Calma!!! a Maya pertence ao “jet set”. Não me recordo de ter visto a Lei incomodar alguém dessa tribo – mas admito estar distraído.
De qualquer modo, e se a memória não me atraiçoa, a investigação ao cime de burla depende de queixa – foi o que aconteceu com o “professor” Bambo.
As minhas dúvidas tinham razão de ser… O que acontece é que se trata de crime semi-público, isto é: não admite desistência de queixa.
ARTIGO 217.°
(Burla)
1. Quem, com intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determinar outrem à prática de actos que lhe causem, ou causem a outra pessoa, prejuízo patrimonial é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.
2. A tentativa é punível.
3. O procedimento criminal depende de queixa.
1) – Tens razão:: confundi semi-público com “quase-público”.
2) – Vai chamar ignorante ao cabrão do teu pai. Ou ao marido da tua mãe, já que são pessoas diferentes. A escolha é tua.
Tomé
Chamo antes cabrão ao cabrão do teu pai, aí não te enganas ignorante. A escolha não foi tua, foi antes da pombinha da tua mãe.
Tomé
E ó ignorante: dá aí um exemplo de crime ” quase público” actualmente em vigor para ver se és capaz de acertar uma para caixa ou se és mesmo um ignorante crasso.
Karlos
O “grilo” diria que crime “quase público” é um crime cometido num “pub” da rua dele. E não tem razão?
deus, um ateu.
A mãe do antolo não tem marido, eu a conheça: ela faz ponto na augusta c/ ipiranga.
Tomé
Não sabes o que dizes.O crime de burla é um crime semi-público que depende de queixa. E eu, se fosse à Maya, punha-te uma queixa-crime por difamação que era para aprendes não a seres chico-esperto:
O crime de burla qualificada, cujo tipo é descrito nos artigos 217* e 218* do Código Penal é um crime público.
Ou seja, o respectivo procedimento criminal não depende de queixa e não admite desistência de queixa, como nos crimes semi-públicos, de que o crime de burla simples é um exemplo.
Artigo 218o
Burla qualificada
1 – Quem praticar o facto previsto no no 1 do artigo anterior é punido, se o prejuízo patrimonial for de valor elevado, com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias.
2 – A pena é a de prisão de 2 a 8 anos se:
a) O prejuízo patrimonial for de valor consideravelmente elevado; b) O agente fizer da burla modo de vida; ou
c) A pessoa prejudicada ficar em difícil situação económica.
3 – É correspondentemente aplicável o disposto no artigo 206o.
O crime de burla qualificada, não o simples, é um crime público, mas de carácter muito excepcional, pois depende da verificação cumulativa de um conjuntos de pressupostos de incomum verificação relativamente à burla simples.Mas como jurista devias saber que não se acusa ninguém, muito menos de forma pública, sem a prova clara dos elementos justificativos da denúncia. E é isso que exactamente o Rodrigues aqui veio fazer, colando à imagem da Maya a insinuação de que ela estaria a cometer um crime de burla. Isso é absolutamente inaceitável, tanto mais que não é feita nenhuma enunciação precisa de factos que possam caracterizar a Maya como burlona. Imagina que alguém faria um post sobre abuso sexual de menores e depois estampava a tua cara e faria a citação da sanção penal aplicável. Gostarias ? Acharia um acto ético e lícito ? Se eu estivesse no lugar da Maya,perante o post que ele publicou, o LGR já teria uma queixa-crime na competente instância criminal e depois veríamos se teria unhas para tocar guitarra ou se iria enfiá-la no saco. Ele fala muito de grosso até ao momento em que alguém, sem pachorra para o aturar, use as vias legais disponíveis. Aí passava a piar de pianinho.
luishgr
O cartoon não é um libelo acusatório, é isso mesmo: um cartoon!
Mas enfim, às vezes a falta de inteligência é quase criminosa…
Tomé
Deixa de ser hipócrita ou cobardolas e não fujas com o rabo à seringa. Claro que o cartoon é obviamente um libelo acusatório contra a Maya, isso qualquer não estúpido percebe. Assume-te como homem, não queiras ser um homenzinho que atira pedras a alguém e depois põe-se a assobiar para o ar. A falta de inteligência não é quase criminosa, ignorante, é tudo uma questão de genes.
Karlos
Cartoon e bastante estúpido porque a astrologia, correcta ou não, é anterior a Direito Romano, a todas as culturas ocidentais, às religiões e ao ateísmo.
Portanto ela alegará que, para todos os efeitos, ela pratica uma arte antiquíssima, não inventada por ela, à qual as pessoas recorrem conscientemente e de livre vontade.
1- É preciso ser muito
estúpido para contactar a Maya para conhecer… o seu futuro…
Mas o que é que essa gente cretina vê de relevante no
palavrório da vigarista Maya???!!!
Dizer para ter mais cuidado com a sua saúde… para
atentar melhor nos seus gastos e outros investimentos… prestar mais atenção
às palavras dum ente querido, etc. é alguma coisa visível em cartas
futurológicas especiais???!!!
Qual a relação entre a vida do consulente, e os seus
eventuais problemas, e a disposição dum conjunto de cartas???!!! Evidentemente
que não há nenhuma relação. Basta olhar para a vida do consulente enfermiço ou
problemático e para as cartas daquela vigarista para se ver que não há nenhuma
conotação… a não ser nas cabeças néscias de tais consulentes e nas cabeças
vigárias de tais “tarólogas”…
2- Acrescidamente, as
operadoras televisivas têm muita culpa em contratarem vigaristas de cartomancia
para os seus programas. Mas parece que vale tudo, desde que se ocupem os
programas com qualquer coisa que mexa, que diga coisas, que sejam conhecidos…
Que indigência intelectual!
3- Aqui há dias foi uma
cliente do “professor Bambo”, em notícia de jornal, a queixar-se e a apresentar
queixa judicial por burla, contra tal vigarista africano, por ele ter cobrado
cerca de 16 mil euros pelas vigarices que fez…
Do que é que tal cretina estava à espera???!!! De
benesses curativas ou redentoras do vigarista Bambo, que anda há anos nas
páginas dos jornais, tal como outros vigaristas africanos, a propagandearem as
suas coleções de inépcias grosseiras para clientela néscia e crédula???!!!
4- O que é espantoso é haver
pessoas que continuam a frequentar estes vigários africanos, com ar de soba
poligâmico e cacique enxundioso, dando-lhes avultadíssimas quantias para
“pagar” as vigarices “curativas” que esses videirinhos fazem…
…Mas deve ser por causa do que eu disse acima:
clientela néscia e crédula… e religionária, acrescento, pois também devem ser
muito tementes a “Deus”…
Está tudo ligado…
… Mas atenção que as religiões não defendem nada destes
“diagnósticos” futurológicos e terapêuticas obscuras…
O Diário de uns ateus é o blogue de uma comunidade de ateus e ateias portugueses fundadores da Associação Ateísta Portuguesa. O primeiro domínio foi o ateismo.net, que deu origem ao Diário Ateísta, um dos primeiros blogues portugueses. Hoje, este é um espaço de divulgação de opinião e comentário pessoal daqueles que aqui colaboram. Todos os textos publicados neste espaço são da exclusiva responsabilidade dos autores e não representam necessariamente as posições da Associação Ateísta Portuguesa.
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17 thoughts on “Crime de Burla”