Diploma de apoio ao ensino privado

Cavaco Silva, depois da ameaça pública de veto, a que se chamou diálogo entre o PR e o Governo, promulgou o regime de apoio ao ensino privado.

A decisão sobre o regime referido é da competência do Governo mas a intromissão do PR, num diploma que exorbita a sua competência, e a publicidade que quis dar ao seu direito de veto, revela bem a pressão da ICAR e a sua influência eleitoral.

Quando o PR afirma esperar que prevaleça o bom senso fica a saber-se que quer aludir à sua forma de interpretar o interesse nacional, de acordo com os interesses dos donos dos estabelecimentos de ensino privado, à custa do erário público.

As escolas privadas são instituições lucrativas destinadas a quem as quer e pode pagar. Não podem ser um sorvedouro de dinheiros públicos, o instrumento de transferência de recursos do Estado para mãos privadas nem o subsídio a projectos confessionais.

A ruidosa ingerência presidencial piorou o diploma que vai regular a relação do Estado com os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.

Havendo na área escolas públicas, cuja cobertura nacional é obrigação do Estado, a que propósito se financiam estabelecimentos particulares cujos professores estão isentos dos concursos públicos e a aceitação dos alunos depende dos proprietários?

O ensino público, laico, gratuito, universal e de qualidade, deve ser separado do ensino privado. É a tarefa que incumbe ao Estado para assegurar igualdade de oportunidades, sem discriminação de nascimento, poder económico ou orientação confessional.

O presente diploma foi modificado para pior e traz consigo a ameaça da manutenção do ensino nas escolas religiosas à custa do erário público.

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29 de Dezembro, 2010 at 19:45

Carlos, esqueceu-se de dizer que estas são as melhores escolas (sobretudo as religiosas – o que deita por terra, ano após ano, a teoria da clivagem entre religiosidade e inteligência, demonstrando provavelmente o contrário). Não deve o estado ajudar os casais que têm pouco dinheiro e querem dar aos filhos a melhor educação, se os filhos tiverem capacidade para entrar num colégio excelente? (É uma pergunta parecida com esta: Não deve o estado comparticipar idas aos consultórios privados se isso se traduzir num ganho para o doente?)

Pax et bonum

Anónimo

29 de Dezembro, 2010 at 20:57

o senhor está a dar “volta ao texto”
1. os bons ou maus resultados escolares (na maioria dos casos) não estão dependentes do espaço/ensino – prendem-se com questões sociais
do bom
ou mau
acompanhamento familiar do aluno…
os bons resultados dos colégios
têm a ver
não com a qualidade do corpo docente
mas com a estabilidade dos alunos…
uma escola pública onde os alunos chegam de manhã sem o pequeno almoço tomado (são mesmo muitas para não dizer a maioria), nunca terá bons resultados por melhores que sejam os professores.

2. se há um tecido/rede escolar pública deficiente, porque carga de água se desinveste no público e se privilegia o privado (seja ele religioso ou não)?…

3. se houver uma boa escola
e
um bom serviço médico públicos…
os “pobresinhos” não precisarão de esmolas… do presidente candidato ou do candidato a presidente (leia-se gasolineiro)

a questão é outra
e
chama-se social (na volta ainda me vêm chamar comunista looool)

o problema é mesmo esse – o social
e
estranho é
que num país que se diz “de direito” desinvista na coisa pública
e
em contrapartida
apoie estruturas que são criadas para gerar lucro

e
tanto gera lucro
o colégio de padres
como
o colégio do senhor X

logo se gera lucros…
os riscos são dos empresários
não
dos contribuintes

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antoniofernando

29 de Dezembro, 2010 at 21:09

Não, não deve. Deve desenvolver de forma correcta óptimas escolas e estabelecimentos de saúde públicos.Aqueles que querem frequentar a Universidade Católica que o façam. Mas a Universidade Pública não pode ficar cativa do mérito intrinseco que o sector privado consiga.A sua afirmação, com o devido respeito, é inverter a ordem lógica da apreciação desta temática…

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MO

29 de Dezembro, 2010 at 23:37

Não falamos de universidades, mas de escolas. Também eu sou a favor de um bom sector público. Sou também a favor da possibilidade de escolha (que contorne a questão do dinheiro).

Pax et bonum

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antoniofernando

29 de Dezembro, 2010 at 21:05

Em sectores essenciais, como a Educação, A Saúde,a Justiça e noutras áreas de relevância social, sou adepto de um forte sector público, que funcione em termos de rigorosa e elevada competência. Quanto ao sector privado, nestas áreas fulcrais de um estado social, penso que deve ter um âmbito meramente residual.Também conheço várias colégios e uma universidade de raiz católica, que normalmente são frequentados por meninos de pais abastados. Jesus de Nazaré apregoou valores de solidariedade social bem diferentes…

1atento

29 de Dezembro, 2010 at 22:55

Caramba!
antoniofernando, de todos os comentário que escreveu, e que li, até agora, estes dois últimos, são os primeiros de que gostei. Só a referência ao JN era desnecessária; esses valores devem estar presentes na consciência do ser humano, desinteressadamente, e não do pregão de nenhum ser imaginário que promete uma recompensa.
Mesmo assim:
PARABÉNS!!!

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Zeca-portuga

30 de Dezembro, 2010 at 0:36

Tanta palermice junta.
A lei ora promulgada não se aplica às escolas católicas, mas a todas as escolas do sector privado, geridas por ordens religiosas, fundações laicas, cooperativas, artísticas, etc.

Acontece que os pais que colocam os filhos nestas instituições também pagam impostos como os demais. Portanto têm todo o direito de receber do estado a educação gratuita para os seus filhos, no justo valor daquilo que o estado gastam com os filhos dos que frequentam as escolas publicas.

Toda a gente sabe que o estado, para além de ser “pessoa de má-fé”, é um educador irresponsável e incompetente, alheando-se das suas obrigações, não cumprindo, minimamente, em matéria de ensino.

Hoje, quando a escola pública passou a ser o recreio da malcriadagem, o pior local do universo para formar futuros cidadãos, o sitio onde não há ensino com um mínimo de qualidade. A escola pública situa-se entre o esgoto da sociedade e centro de dia para diversão e formação da vadiagem.
Ou seja, o ensino público é uma fraude.

Ora, qualquer pai decente e responsável deve ter a oportunidade de dar aos seus filhos uma educação e formação de qualidade, decente e responsável.

O que o estado deveria fazer, em nome futuro do país e da sociedade, era incentivar escolas privadas de qualidade (sobretudo cooperativas) onde pudesse estudar quem quer estudar a sério, reservando as escolas publicas centro-de-dia para quem dela faz o local de devaneio e vadiagem.

O ensino público, em termos de preço/qualidade e custos/benefícios, é muito mais caro que o privado e, ainda por cima, está a comprometer o futuro do país e da sociedade. No ensino público confunde-se escolarização com formação, cultiva-se o analfabetismo escolarizado, sobretudo nas áreas suburbanas onde abundam os “rebentos” suburbanos dos ateístas e outras crianças de famílias problemáticas, e toda a sorte de vadiagem.

jmc

30 de Dezembro, 2010 at 2:52

a diferença entre uma escola pública e uma escola privada (ou a que devia ser, pelo menos) é que uma escola privada é financiada por entidades privadas, e uma escola pública é financiada pelo estado.

o objectivo da existência de escolas públicas é a oferta por parte do estado do direito à educação. claro que os pais que colocam os seus filhos em instituições privadas pagam impostos como todos os outros, mas não se pode esperar que recebam uma educação gratuita do estado porque optaram por não colocar os filhos numa instituição de ensino público, i.e., uma instituição do estado.

as escolas privadas têm mais qualidade porque têm mais dinheiro, que vem do seu financiamento privado. o dinheiro move a educação, quer se queira quer não: mais fácil contratação de melhores professores através da oferta de melhores salários; melhores condições nas instalações de ensino; melhor material escolar seja oferecido na escola seja comprado pelos alunos porque têm posses para isso.

estudei sempre em escolas públicas e tenho amigos que estudaram em escolas privadas. sei que tiveram uma educação rigorosa desde a primária, mais rigorosa do que a minha. sei também que era forçada a religião no seu caso particular, com rezas ao início do dia antes das aulas.
sei que na minha escola quase fui assaltado algumas vezes por outros alunos, e que havia violência a um maior nível que numa escola privada. sei também que nas escolas privadas há crianças mimadas de tal forma, que danificam computadores da escola porque “o papá paga um novo”. em ambos os casos há um desrespeito pela propriedade alheia, embora os motivos sejam inteiramente diferentes.
deste tipo de sociedade escolar, não me lembro de me terem contado nenhum caso particular, mas consigo imaginar apenas a discriminação que poderá haver com base nas posses familiares de cada um.

já agora, não sei de onde tira a conclusão que o ensino público é mais caro que o privado.
caso não saiba, há pessoas que não têm a capacidade de suportar uma educação privada para os filhos, filhos estes que podem ser pessoas bem mais brilhantes do que os alunos do ensino privado.

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Jairo Entrecosto

30 de Dezembro, 2010 at 16:02

Os comunistas responsáveis por este diário “ateísta” gostavam de mandar na educação dos filhos de toda a gente:

http://neoateismoportugues.blogspot.com/2010/12/diario-ateista-e-liberdade-de-educacao.html

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Jairo Entrecosto

30 de Dezembro, 2010 at 16:02

Os comunistas responsáveis por este diário “ateísta” gostavam de mandar na educação dos filhos de toda a gente:

http://neoateismoportugues.blogspot.com/2010/12/diario-ateista-e-liberdade-de-educacao.html

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Athan3

30 de Dezembro, 2010 at 16:24

Nada a dizer, nada a dizer, ou, quê isso? quê isso? Uma vez perguntei: “Como, como podem os pais serem enganados anos e anos consecutivos de que todos os gastos que têm com seus filhos para irem a uma escola pública, vertem para não dar em NADA? A situação de Portugal é parecidíssima com a do Brasil em muitos aspectos (até nos comentários dos blogs com os ‘protegedores’ acoluinhados com a putaria deslavada que impera fazendo cidadãos de otários à torto e à direita). Tenho documentos contundentes de como um infante é levado a se tornar um imbecil frequentando até escolas ditas “boas”. Como emburrecem dos oito anos pros quatorze a ponto de sequer resolver uma questão lógica de mais simples prontidão psicológica? E pior: Em pleno curso universitário a asneira reinante nos alunos parece levá-los à estupidez medieval. Escutar de um aluno que escutou de um professor de Biologia (ou seria um ‘professor dissimulador para a fomentação de cientologia’?) que a vida veio de “matéira inanimada” e não da ‘vontade divina — de deus’ é o cúmulo da covardia embestada na Educação. Deixe-se a Sociedade crescer com esse tipo de bonecos dementes e vamos ver onde é que vamos parar! Agora imagine o quanto de dinheiro é desperdiçado, para dia-a-dia milhares e milhões de ações inúteis de vidas completamente inúteis sirvam apenas para enfeiar e degenerar a Sociedade Civil, é como um câncer com seus vasos parasitas poluentes destruidores ‘tremendos’, drenando a seiva e o vigor da Vida Civil. Os ateus que se acautelem, pois se ficarem a dar trela a nocivos com carinhas de ‘bonzinhos’, e imaginar que isso vai ser resolvido na conversa e na ‘informação’ estão só dando chance para que a canalhada chafurde de vez a Sociedade em um esgôto incontornável. Agora, se quiserem se postar prumos ante a qualquer covardia, devem se ater a determinadas diretrizes e ter aportes de conceitos (exclusivos – não acessáveis por depredados dementes subervientes mentais) para definir qualquer embate. Não se precisa ter arma nenhuma, nem temer força bélica alguma, é só ter um pouco de água e a potência da Natureza presente na concha da mão.
O Pensador do Séc. XXI não verá docilmente a covardia de quantos canalhas forem, tentar desgraçar violentamente os sem-crenças; nem que tenha de impetrar uma sentença implacável de juízo sem paradeiro do efeito deflagrado.

Athan3

31 de Dezembro, 2010 at 13:51

Este comentário é uma instrução. por demais necessária, aos sem-crenças e proprietários de blogs e sites céticos.
Ele reporta-se ao entrevero entre sítios céticos no Brasil acerca de racismo e homofobia, e coisas tais.
(Contudo, chamo a atenção para uma coisa: Está se armando uma violenta repressão contra sem-crenças — enquanto estes se distraem com imbecis que infestam com confusão e idiotice os comentários dos sítios céticos — a coisa corre à boca pequena fomentada por conluio evangélico-cristão)
Já havia tempo que se fazia necessário dizer isso: Muitos não têm EXPRESSO ou expressa a cara civilmente, seja na internet, seja onde for, como avêsso a crenças. Se fizerem saberão o que vou dizer agora: Há instâncias em que não se consegue contar com ninguém, nem com ateus, para nada. São tão manipuláveis quanto os crentes, até hoje não sabem sobre o plágio armado pelo Sistema fazendo a figura de Aristóteles sobre a de Aristarco, confundem Lavoisier com Voltaire, e acham que os ‘lixos buraco’ são cultura, porque o recrutamento na ‘nirversidadi’ disse assim.
Muito bem. Vc é declaradamente avêsso à religião e ousa andar nas ruas em que quase todos são filhinhos de deus, que metem uma banca de gente “escolhida”, ‘boazinha’, que ama cachorrinhos (enfeita-os e os leva pra cagar nas graminhas das praças na cara e ao lado da toalha onde está um bebezinho dormindo), e ‘detesta’ mendigos, odeia professores, tem ojeriza à médicos, e adora seu pastutozinho e padrerastazinho. Vc mal penteia o cabelo, tá mal pra ca**lho de fachada, de jeito que não tem academia que conserte; mas o direito de vc jogar a guimbinha no chão é de lei, de meter o carro em cima de uma velhinha que demora a atravessar a rua também. Vc mete o pau no pulhítico até à hora em que ele arranja um ‘plano divino pra tua vida’ (que é o emprego do seu amigo — que ‘deus’ tirou e deu a vc, porque vc é filhadaputamente um escroqui ‘abençoado’). Então vc que é ‘caridoso’ e deixa o ‘fudido’ ficar lá no fundo da igreja para horas que precisar dele, chega pro arrombado e diz: “Tá vendo aquele cara ali? Ele não gosta de deusu, u Trermendu”. Aí o pano-de-chão do céu se dói todo, e ainda fica todo comovido que vc tenha dado atenção a ele. Vc aproveita e diz: “Vai lá, já que vc é preto (ou viado), e força ele a brigar com vc. Temos que pegar esse cara”.
Aí o farrapo arremêdo de gente joga-se contra vc; e vc pede desculpa (assim mesmo), mas o aprendiz de pústula aproveita e diz: “Vc esbarrou em mim porque sou criôlu (ou, ‘não gosta de gay’!). Então o meliante continua, mas baixinho: “Filho da puta, cuzão, reage aí si tu é hômi”.
Lá na fresta da persiana está o padrófilo, o pastuto, as câmeras, tudo ligado em cima de vc.
Bem. Vc não reagiu (isso é incrível, não porque vc tem sangue de barata, mas porque em outra vez até na polícia já tinha os encomendados para “fazer” a ocorrência conforme a ‘palavra verdadeira’ dum ‘respeitôsu’ mirnistru irvangélicu). E pra toda a gente local, vc agora não passa de um panaca que deixou um bosta tirar com a sua cara; e pros crentes o calhorda que ganhou umas duas bolsas famílias a mais foi ‘exaltado’ dianti du Sinhô.
Armas, não precisam ser de fogo.
E os ateus ainda não se deram conta ainda do que correntes do Sistema endossam.
Instâncias que tecem insuflação coletiva contra indivíduos podem jogar facilmente até ateus contra si mesmos, e fazê-los caçoar de si próprios, ou de um infeliz que precisasse deles por ter ousado dizer que era sem-crença. E os mandantes-pústulas de tais ações se esbaldam de rir; pois lacaios são produzidos á balde num Sistema Falido, Corrupto, e Podre.

Diploma de apoio ao ensino privado

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