A ICAR e o casamento
O casamento entre pessoas do mesmo sexo, cuja aprovação o primeiro-ministro anunciou para a próxima legislatura, vai contar com a oposição enérgica por parte da Igreja Católica, que não aceita a utilização da palavra casamento.
Mais uma vez reconheço à ICAR o direito de manifestar a sua oposição ao Código Civil mas é útil que admita que as normas do Código Canónico não devem ser impostas ao Estado laico e, muito menos, aos não crentes ou crentes de outra fé.
A ameaça de missas contra a lei que autorizará os casamentos homossexuais é um direito cuja eficácia não temem os que, há muito, esperam que a lei não os discrimine e se, a alguns, isso os torna infelizes, só têm de culpar a religião que os exclui.
Pode haver confusão entre a liberdade, que a lei concederá, e a obrigação que a Igreja parece temer. O casamento não é obrigatório e a futura lei apenas iguala direitos, sem discriminação sexual, como manda a Constituição.
Quanto à palavra «casamento», que a ICAR abomina para matrimónios homossexuais, como durante o salazarismo reprovava uniões que escapassem à sua bênção, é património da língua portuguesa e consagra uma concepção jurídica que esteve reservada – e mal – apenas para as núpcias heterossexuais.
Nem que fosse para tornar feliz uma única pessoa já valia a pena mexer na lei actual pois não prejudicará ninguém e, decerto, vai permitir a felicidade de muitos.
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