Mas repito estes são casos com décadas que não foram tratados com seriedade e sensibilidade (houve Padres mudados por Bispos, criou-se um clima de medo no qual não foi dado ouvidos às vítimas, pensou-se mais na salvação dos criminosos do que no sofrimento das vítimas, houve uma atitude defensiva de alguns membros da Igreja, etc.).

Cristo chora com esta hipocrisia e esta maldade, mas também dá forças para que a Igreja se purifique e recomponha.

Antonio_

29 de Junho, 2010 at 21:48

Concordo consigo.
Vivi no Montana, em Billing.
As comunidades anarquistas e as satânicas ateias eram um problema muito grave.
Nos EUA tudo serve para criar uma comunidade fechada.
Recordo-me de ouvir falar de uma comunidade anti-religiosa de EagleRock onde se davam violações colectivas, em grandes festas e onde se considerava necessário que as crianças fossem usadas como elementos de prazer colectivo, ao fazerem 12 anos.

pedro

2 de Julho, 2010 at 14:34

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M MA

Para quererem tirar imunidade ao papa acho que lhes ficava mal retirarem também ao bush, além de isso esse assunto a policia fechou antes porque não encontrou nada, se abriram foi somente para querer implicar um processo, quando na realidade foi o proprio actual papa que continuou as investigações e tomra medidas e não o estado americano na altura dai que quem deveria ser talvez pedir responsabilidades por isso talvez seja melhorar pedir a eles proprios, não?

Ivan

8 de Julho, 2010 at 14:34

ESTA HISTÓRIA DE ESCANDA-LOS VEM DE LONGE,POR ISSO QUE LUTERO SAIU DA IGREJA CATÓLICA ELE QUERIA REFORMAR MAS NÃO DEIXARAM ENTÃO FOI PERSEGUIDO E AI ENTÃO SURGIU OS PROTESTANTES PELA MISERICORDIA DE DEUS SÓ QUE ATÉ HOJE OS ENCALOS CONTINUAM PORQUE AINDA A AUTORIDADE PAPAL FAZ DA IGREJA ESCRAVA DE UM SISTEMA ARCAICO E DIABOLICO,CHEIO DE MISTÉRIOS ONDE OS FIÉIS OBEDECEM SEGUAMENTE.

Pedro

3 de Agosto, 2010 at 11:10

Já eu ouvi dizer que o pai natal existia e que era um brasileiro negro que dançava samba… e ele era cristão.

E U A – Supremo Tribunal recusa imunidade ao Vaticano

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