Declaração Internacional de Associações do Livre Pensamento, laicas, humanistas, racionalistas e ateias dos cinco continentes

Por iniciativa da Associação Internacional do Livre Pensamento

Os dinheiros públicos não devem financiar as Igrejas e as religiões !

Somos Associações de todos os continentes agindo pela Separação das Igrejas e Religiões, dos Estados, pela laicização das instituições em linha com a secularização crescente das sociedades.

O lema das nossas acções é trabalhar no sentido do respeito da liberdade de consciência de cada uma e de cada um, de todos os seres humanos que vivem no nosso planeta. Quer dizer: a liberdade de ser crente ou de o não ser. Não opomos a liberdade de consciência à liberdade de religião, porque a última é somente uma componente da primeira e não sua equivalente.

Rejeitamos a ideia de que a religião seria uma categoria separada da gama de convicções da Humanidade. E que seria necessário conferir-lhe um estatuto particular que a impediria de ser submetida à crítica racional e humana. E que seria necessário, além disso, que fosse financiada pelo Erário público, produzido pelo conjunto das contribuições dos cidadãos sujeitos aos impostos.

É por isso que nos opomos a todas as formas de repressão civil e penal daquilo que é designado como “delito de blasfémia”. O direito à livre crítica é um direito democrático fundamental. O seu corolário obrigatório é a liberdade total de expressão. Só serão visados então os factos e as opiniões, nunca os indivíduos enquanto tais.

É por isso que também rejeitamos e condenamos o privilégio das Igrejas e das religiões – que são somente a expressão de alguns homens – a serem financiadas por Fundos públicos, que são o produto das contribuições de todos.

Depois dos EUA (1791), do México (1857), da França (1905), de Portugal (1911), da Rússia (1918), do Uruguai (1918), da Espanha (1931) e da Turquia (1937), a reivindicação democrática da necessária Separação das Igrejas e das religiões em relação aos Estados não parou de mobilizar a Humanidade consciente. Desde então, muitos outros países, todos los continentes, a estabeleceram. Essa Separação está em marcha desde há muito tempo.

Desde James Madison, Pai da Constituição norte-americana e 4° Presidente dos EUA – constatando que, em 1819, “a quantidade, as competências e a moralidade do clero, assim como a devoção dos cidadãos, aumentaram manifestamente com a Separação total entre as Igrejas e o Estado”, a História da emancipação humana tem mostrado que, quaisquer que sejam as culturas religiosas dominantes nas sociedades, o princípio da Separação entre a esfera das Instituições públicas e a esfera religiosa não somente é possível e realizável, como é muito desejável para estabelecer e aumentar a Democracia.

Em todos os países, em todos os continentes, em todas as instituições nacionais e internacionais, há que actuar para fazer avançar a Separação das Igrejas e das religiões em relação aos Estados.

Actuemos juntos pela laicidade !

Apelo lançado por iniciativa da Associação Internacional do Livre Pensamento no Congresso Internacional de Montevideu (Uruguai), de 19 e 20 Setembro de 2015.