Extinga-se o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida» (CNECV) é uma instituição cuja utilidade não é clara. É composta por um conjunto de personalidades designadas pelo primeiro-ministro, AR, Governo e outras entidades.
Cabe ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida dar pareceres em matérias tão diversas, como são aquelas em cuja reflexão a bioética se debruça: transplantes de órgãos, reprodução assistida, invenções biotecnológicas, final da vida, distribuição de recursos em saúde, genómica e tantas outras.
Dado o facto de conhecer pessoalmente vários dos seus membros e ser amigo de alguns, há algumas reflexões que a comissão que terminou o mandato me suscitam:
1 – Como é que pessoas tão ocupadas ainda têm tempo para estudar e fundamentar os pareceres que são da sua competência?
2 – Que estranha coincidência faz reunir neste grupo uma significativa percentagem de crentes conhecidos pela seu proselitismo religioso?
3 – Que legitimidade assiste a qualquer deles para reivindicar a prorrogação do mandato à entidade a quem cabe a designação?
4 – Que necessidade têm o Governo e/ou a AR de pedir pareceres em matérias sobre as quais todos os cidadãos devem ter opinião formada e ninguém melhor do que os deputados está em condições de a interpretar e, sobretudo, de legislar com legitimidade?
5 – Finalmente, a extinção da CNEVC parece-me não trazer qualquer prejuízo e tem o benefício suplementar de evitar o tráfico de influências e chantagem sobre as entidades a quem cabe proceder às nomeações.
Extinga-se, pois, a CNEVC. O país fica livre de um foco de tensão com forte odor a incenso.
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