Associação Ateísta Portuguesa
*** Simon Kamm, da Agência Lusa ***
Lisboa, 29 Set (Lusa) – A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) queixou-se ao Governo por o município de Famalicão ter promovido e suportado uma visita a Fátima de mais de nove mil idosos, considerando tratar-se de uma “inaceitável quebra da laicidade do Estado”.
No entender da AAP, a excursão que a 20 de Setembro levou mais de nove mil munícipes idosos famalicenses ao Santuário de Fátima, e que foi paga pela Câmara de Vila Nova de Famalicão, representa uma “inaceitável quebra da laicidade do Estado”, uma vez que “num Estado laico, as autarquias não devem apoiar oficialmente a devoção a uma religião”.
Em declarações à agência Lusa, o seu presidente, Alfredo Esperança, considerou “ética e civicamente lamentável” a “promoção de peregrinações religiosas por órgãos do Estado ou autarquias”, adiantando que foi enviada ao Ministério da Administração Interna (MAI) uma carta a “pedir o levantamento de um processo contra o presidente da Câmara, Armindo Costa”.
“Queremos saber qual é a base legal para a utilização de dinheiros públicos neste tipo de excursões e qual o montante gasto”, vincou.
O MAI já teve a tutela das autarquias mas esta passou para a dependência directa do primeiro-ministro em 2007. Fonte do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local – que agora tutela as autarquias – disse à Lusa que “a situação vai ser vista”, mas que “para já não há comentários a fazer”.
A Câmara de Famalicão também já respondeu através do seu vice-presidente, Leonel Rocha, – Armindo Costa, o presidente, encontra-se “fora do país a participar num seminário internacional” -, classificando as acusações da AAP de “ridículas”, dado que estas “não reflectem minimamente a veracidade dos factos e nada têm a ver com os propósitos da autarquia”.
“Todos os anos fazemos um passeio/convívio recreativo ao Santuário de Fátima, mas não é verdade que se trate de um passeio religioso. Ninguém é obrigado a entrar no Santuário para qualquer acto religioso. As pessoas fazem o que bem lhes apetece na cidade”, disse à Lusa.
Leonel Rocha garantiu também que a autarquia ouviu sempre os idosos sobre os espaços a visitar: “Tentamos marcar para outros locais o passeio mas a maioria esmagadora preferiu ir a Fátima”, afirmou.
Esta explicação não convence Alfredo Esperança. O dirigente da AAP quer ver esclarecido, em “nome da laicidade do Estado e da moralidade pública”, qual a “base legal para a despesa com tão elevado número de autocarros e outros custos adicionais para uma manifestação de carácter particular”, e se de facto “foram propostas outras alternativas de visita”.
A iniciativa, sem custos para os idosos, envolveu mais de centena e meia de autocarros, assim como ambulâncias das três corporações de bombeiros do concelho: “Solicitamos que esta situação seja esclarecida, que se averiguem eventuais ilícitos e se proceda em conformidade”, frisou.
Considerou também, numa posição pessoal, este tipo de iniciativas “uma espécie de pré-campanha autárquica”, denunciando “não tratar-se de um caso isolado”, já que “várias câmaras organizam excursões deste tipo há anos”.
Também o vice-presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, Fernando Soares Loja, considerou à Lusa que a iniciativa autárquica “não é razoável” e “viola claramente o princípio da separação”.
“Não é um caso único. Parece impossível, mas é o que acontece. É lamentável”, afirmou.
O vice-presidente do órgão independente e consultivo do Parlamento e do Governo lembrou que, existindo o “princípio de separação entre o Estado e religião”, o Estado “não pode usar de forma legal recursos públicos para subsidiar romagens a lugares sagrados na perspectiva de apenas uma comunidade religiosa”.
“Acho isto uma falta de pudor dos responsáveis autárquicos, uma vez que se acabam por afirmar autarcas de alguns cidadãos e não de todos”, frisou, considerando que o Governo e o Parlamento “não terão dúvidas sobre a ilegalidade desta actuação”.
Já o vice-presidente do Município de Famalicão lamenta que a AAP queira “impor agora a todos os outros a sua própria vontade e deturpe o propósitos da autarquia”.
Lusa/Fim
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