ASSOCIAÇÃO REDE DE CUIDADORES –
COMUNICADO À IMPRENSA
Em face das notícias ontem veiculadas sobre o arquivamento, por parte do Ministério Público, de casos de abuso sexual envolvendo pelo menos cinco sacerdotes na Diocese de Lisboa, a Associação Rede de Cuidadores, que tomou a iniciativa de participar, em tempo oportuno, àquela entidade, informações por si recebidas sobre aquele tema, vem dar nota da sua posição:
1. A Rede de Cuidadores é uma associação não-governamental sem fins lucrativos, direcionada para a prevenção de maus tratos a crianças e adolescentes, seja qual for a origem dos eventuais agentes, mormente quando há suspeitas de abusos sexuais.
2. Quando considera existirem suspeitas fundadas, dá nota do que conhece aos órgãos competentes titulares da ação penal em Portugal.
3. No caso em referência resultou que, da investigação efetuada, o Ministério Público concluiu que o decurso do tempo impediu o procedimento criminal por, à luz da legislação aplicável, terem já prescrito os alegados crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, parte deles visando menores.
4. Como se deduz de uma leitura atenta do comunicado, o Ministério Público não afirma que os alegados crimes não tenham ocorrido mas que, por o Código Penal em vigor na data apurada como sendo a da efetivação dos citados comportamentos criminosos, só aceitar a sua denúncia pelas vítimas, ou seus legítimos representantes, até 6 meses após completarem os 16 anos de idade, os mesmos foram arquivados.
5. Estranha-se por isso (e lamenta-se) que o porta-voz da Conferência Episcopal se congratule com o arquivamento por pessoas concretas terem sido ilibadas apenas… porque a lei aplicável era mais permissiva do que a atualmente em vigor.
6. Tanto quanto ao mundo dos leigos é permitido saber, não é esta a posição expressa no Direito Canónico, onde não existem prazos de prescrição para crimes desta natureza.
7. Considera assim a REDE que o citado porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa está a ter uma posição descuidada face aos grandiosos desígnios espirituais e sociais que, por missão, à Igreja cabem, nomeadamente quanto à busca da verdade e do aperfeiçoamento dos seres humanos.
8. Espera pois a REDE que pelo facto de, em face do arquivamento, formalmente não terem existido os abusos que aos órgãos próprios relatou, que a Igreja Católica Portuguesa, perante os relatos que lhe têm chegado, por várias vias e datas, tenha a coragem de acionar o que a este propósito determina a Lei Canónica, além de tomar os devidos cuidados para evitar situações análogas (tendencialmente reincidentes, em todo o mundo), perpetradas pelos mesmos ou outros sujeitos.
9. Entretanto a Rede de Cuidadores continuará a trabalhar atenta às instituições onde estes fenómenos estão naturalmente facilitados e continua a recordar aos dirigentes da Igreja Católica Portuguesa que enfiar a cabeça na areia nunca resolve quaisquer problemas humanos. Só a verdade é libertadora.
Lisboa, 23 Abril 2013
O Presidente da Rede de Cuidadores
Álvaro Andrade de Carvalho
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