Treta da semana: a Igreja social.
Nos comentários da treta da semana passada, o meu primo Luís Miguel Sequeira afirmou que «Se a ICAR fosse abolida em Portugal, o orçamento da Segurança Social teria de duplicar.»(1) Isto veio a propósito da possibilidade de Portugal denunciar a Concordata, o que não implicaria abolir religião nenhuma. Apenas deixaria a Igreja Católica ao nível de qualquer outra religião reconhecida pela Lei da Liberdade Religiosa. Mas a questão é interessante, e já ouvi muitas pessoas a dizer isto. No entanto, nunca com dados concretos que confirmassem tal estimativa. Por isso, pedi ao Miguel que apresentasse alguns números que fundamentassem. Segundo o Miguel, «O orçamento da ICAR tinha, em 2009, na parte das receitas cerca de 90 milhões de Euros; como todas as entidades sem fins lucrativos, isto significa que as despesas são sensivelmente as mesmas», e «59% [vem do Orçamento do Estado] (tal como acontece na maior parte das IPSS), o que significa que na realidade parte do orçamento da ICAR para acção social já vem do OE. Mas há 41% que não vêm.» O Miguel acrescenta que os custos da Igreja Católica são mais baixos do que os da Segurança Social porque «tem voluntários e membros que não são pagos de todo; e porque tem uma estrutura menos burocrática para administrar tudo», mas nota que há muitas instituições de solidariedade social que seguem o mesmo modelo.
Se estes valores estiverem correctos, o dinheiro envolvido na acção social da Igreja Católica equivale a menos de três milésimas dos 35 mil milhões de euros orçamentados para prestações sociais em 2012 (2). Mesmo assumindo que a Igreja Católica aplica o dinheiro de forma mais eficiente do que o Estado, dificilmente estas três milésimas irão equivaler a todo o resto, de tal forma que se tivesse de duplicar o orçamento da Segurança Social, de cerca de 21 mil milhões de euros, se a Igreja Católica fechasse as portas.
No entanto, é possível que estas contas subestimem os valores envolvidos. Em 2012, o Estado irá transferir 1.200 milhões de euros para as Instituições Privadas de Solidariedade Social, e é provável que uma fatia substancial desta verba vá parar a IPSS associadas à Igreja Católica. Ainda assim, o valor será uma pequena fracção das prestações sociais orçamentadas pelo Estado e, além disso, é dinheiro que o Estado dá à Igreja Católica, e não o contrário.
Outro problema é a questão da eficiência. Admito que, recorrendo a voluntários, se pode distribuir mais sopa aos pobres por menos dinheiro do que se tivermos de contratar profissionais para o fazer. No entanto, esse tipo de acção social é uma fatia muito pequena do bolo. Muito mais importante do que isto são as transferências directas para os beneficiários na forma de pensões, subsídios, abonos e outros apoios monetários. Para isto o voluntariado é irrelevante. Tal como é para outros serviços que o Estado garante e que são fundamentais para a sociedade. O voluntariado não serve para organizar a educação pública, serviços de saúde, justiça e infraestruturas de transportes, comunicações, energia e saneamento básico à escala nacional, e o impacto destes serviços é muito maior do que o da caridade. Caridade, aliás, que não é monopólio da Igreja Católica. É provável que, mesmo sem a Igreja Católica, houvesse outros dispostos a usar o dinheiro do Estado para financiar obras de caridade. Nem é claro que a Igreja Católica seja a melhor escolha, a julgar pela opinião de Jardim Moreira, padre e presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal (3).
Portanto, pela diferença de duas ou três ordens de grandeza entre o investimento público e a caridade co-financiada pelo Estado, parece-me obviamente falsa a alegação do Miguel. A Igreja Católica tem um peso insignificante na acção social em Portugal e está longe de ser insubstituível.
Além disso, há um problema ético de fundo nesta transferência de dinheiro público para as instituições de caridade, por muito pouco peso que tenha no orçamento do Estado. Quando o Estado paga o nosso tratamento hospitalar, a nossa educação, a nossa pensão de reforma ou invalidez, o subsídio de desemprego ou o abono de família, está a dar-nos o que é nosso de direito. Quando contribuímos com os nossos impostos para redistribuir a riqueza que a sociedade produz em conjunto, estamos a cumprir o nosso dever. Isto é justiça. Mas quando o Estado dá dinheiro dos contribuintes a instituições de caridade transforma a justiça em esmola. Isto é injusto para o beneficiário, que recebe o que é seu de direito, ou até menos do que isso, mas como se lhe fizessem um favor. E é injusto para o contribuinte, que deu esse dinheiro por dever para agora ser distribuído como caridade em nome de um deus, dos santos ou do padre que os representa.
1- Comentário em Treta da semana: a Concordata.
2- Relatório do Orçamento do Estado para 2012 (pdf).
3- Visão, “A igreja não é uma sucursal do Estado”.
Em simultâneo no Que Treta!
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