Os tribunais plenários e a impunidade – Não Apaguem a Memória
Acabada a guerra que destruiu as ambições de Hitler e Mussolini, entenderam os aliados que as ditaduras fascistas da Península Ibérica podiam continuar como reserva ecológica dos sistemas totalitários. A Inglaterra garantira acabar com ditaduras mas a necessidade de reconstrução esqueceu a promessa.
A Península Ibérica manteve um dos maiores genocidas da História, Francisco Franco, apoiado pelo clero com a bênção do Vaticano, até morrer bem ungido e comungado. Em Portugal, a tirania não atingiu a dimensão espanhola mas teve todos os ingredientes e os mesmos apoios. A tortura, o assassinato, a denúncia, o degredo, a violação da correspondência, a prisão sem culpa formada, a censura dos livros e jornais, a invasão domiciliar, a demissão dos opositores, tudo isso se praticou, mas em menor escala.
Para fingir legalidade a Pide tinha uma secção denominada Tribunais Plenários onde os pides julgadores eram juízes de carreira e de cujas sentenças havia recurso para a secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça que só apreciava «questões de Direito» e onde, não raro, os cinco juízes escolhidos pelo ministro da Justiça, agravaram penas, a ponto de fazerem desistir os advogados dos presos políticos.
Os Tribunais Plenários não se destinavam a julgar, eram meros antros de canalhas que se limitavam a homologar decisões policiais promovidas à categoria de sentenças. Ser advogado de um preso político era um ato de coragem, praticado pro bono, e promotor de cadastro nas alfurjas da Pide.
Ontem foram homenageados os 162 advogados que ao longo de 48 anos defenderam os resistentes da ditadura. Muitos deles pagaram ainda as custas dos processos em que participavam gratuitamente, com pouco êxito, enorme empenho e alguns riscos.
Conheci alguns desses advogados, soube por eles que os presos que denunciavam as torturas de que tinham sido vítimas, em plena sala de audiências, eram agredidos pelos pides, enquanto o juiz fingia consultar os processos para desviar o olhar.
Ontem fez-se justiça aos advogados que foram exemplo de cidadania, muitos anónimos, todos irmanados na defesa dos direitos, na coragem e na abnegação, enfim, na luta pela democracia.
O movimento Não Apaguem a Memória fez justiça aos advogados que combateram pela liberdade, na defesa dos que dela foram privados.
Para quando o julgamento dos juízes crapulosos que se prestaram à farsa das audiências onde o simulacro da justiça precedia as sentenças que devolviam ao cárcere e às sevícias os combatentes antifascistas, tantas vezes com medidas de segurança indefinidamente prorrogáveis que podiam transformar em perpétua a prisão?
É preciso saber o nome de todos os defuntos Florindos dos Tribunais Plenário, de todos os serventuários de toga e de quem os protegeu de um julgamento com as garantias que eles negaram. As famílias das vítimas merecem saber os nomes dos carrascos.
Não Apaguem a Memória. Tudo aconteceu no fascismo que a Igreja católica apoiou.
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