Associação Ateísta Portuguesa – Exposição ao MNE

Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) sente-se indignada com a violação do princípio constitucional de separação do Estado e das Igrejas (Artigo 41.º (CRP), pelo que vem junto de V. Ex.ª expor e solicitar o seguinte:

O site do MNE, na sua coluna à esquerda, anuncia a “marca” da campanha de promoção em curso sobre a visita apostólica de Bento XVI, com profundo desprezo pelo princípio da separação a que o Estado é constitucionalmente obrigado perante as igrejas e outras comunidades religiosas.

O perplexidade aumenta quando, clicando sobre a marca, somos conduzidos a uma página intitulada “Visita Oficial e Apostólica de S.S. [sic] o Papa Bento XVI”, onde se indicam, em português e inglês, uma série de links úteis para a comunicação social – acreditações, “badges”, contactos, programa, etc.

A AAP está estupefacta com o site do ministério dos Negócios Estrangeiros, que mais parece o da Nunciatura Apostólica, a menos que o MNE esteja temporariamente ao serviço do Vaticano e o País se tenha tornado num protectorado da única teocracia europeia.

Sabemos que não faz parte das obrigações do Estado procurar que muitos portugueses creiam, mas sim que vivam melhor e cada vez mais livres e iguais.

Assim, em nome da Constituição da República Portuguesa, da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) solicita que seja removida do site do MNE a propaganda pia, por respeito à neutralidade do Estado e ao decoro cívico.

Apresento-lhe os meus cumprimentos,

Associação Ateísta Portuguesa, 10 de Maio de 2010

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Mandaforte

11 de Maio, 2010 at 7:18

Fui descobrir este brilhante post no Blogue da Força Emergente

POR AMOR DE DEUS
Ontem já estava mal disposto. Não estranhei acordar de madrugada.
Por mais que tentasse, não me saíam da cabeça as restrições ao trânsito, a tolerância de ponto, os microfones forrados a ouro, os aviões que vão e que vêm e que irão tornar a ir e a vir.
E tudo isto, porque vem cá um personagem a quem deram o titulo de papa.
Para que não restem duvidas, sou ateu. Nem sequer considero o agnosticismo, porque só conheço uma pessoa que o professa e esse chama-se Manuel Alegre. De facto o único agnóstico político existente no Universo.
Só sabe que é de esquerda, nunca toma posições claras e definidas e embora a gente não negue a sua existência, sabemos perfeitamente que não existe.

Bom, agora o caso é mais complexo. Lembrámo-nos do objecto social desta Associação e fomos revê-lo. Lá está…..É nosso principal objecto promover o estudo dos fenómenos culturais, ideológicos, políticos e económicos do Mundo contemporâneo e em especial a sua incidência em Portugal……
Começava a ficar justificada a razão porque me sentia mal disposto.
É que nada justifica o “estardalhaço” desta visita. São mesmo suspeitas as razões que lhe estão subjacentes, assim como o facto de termos sido abençoados com uma estadia tão prolongada.
Não quero ferir sentimentos de ninguém, mas também reservo o direito de transmitir a minha opinião. E essa é a de que me parece que já era tempo de olharmos para o religioso sob outra perspectiva e num contexto moderno e adequado aos novos conhecimentos, de forma a todos termos direito ás nossas opções, sem constrangimentos nem falsas promessas.
Por agora aceitamos e sabemos que parte considerável do nosso bom povo ainda se revê neste poder instituído.
Mas por favor não nos cortem o trânsito nem nos digam que não podemos trabalhar.

Nada justifica esta visita, na forma e nas implicações que tem.
Se Deus existisse e não nos esqueçamos que a haver só pode ser um, estará certamente zangado com este papa e tantos outros representantes da mesma igreja. Os casos de pedofilia, abusos sexuais e outros são demasiados e cada vez mais expostos à opinião pública. Os pressupostos e os mandamentos transmitidos não se compatibilizam com as práticas. O descrético é crescente. Fátima nunca deveria ter nascido.
A fé, essa, para quem a sentir, poderá ser mantida e mesmo reforçada se se pensar mais em Deus e menos nos homens.
Se ele existir, certamente que chamará a si as gentes de bem e de boa fé.
Nesse trajecto, se calhar muitos papas e outros padres ficarão pelo caminho. De facto o percurso de vida de tantos deles demonstra bem que aquilo que pregam nada tem a ver com aquilo que fazem e o que fazem está muitas vezes nas malhas da esfera criminal. Nunca haverá deus que lhes valha.

Portugal, mais uma vez está a demonstrar as razões porque é o Pais mais atrasado da Europa.
Em todos os aspectos culturais, políticos e económicos.
Quando muitos outros expõem a roupa suja, nós aceitámos servir de lavandaria.
Só um povo amorfo, embrutecido e inculto, está disposto a estender a manta e tapar alguns dos mais hediondos crimes que ainda hoje são cometidos a coberto da fé e no escuro de recantos contemplativos.
Pior ainda, é quando os políticos na mesma saga de lavagem e abrilhamento, se esquecem do estado da Nação e aproveitam o inadmissível e até sórdido para daí tirarem dividendos.
Só o futebol já não lhes chega.
Há que acrescentar o divino não vá o diabo tecê-las.

nunof

11 de Maio, 2010 at 7:52

Para quem acha que receber o Papa é a mesma coisa que receber uma qualquer pessoa aqui está o 1º acto OFICIAL do ESTADO PORTUGUÊS, mais daqui a pouco no aeroporto de Lisboa:
11.00 – Chegada ao Aeroporto da Portela, Lisboa. Os sinos das igrejas do Patriarcado de Lisboa tocam para assinalar a chegada de Bento XVI a Portugal.
D. Rino Passigato, Núncio Apostólico em Portugal, e o Chefe do Protocolo, o embaixador Bouza Serrano, sobem a bordo do avião e convidam o Bento XVI a descer.
Primeiro sai o Papa e de seguida o séquito.
Bento XVI é conduzido à tribuna do protocolo de Estado.
Um coro formado por 30 crianças da Academia de Santa Cecília dá as boas-vindas ao Papa, cantando o Hino Oficial, da autoria de Heitor Morais e de António Cartageno.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a Primeira-Dama, Maria Cavaco Silva, e D. José Policarpo, Cardeal Patriarca de Lisboa, acolhem e saúdam Bento XVI ao fundo das escadas.
Dirigem-se também para o pódio e far-se-ão os discursos da chegada (Aníbal Cavaco Silva e Bento XVI).
O Presidente da República apresenta as autoridades presentes: Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama; Primeiro-Ministro, José Sócrates; Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento; Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos; Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luis Amado; Embaixador junto da Santa Sé, Rocha Páris, e os bispos presentes.

1atento

11 de Maio, 2010 at 8:26

LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.o 16/2001 de 22 de Junho

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161. o da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:

CAPÍTULO I
Princípios
Artigo 1.º – Liberdade de consciência, de religião e de culto
A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável e garantida a todos em conformidade com a Constituição, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o direito internacional aplicável e a presente lei.

Artigo 2.º – Princípio da igualdade
1 — Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, perseguido, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever por causa das suas convicções ou prática religiosa.
2 — O Estado não discriminará nenhuma igreja ou comunidade religiosa relativamente às outras.

Artigo 3.º – Princípio da separação
As igrejas e demais comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto.

Artigo 4.º – Princípio da não confessionalidade do Estado
1 — O Estado não adopta qualquer religião nem se pronuncia sobre questões religiosas.
2 — Nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade.
3 — O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes religiosas.
4 — O ensino público não será confessional.

ajpb

11 de Maio, 2010 at 9:28

SR. PRIOR NUNOF…….

TENDO EM CONTA A LEI PORTUGUESA PORQUE RAZÃO TEM O POVO PORTUGUÊS QUE PAGAR DOS SEUS IMPOSTOS PARA RECEBER DESTA FORMA UM QUALQUER CONVIDADO DOS SENHORES DESGOVERNANTES DESTE PAÍS???????
E A CRISE, JÁ NÃO EXISTE???????

antoniofernando

11 de Maio, 2010 at 11:09

“ESTOU-ME CAGANDO ( PEÇO DESCULPA DO TERMO, MAS SÓ PODE SER ESTE ) PARA ESSE MONTE DE MERDA ( VOLTO A PEDIR DESCULPA ) QUE É O POVO PORTUGUÊS.”

( Blogue Força Emergente, 8/5/2010)

jovem1983

11 de Maio, 2010 at 11:17

Caríssimo nunof:

Compreenderá pela sua curta exposição de uma parte do programa o porquê das críticas que subscrevem que o Estado não está a cumprir o que está na constituição.

A indignação de ajpb é outro aspecto que tem subsistência, “e a crise, já não existe?”

11 de Maio, 2010 at 11:32

VIVA O PAPA. bem vindo a Portugal Sua Santidade, Bento 16.

Associação Ateísta Portuguesa – Exposição ao MNE

8 thoughts on “Associação Ateísta Portuguesa – Exposição ao MNE”

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