Sobre a liberdade religiosa e a liberdade individual
«O Estado também não pode ser ateu, deísta, livre-pensador; e não pode ser, pelo mesmo motivo porque não tem o direito de ser católico, protestante, budista. O Estado tem de ser cético, ou melhor dizendo indiferentista» Sampaio Bruno, in «A Questão religiosa» (1907).
«O Estado nada tem com o que cada um pensa acerca da religião. O Estado não pode ofender a liberdade de cada qual, violentando-o a pensar desta ou daquela maneira em matéria religiosa». Afonso Costa, in «A Igreja e a Questão Social» (1895) – R & L
Sampaio Bruno e Afonso Costa exprimiram, muito antes de eu ter nascido, o que ora penso.
Ontem fui confrontado com esta notícia: «Angola é o primeiro país do mundo a banir o Islão», notícia repetida em numerosos meios de infirmação, cuja divulgação deu origem aos mais desvairados comentários.
Em primeiro lugar não vi uma única reflexão sobre o título, tantas vezes repetido, que, ao afirmar que «Angola é o primeiro país…» deixa implícito o desejo de que outros se sigam. Isso é islamofobia. É racismo. É discriminação.
Sei o que é a repressão religiosa, moderada – dirão alguns –, exercida no meu país pela Igreja católica, antes do 25 de Abril. Além do ensino obrigatório nas escolas públicas, era a religião imposta a quem quisesse exercer o magistério primário ou a enfermagem.
Havia Escolas de Enfermagem onde o «certificado de batismo» e o «atestado de bom comportamento», este, passado pelo pároco da paróquia de origem, eram documentos obrigatórios, a juntar à certidão de idade, certificado de habilitações e registo criminal.
Nas Escolas do Magistério existia a cadeira de Religião Moral (católica) com o mesmo valor da Pedagogia, Didática e Psicologia Infantil, embora pouco exigente a provar a existência de Deus. A missa da Consagração do Curso, a Bênção e a foto com o bispo da diocese, não estando legisladas, eram impostas.
O potencial belicista das religiões, sobretudo dos monoteísmos, está bem documento na História. Hoje aparecem com particular furor o sionismo, reflexo do judaísmo ortodoxo, e o islamismo como produto virulento da decadência da civilização árabe e do contágio de países não árabes, além de permanecer a mais implacavelmente prosélita.
A superioridade da democracia reside na tolerância para com os adversários, tolerância que as religiões não aceitam porque a vontade do deus, de cada uma, é única, imutável e autêntica. Basta ler o Pentateuco (AT) para ver que o deus criado na Idade do Bronze é incompatível com a liberdade individual. É produto da sociedade tribal e patriarcal, dos seus medos, desejos e primitivismo: violento, xenófobo, vingativo, cruel, misógino e homofóbico. E o Antigo Testamento é a sua expressão e a fonte dos três monoteísmos.
Não se peça aos crentes que o enjeitem, mas não se pode aceitar um Estado que permita às religiões a conduta a que obriga outras associações. A isso chama-se “laicidade”, sem a qual a democracia é uma caricatura.
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